PL garante atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual no IML

 

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta terça-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 347/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que garante atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual no Instituto Médico Legal (IML). 

Segundo o autor da proposição, são frequentes as reclamações em relação à demora para emissão de laudos que comprovam a ocorrência de violência. O laudo é prova fundamental para a viabilização das medidas protetivas. Desta forma, a matéria viabiliza a realização de exames periciais para a constatação de agressões e outras formas de violência física e sexual.

Diploma

Também foi aprovado o PL 444/2023, que garante a emissão de diploma ou certificado de conclusão de curso em formato acessível para a pessoa com deficiência.

Em sua justificativa, o deputado Leandro Bello diz que as instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a expedir, mediante requerimento e sem custo adicional, uma via do diploma confeccionado em braile para os alunos com deficiência visual.

Diz, ainda, que o diploma em braile deve seguir o prazo de expedição e de registro do diploma regular, bem como conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Além disso, o projeto visa garantir àquele com deficiência visual o recebimento de via do seu diploma em formato adequado às suas necessidades, para dar concretude à integração social da pessoa com deficiência e assegurar-lhe o pleno exercício do direito à informação.

Aprovado PL que reconhece o IDSMA como uma instituição de utilidade pública

 

O projeto de lei é de autoria do vereador Gutemberg Araújo 

A Câmara aprovou na manhã dessa terça-feira o projeto de lei do vereador Gutemberg Araújo (PSC) que reconhece como de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social do Maranhão em Ação (IDSMA). Segundo o parlamentar, em um pouco mais de um ano de funcionamento, o IDSMA vem prestando serviços com excelência à população de São Luís, estimulando e fomentando o desenvolvimento social e econômico para a melhoria da qualidade de vida dos locais atendidos pelas ações da entidade.

“Vale destacar a participação do Instituto na elaboração de políticas públicas e projetos relacionados à saúde, ação social e sustentabilidade, atuando junto a entidades públicas e privadas”, justificou o vereador. Ele acrescentou que a atuação da entidade abrange também o terceiro setor, no planejamento e execução de projetos e, na colaboração com os entes federados, de forma a desenvolver políticas públicas.

O Dr. Gutemberg ressaltou, ainda, as ações do IDSMA, no sentido de capacitar e aperfeiçoar profissionais, jovens, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência, de forma a integrar tais indivíduos no mercado de trabalho, em caráter filantrópico e sem fins lucrativos.

Texto: Mirlene Bezerra

foto de   Leonardo Mendonça

Pesquisa IPPI: Duarte já aparece tecnicamente empatado com Braide

 

Mais uma pesquisa sobre as intenções de votos para a Prefeitura de São Luís foi divulgada nesta terça-feira (12). Desta vez, o responsável pelo levantamento foi o Instituto IPPI, que fez entre os dias 06 e 09 de dezembro, 793 entrevistas, apresentando uma margem de erro de 3,5% e um nível de confiança de 95%. Em todos os cenários, a diferença entre o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Júnior diminuiu, em um deles já há até empate técnico, se comparado com outros levantamentos feitos recentemente. 

No cenário 1, Braide aparece em primeiro com 30,05% da preferência dos entrevistados. Em segundo lugar está Duarte Jr., com 22,33%, seguido por Dr. Yglésio com 11,66%. Neto Evangelista aparece com 8,34%, enquanto Wellington do Curso conquista 6,63% das intenções de voto. Edivaldo Holanda Junior obteve 6,32%, Fábio Câmara com 1,82%, e 5,95% dos entrevistados declararam votar em nenhum dos candidatos. Aqueles que não sabem ou não opinam somam 6,9%. 

Já no cenário 2, sem o nome de Fábio Câmara, Braide está em primeiro com 31,51%, seguido mais de perto por Duarte que sobe para 24,38%. Yglésio (10%), Neto Evangelista (8,98%), Wellington do Curso (7,01%) e Edivaldo Holanda Jr. (6,09%) completam a lista. 6,72%% dos entrevistados declararam votar em nenhum dos candidatos. Aqueles que não sabem ou não opinam somam 4,99%%. 

Já no cenário 3 Eduardo Braide e Duarte Júnior aparecem tecnicamente empatados em primeiro lugar. O prefeito tem 31,05% e o deputado federal aparece com 27,05%. Yglésio vem em terceiro com 10,78%, seguido por Neto Evangelista com 8,79% e Edivaldo Holanda Jr. com 7,15%. Neste cenário, o nome de Wellington do Curso ficou de fora. Nenhum somou 6,92% e não sabe/não opina atingiu 8,26%. 

Ainda segundo o levantamento feito pela IPPI, Eduardo Braide possui uma rejeição maior, de 11,05%, enquanto Duarte Júnior tem 7,95%. 

A pequena diferença entre o prefeito e o deputado federal demonstra que a eleição em São Luís está completamente aberta e polarizada entre eles dois.