CONCURSO: PREFEITURA DE JOÃO LISBOA DIVULGA EDITAL COM 201 VAGAS

Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de João Lisboa, município do estado do Maranhão.

O certame oferta 201 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (limitado a até 50% do número de vagas), abrangendo cargos que exigem escolaridade de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Sob organização do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), as inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet no período de 20 de fevereiro a 20 de março.

Para confirmar a participação, o candidato deve efetuar o pagamento de uma taxa que varia entre R$ 68,00 e R$ 125,00, dependendo do nível de escolaridade do cargo pretendido.

Posteriormente, os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por meio de uma prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 26 de abril.

Além da etapa objetiva, a depender do cargo, também serão realizadas provas de títulos (para professores) e prova discursiva com elaboração de peça jurídica (para a área jurídica). Prefeitura Municipal de João Lisboa
Situação: edital publicado
Banca: Instituto JK
Vagas: 201
Salário inicial: R$ 1.621,00 a R$ 5.130,63
Edital: Edital João Lisboa 2026

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso João Lisboa e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Principais datas
Distribuição das vagas Nível fundamental
Nível médio
Nível superior
Etapas
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Concurso João Lisboa: principais datas Inscrições: 20 de fevereiro a 20 de março
Isenção da taxa: 23 a 25 de fevereiro
Pagamento da taxa: até 20 de março
Data da prova: 26 de abril
Concurso João Lisboa: distribuição das vagas
Nível fundamental
Cargos Total de Vagas Vencimento Auxiliar de Serviços Diversos R$ 50 1.621,00
Vigia R$ 21 1.621,00TOTAL 71

Nível médio/técnico
Cargos Total de Vagas Vencimento Agente Administrativo R$ 20 1.621,00
Auxiliar de Consultório Dentário R$ 06 1.621,00
Fiscal Sanitário R$ 01 1.621,00
Cozinheira R$ 12 1.621,00
Encanador R$ 01 1.621,00
Eletricista Baixa/Alta Tensão R$ 01 1.621,00
Merendeira R$ 06 1.621,00
Fiscal de Obras e Posturas R$ 02 1.621,00
Motorista – Cat. D R$ 08 1.621,00
Monitor de Transporte Escolar R$ 01 1.621,00
Técnico em Enfermagem R$ 03 3.325,00
Técnico de Informática R$ 01 1.621,00
Técnico Ambiental R$ 01 1.621,00TOTAL 61

Nível superior
Cargos Total de Vagas Vencimento Assistente Social R$ 03 2.800,00
Assistente Jurídico Municipal R$ 01 2.400,00
Bibliotecário R$ 01 2.185,00
Bioquímico/Farmacêutico R$ 01 2.400,00
Contador R$ 01 3.000,00
Controlador Interno R$ 01 4.000,00
Dentista PSB/PSF R$ 02 2.400,00
Enfermeiro ESF R$ 04 4.765,14
Engenheiro Civil R$ 02 3.000,00
Fisioterapeuta R$ 01 2.400,00
Fonoaudiólogo R$ 02 2.500,00
Fiscal de Tributos R$ 02 2.185,00
Médico ESF R$ 04 5.000,00
Médico Psiquiatra R$ 01 5.000,00
Nutricionista R$ 02 2.400,00
Procurador Municipal R$ 01 5.000,00
Psicopedagogo R$ 01 2.400,00
Psicólogo R$ 03 2.400,00
Terapeuta Ocupacional R$ 02 2.250,00
Professor AEE R$ 05 5,130.63
Professor Anos Iniciais R$ 10 5.130,63
Professor de Geografia R$ 02 5.130,63
Professor de História R$ 02 5.130,63
Professor Letras/Inglês R$ 06 5.130,63
Professor Letras/Português R$ 06 5.130,63
Professor Letras/Libras R$ 05 5.130,63
Professor de Matemática R$ 04 5.130,63TOTAL 69

Concurso João Lisboa: etapas

O Concurso Público será composto pelas seguintes etapas: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório, aplicada exclusivamente aos candidatos aos cargos de Professor (todas as modalidades);
Prova Discursiva (Peça Jurídica), de caráter eliminatório e classificatório, aplicada exclusivamente aos candidatos aos cargos de Procurador Municipal e Assistente Jurídico Municipal.

*Brandão garante reajuste de 10% para professores em 2026 e amplia investimentos na valorização da categoria*

  

O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

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"Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes", frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades", completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado", destacou Jandira Dias.

*Outros investimentos*

Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.

MAIS DE 76 MIL PESCADORES TIVERAM SUAS LICENÇAS CANCELADAS APÓS DECISÃO DO MPA

 

Mais de 76.660 pescadores profissionais tiveram suas licenças canceladas após decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A medida está prevista na Portaria n.º 629, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

O cancelamento alcança registros vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro de caráter obrigatório para quem exerce a pesca profissional no país. Sem a regularidade do registro, o exercício legal da atividade fica inviabilizado.

A decisão foi baseada no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023. O texto determina normas, critérios e procedimentos administrativos relativos ao RGP e à concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. 

Vale destacar que as licenças também podem ser cassadas por decisão judicial ou ainda via solicitação de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. 

O interessado terá o prazo de até 30 dias corridos para recorrer da decisão administrativa de cancelamento, contados da ciência. No caso de cancelamento da licença, somente será permitido novo requerimento após decorridos 6 meses do efetivo cancelamento.

Impossibilidade de acesso a benefícios  

Na prática, a perda da licença implica a suspensão de direitos associados ao reconhecimento formal da profissão, além da impossibilidade de acesso a benefícios destinados à categoria.

O ministério informou que a relação nominal dos pescadores afetados, bem como a distribuição por estado, será divulgada no site oficial da pasta, em área específica voltada a pescadores e pescadoras profissionais.

Embora o ato normativo não apresente as justificativas individuais para cada cancelamento, o MPA informou que a decisão segue critérios já estabelecidos em normas anteriores. 

A reportagem do Brasil 61 solicitou esclarecimentos adicionais ao órgão, incluindo informações sobre os motivos e parâmetros adotados, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Medida semelhante

Em novembro de 2025, o ministério já havia adotado medida semelhante, quando anunciou o cancelamento de 10.570 licenças, conforme previsto na Portaria MPA n.º 571/2025.

Conforme a regulamentação vigente, não é permitida a inscrição no RGP de pessoas que estejam aposentadas por incapacidade permanente ou que recebam benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência. 

De forma geral, a restrição se aplica a situações em que benefícios previdenciários, conforme a legislação específica, impedem o exercício pleno de atividades econômicas ou comerciais.