LENÇOIS MARANHESES: MPF OBTEM DECISÃO DEMOLIÇÃO DE RESTAURANTE POR CONTRUÇÃO IRRREGULAR

 

Justiça Federal determina indenização por danos ambientais, encerramento de atividades e recuperação de área degradada em Santo Amaro (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem responsável pelo restaurante “Recanto das Gaivotas”, instalado irregularmente dentro dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), no município de Santo Amaro do Maranhão. A sentença da Justiça Federal também confirmou liminar anteriormente concedida, que determinou a imediata suspensão das atividades do empreendimento.

A medida foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF contra o empreendedor pela construção e exploração comercial do restaurante, que funcionava sem autorização do órgão ambiental competente. Segundo a decisão, o estabelecimento estava localizado próximo à Lagoa das Gaivotas.

De acordo com o MPF, o empreendimento foi erguido em área sujeita a embargo administrativo e já havia sido alvo de autuações e notificações emitidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão da unidade de conservação. Mesmo ciente das restrições ambientais, o responsável deu continuidade às atividades e ampliou as instalações.

Fiscalizações – Na primeira inspeção realizada pelo ICMBio, em setembro de 2019, o local apresentava estrutura simples, em barraca de taipa, com indícios de atividade turística comercial. O empreendedor foi autuado e notificado para desmontar a estrutura no prazo de 90 dias. Em nova fiscalização, em 2020, os agentes constataram que a determinação não fora cumprida e que a estrutura havia sido reformada e ampliada, dando lugar a uma construção de alvenaria de médio porte.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, de posse e domínio públicos, criada para preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Nesses locais, a exploração econômica direta somente é permitida mediante autorização prévia e em conformidade com a legislação ambiental.

Na decisão, a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA reconheceu que a construção e o funcionamento do restaurante ocorreram em área federal protegida, em desacordo com a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC). O juízo também constatou a ocorrência de dano ambiental.

Condenação – O réu foi condenado a cessar definitivamente qualquer atividade comercial no local e a se abster de realizar novas ampliações ou intervenções na área protegida. A decisão determina a demolição de todas as estruturas construídas irregularmente, com a remoção dos entulhos às próprias custas, bem como a apresentação e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado e fiscalizado pelo ICMBio.

Além disso, deverá pagar indenização pelos danos ambientais causados, cujo valor será definido em fase de liquidação de sentença, bem como arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil Pública nº 1036689-81.2021.4.01.3700
Consulta Processual

*Em Zé Doca, Orleans Brandão ressalta avanços na educação do Maranhão com investimentos em tecnologia de ensino*

 

A adolescente Yara Samira, 16 anos, que estuda com afinco para o próximo ENEM, está ainda mais motivada a conquistar a vaga no curso de Direito com que sempre sonhou. Aluna da rede estadual em Zé Doca, ela foi uma das beneficiadas com a entrega de um tablet educacional realizada pelo Governo do Estado no município, nesta quinta-feira (12). O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão na agenda de entregas na cidade, que contemplou também outras áreas.

  

“Com o tablet, vou conseguir acessar mais conteúdos, assistir a aulas e me preparar melhor para o ENEM. Uma conquista muito grande para todos nós, estudantes”, disse Yara Samira.

Ao todo, 1.688 alunos da rede estadual de Zé Doca receberam tablets por meio do programa Educação de Verdade – eixo Tô Conectado, iniciativa do Governo do Maranhão que busca ampliar o acesso à tecnologia no ambiente escolar e fortalecer o processo de aprendizagem.

*Fortalecimento*

Segundo o secretário Orleans Brandão, as novas tecnologias de ensino têm contribuído para o avanço da educação no estado. “São estratégias de fortalecimento da educação e de outros setores que impactem diretamente a vida das pessoas, seja na educação, na saúde, na assistência social, na segurança pública ou qualquer outra área importante para a população e o estado”, ressaltou.

O governador Carlos Brandão destacou que o investimento em tecnologia educacional é uma virada de chave na educação digital do Maranhão.

“Estamos garantindo que nossos jovens tenham acesso às ferramentas necessárias para estudar, pesquisar e se preparar para o futuro. Só na regional de Zé Doca entregaremos 11 mil tablets, ao todo”, afirmou Brandão, pontuando ainda que o Governo do Estado já levou para Zé Doca viaturas de polícia, ambulâncias, pavimentação asfáltica, entre outras ações. 

*Agentes de Saúde* 

Durante a agenda, 107 tablets também foram entregues a agentes comunitários de saúde do município. Os equipamentos serão utilizados para aprimorar a coleta e o registro de dados durante as visitas domiciliares, contribuindo para fortalecer a atenção primária e modernizar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Sem dúvida, é um grande passo na melhoria do nosso trabalho de campo”, destacou o agente comunitário de saúde Nonato Ferreira. Além dos tablets, os profissionais também receberam novos fardamentos.

*Delegacia e IEMA* 

A agenda em Zé Doca também foi marcada pela entrega da reforma da Delegacia de Polícia Civil do município, obra que modernizou as instalações da unidade, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais adequado à população.

A prefeita de Zé Doca, Flávia Cunha, reforçou a importância das ações desenvolvidas na cidade. “Estamos muito felizes em receber o governador e sua comitiva para essas entregas. Hoje, a palavra é gratidão por tudo isso. Uma prova viva de que, com união e parceria, quem ganha é a população”, disse a gestora. 

Outra importante entrega foi a reforma do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA-Pleno) de Zé Doca. As intervenções incluíram melhorias em laboratórios, biblioteca, auditório, quadra coberta, áreas de convivência, refeitório e cozinha industrial. A unidade vai beneficiar toda a região do Alto Turi. 

O município também foi contemplado com dois veículos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa, desenvolvida por meio do Programa Coopera Maranhão, tem como objetivo facilitar o deslocamento das equipes até as comunidades e ampliar o acompanhamento das ações e programas sociais no município.

Participaram também do ato de entregas os prefeitos Daniel Sena (Newton Bello), Dr. Caçula Coelho (Presidente Médice), Ary Menezes (Nova Olinda), as deputadas estaduais Fabiana Vilar e Solange Almeida; a diretora-geral dos IEMAs, Cricielle Muniz, entre outras autoridades.

*Orleans Brandão é pré-candidato que mais cresce no Brasil e se consolida como um dos principais nomes na corrida pelo Governo do Maranhão*

 

 A nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, realizada entre os dias 05 e 08 deste mês, revela um avanço expressivo do pré-candidato Orleans Brandão (MDB) na disputa pelo Governo do Maranhão. No cenário estimulado, os números mostram uma escalada clara nas intenções de voto. Em fevereiro de 2025, Orleans aparecia com 16,9%. O índice subiu para 20,9% em agosto do mesmo ano e alcançou 30,3% neste mês de março. É um salto que praticamente dobra a pontuação dele em pouco mais de um ano e reforça o fortalecimento da pré-candidatura, cujo lançamento oficial acontece neste sábado, dia 14.

A análise comparativa do Instituto Paraná Pesquisas também destaca que o avanço de Orleans no Maranhão está entre os mais expressivos do país. Enquanto lideranças estaduais como Elmano de Freitas, no Ceará, Alexandre Curi, no Paraná, e Raquel Lyra, em Pernambuco, registraram crescimento mais acanhado, Orleans praticamente dobrou as intenções de voto nas pesquisas realizadas entre o ano passado e este ano.

Nas simulações de segundo turno, Orleans demonstra força crescente. Em um eventual confronto com o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ele registra 39,1% das intenções de voto, contra 47,3% do adversário. Em um possível segundo turno contra Lahesio Bonfim, Orleans venceria com 47,1% das intenções de voto contra 36,8% de Lahesio.  

A pesquisa aponta também que Orleans Brandão lidera a opinião do eleitorado sobre quem deverá vencer a eleição deste ano. Para 37,3% dos entrevistados Orleans vai vencer as eleições, em contraponto a 35,3% que acreditam na vitória de Eduardo Braide. O resultado indica que o atual secretário de Assuntos Municipalistas do Estado não apenas cresce nas intenções de voto, mas também ganha força na percepção pública de favoritismo.

A pesquisa ouviu 1.300 eleitores, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares, em 52 municípios. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. Os dados apontam uma trajetória de crescimento consistente que coloca Orleans em posição cada vez mais competitiva na corrida eleitoral.