Parte da frota escolar estaria parada por falta de manutenção adequada
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao município de Alcântara para que adote as medidas necessárias para recuperar e colocar de volta em circulação os ônibus escolares que estão abandonados ou parados por falta de manutenção adequada. A iniciativa tem como objetivo assegurar que os alunos tenham acesso regular e seguro ao transporte escolar.
A recomendação foi expedida após fiscalizações, no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificaram irregularidades no sistema de transporte escolar de Alcântara. De acordo com o MPF, o município recebeu, por meio do Programa Caminho da Escola — coordenada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — uma frota de ônibus escolares destinada ao transporte de alunos matriculados na rede municipal de ensino. No entanto, durante as inspeções, foi verificado que parte dos ônibus escolares estava fora de circulação.
Foi constatado que a prefeitura de Alcântara e a secretaria municipal de educação não estavam realizando as manutenções periódicas necessárias, o que acabou contribuindo para a deterioração dos veículos. Com isso, estudantes que dependem do transporte escolar podem ter sido prejudicados.
Na recomendação, o MPF solicita a implementação de um sistema efetivo de gestão da frota de transporte escolar no município, preferencialmente com a adoção do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE), disponibilizado pelo FNDE, a fim de garantir o planejamento adequado das manutenções preventivas e corretivas dos veículos
O documento também destaca que os órgãos municipais devem observar integralmente as orientações das cartilhas do FNDE quanto ao uso adequado e à manutenção dos veículos escolares, além de garantir a capacitação dos motoristas.
MPEduc - O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.
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