Repasse de R$ 19 bilhões do salário-educação traz desafios e oportunidades para gestores

A implementação da nova regra para os repasses do salário-educação traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. A afirmação é do professor do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão. Os critérios para a distribuição do dinheiro, por estados e municípios, foram divulgados no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de fevereiro. Segundo o governo federal, o objetivo é promover uma distribuição de recursos mais eficiente. 

Para Galvão, o investimento anunciado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do salário-educação em 2024, deve beneficiar os mais pobres.

“Essa decisão beneficia municípios nas mais de 21 Unidades da Federação. A implementação dessa nova regra traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. Os valores a serem distribuídos podem variar conforme o resultado do Censo Escolar de 2023 e a efetiva arrecadação no ano de 2024”, avalia o especialista.

As novas regras para a distribuição dos recursos foram decididas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir do pedido de governadores da região Nordeste do país. Segundo o consultor de Orçamentos César Lima, o resultado foi justo e beneficiou “os que mais precisam”.

"Essa decisão [de mudança dos critérios de distribuição dos recursos] com certeza leva justiça com os estados menos favorecidos e com seus municípios menos favorecidos também. Uma vez que os mais abastados sempre tiveram cálculos melhores”, afirma. “ Então é um crescimento significativo nos recursos do Fundeb. Isso daí com base, claro, na projeção do próprio FNDE e que com certeza fará muita diferença para esses entes”.

Entenda a decisão 

Com base na decisão do Supremo, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. 

Salário-educação

Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 

• 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 
• 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir: 

Cota federal: correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, para propiciar a redução dos desníveis socio educacionais entre os municípios, os estados e as regiões brasileiras; 

Cota estadual e municipal: correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da 

Atenção beneficiários! Calendário do Vale-Gás já está disponível, veja quem pode sacar o valor nesse mês de Fevereiro

 

Quando foi a última transferência do vale-gás?

Antes de mais nada, vale ressaltar que o último depósito do vale-gás foi concluído no dia 22 de dezembro. Naquela época, cerca de 5,4 milhões de domicílios eram contemplados com direito. Como se sabe, o transporte é pautado pelo preço médio nacional de um botijão de gás de 13 kg. Assim, na turnê, os recursos adicionais emitidos na Caixa Tem foram fixados em R$ 104.

Os juros continuam em 2024?

Sim! Ou seja, a lei que criou o vale-gás, para 2021, determina o pagamento do benefício por 5 anos. Além disso, os pagamentos são feitos a cada 2 meses, com depósito à vista que originalmente corresponde a 50% do preço médio nacional do gás de cozinha. No entanto, desde o governo Bolsonaro, e ao longo de 2023, o pagamento foi em dobro (daí a expressão cupom de gás duplo).

No entanto, a iniciativa ainda não tem respaldo jurídico para continuar em 2024. Dessa forma, parece que a transferência será reduzida pela metade na nova rodada.

Calendário do vale-gás de fevereiro

Vale ressaltar que o calendário utilizado é o mesmo do programa Bolsa Família, e os depósitos ficam sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

• NIS de final 1 – 16 de fevereiro;
• NIS de final 2 – 19 de fevereiro;
• NIS de final 3 – 20 de fevereiro;
• NIS de final 4 – 21 de fevereiro;
• NIS de final 5 – 22 de fevereiro;
• NIS de final 6 – 23 de fevereiro;
• NIS de final 7 – 26 de fevereiro;
• NIS de final 8 – 27 de fevereiro;
• NIS de final 9 – 28 de fevereiro;
• NIS de final 0 – 29 de fevereiro.

Quem tem direito ao vale-gás?

Os critérios de elegibilidade para um vale-gás são:

• Domicílios inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda mensal per capita do domicílio menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Domicílios cujos membros moram no mesmo domicílio aqueles que recebem benefício de pagamento contínuo (BPC);
• A lei estabelece que o atendimento será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sujeitas ao acompanhamento de medidas protetivas de urgência”.

No entanto, é importante ressaltar que não há um cadastro específico e que a seleção das famílias beneficiadas pelo vale-gás é feita diretamente do cadastro aunificado.

Assim, o único passo que os interessados devem dar é se cadastrar no CRAS da sua cidade.

Como o dinheiro é transferido do vale-gás?

Caso o beneficiário não possua conta CAIXA, a conta poupança social digital é aberta automaticamente em seu nome.

Depois disso, ele pode ser acessado pelo aplicativo Caixa Tem, onde o dinheiro da Vale-Gás pode ser usado para fazer compras com cartão de débito virtual, pagar contas, fazer transferências e saques sem cartão também são permitidos em casas lotéricas e terminais de autoatendimento.

Reitor Fernando Carvalho recebe visita do deputado federal Pedro Lucas Fernandes

 

Com o intuito de conhecer as demandas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para tentar suprir as necessidades, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) esteve reunido com o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho, na manhã de hoje, 16. Durante a reunião, temas como matriz energética da Universidade e a preparação da UFMA para o novo momento do estado em relação à exploração da margem equatorial e a possibilidade de ampliar o campo de estágio para estudantes da área de saúde do Campus de Pinheiro foram abordados.

Para o reitor Fernando Carvalho, as parcerias são importantes para haver avanços. “Tivemos aqui uma reunião com o deputado Pedro Fernandes e sua equipe para tratar de formas que possam melhorar o campo de estágio dos nossos alunos de enfermagem e medicina lá da nossa unidade de Pinheiro. E, entre outros assuntos, estivemos tratando da margem equatorial e como a Universidade tem que se preparar para esse novo momento do estado, que é a questão do petróleo, e conversamos sobre a possibilidade de termos um curso voltado exclusivamente para essa questão do petróleo e outras energias”, revelou o reitor.

Para o deputado federal Pedro Fernandes, a bancada maranhense precisa estar alinhada às demandas da Universidade. “A reunião foi muito produtiva, e tratamos de vários temas. O reitor nos mostrou as necessidades que a UFMA tem e que nós, da bancada federal, podemos ajudar. Como parlamentar, como deputado federal, a gente vai poder destinar alguns recursos para a questão da subestação, que é uma prioridade da UFMA para que a gente possa suprir essa necessidade de energia e outras questões de curso. Precisamos estar alinhados com a bancada federal para que a gente possa desenvolver ainda mais a UFMA.





Por: Ingrid Trindade

Fotos: Gabriel Jansen

Revisão: Jáder Cavalcante