quarta-feira, 20 de março de 2024

Programa Contraplano debate sobre Reforma Tributária e os reflexos das novas taxações

 Programa Contraplano debate sobre Reforma Tributária e os reflexos das novas taxações

João Carvalho conversa com Guilherme Lima, Diego Secchin e Eden Júnior, no programa Contraplano

O programa 'Contraplano', exibido nesta terça-feira (19) pela TV Assembleia, debateu sobre Reforma Tributária - Impostos sobre Renda e Taxação de Grandes Fortunas. Os convidados foram Guilherme Lima, consultor da Assembleia Legislativa, especialista em Direito Tributário; Diego Secchin, auditor Fiscal do Estado e gestor da Fazenda Estadual; e o economista Eden Júnior.

Comandado pelo apresentador João Carvalho, a atração destacou as atuações do Governo Federal nos pontos já aprovados pelo Congresso Nacional sobre a matéria e levou ao telespectador embasamentos acerca de questões como a possibilidade de se ter impostos mais equilibrados, segundo a renda dos brasileiros, e se a reforma está no rumo certo.

Na bancada, os convidados falaram sobre prazos, regulamentação dos pontos da primeira fase da reforma, o reflexo das mudanças na faixa de renda mais alta e mais baixa da população, entre outras questões.

“O que se quer num país tão desigual como o Brasil é ter um sistema tributário mais simples e que impulsione a cadeia de negócios, que seja mais justo, tribute mais quem tem uma renda e um patrimônio maior. E a primeira etapa desta reforma focou nestas questões”, disse o economista Eden Júnior.

Sobre grandes fortunas, Guilherme Lima explicou sobre a dificuldade de definir valores. “A implementação do imposto sobre grandes fortunas está prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentada. Há dificuldade em aferir o que é uma grande fortuna, gera paixões políticas e ideológicas e pode ter efeitos rebotes”, destacou.

Diego Secchin apresentou, entre outros assuntos, um panorama mundial sobre impostos e como isto funciona em diferentes países. “Este assunto é global, cada país tem sua realidade. O que posso dizer é que no Brasil pagamos uma carga tributária para morar na Suíça, mas temos serviços públicos bem diferentes”, frisou.

FPM: com queda de 21% em relação a 2023, municípios recebem na quarta-feira (20) a segunda parcela de março


Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta dos últimos repasses, este decêndio veio menor que o esperado por gestores, somando R$ 880 milhões. O valor é  21% menor do que o pago no mesmo período do ano passado — e 51% menor do que o repasse de fevereiro.

  • 2º decêndio de março de 2024: R$ 880.447.841,93 
  • 2º decêndio de março de 2023: R$ 1.105.953.227,84
  • 2º decêndio de fevereiro de 2024: 1.790.570.058,70


Para quem sobrevive à base do recurso 

Cidades de pequeno e médio portes, que não possuem indústrias, não recebem royalties de petróleo ou mineração, costumam ter uma dependência muito grande do FPM, como explica Júlio Pinheiro, vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Amargosa. “Na Bahia, cerca de 90% dos municípios vivem essa dependência do FPM para pagar as contas. Ter o FPM reduzido, é menos serviços públicos, demissão, é risco de entraves de salários.”

Apesar do resultado ruim deste último decêndio, o cenário vem sendo positivo neste começo de ano. “Esse cenário de 2024 nos deixa otimistas para que a gente possa manter os serviços públicos e no final do mandato tentar fechar as contas no final do ano sem problema com nossos índices,” prevê o prefeito.

Para cidades baianas como Seabra (44 mil hab.), Santa Maria da Vitória (39 mil hab.) e Xique-Xique (46 mil hab.), todas com menos de 50 mil habitantes — portanto consideradas de porte pequeno II —, o FPM é fundamental para a manutenção dos serviços básicos. 

Queda pode ser pontual

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica. 

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução e depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

Sobre os valores reduzidos neste próximo repasse, César acredita que “será uma redução  pontual diante da tendência de alta dos recolhimentos e repasses que estamos percebendo durante o ano. Mas precisamos acompanhar os próximos para ver como serão.” 

Municípios bloqueados até 17 de março:

Os municípios listados abaixo, segundo informações do Tesouro Nacional, ficam impedidos de receber recursos federais, entre eles o FPM.

  1. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA    
  2. JEREMOABO - BA    
  3. MACAÚBAS - BA    
  4. RIBEIRA DO AMPARO - BA
  5. SANTANA - BA    
  6. SÍTIO DO MATO - BA    
  7. PINDORETAMA - CE    
  8. CAIAPÔNIA - GO    
  9. SÃO SIMÃO - GO    
  10. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG    
  11. COXIM - MS    
  12. DOM AQUINO - MT    
  13. CAPIM - PB    
  14. PILAR - PB    
  15. SALGADO DE SÃO FÉLIX - PB    
  16. SOBRADO - PB    
  17. BRAGANEY - PR    
  18. CARAPEBUS - RJ    
  19. RIO DAS FLORES - RJ    
  20. SUMIDOURO - RJ    
  21. GUAMARÉ - RN    
  22. NATAL - RN    
  23. BARROS CASSAL - RS    
  24. SENADOR SALGADO FILHO - RS        
  25. JAPARATUBA - SE    
  26. JAPOATÃ - SE
  27. MARUIM - SE    
  28. NEÓPOLIS - SE    
  29. PIRAMBU - SE
  30. ROSÁRIO DO CATETE- SE    
  31. SÃO DOMINGOS - SE    
  32. JANDIRA -SP    
  33. TAQUARITINGA-SP    
  34. CHAPADA DA NATIVIDADE - TO        
  35. PARANÁ - TO
  36. PIUM - TO    




terça-feira, 19 de março de 2024

CCJ aprova parecer a PL que vincula a Junta Comercial do Maranhão à Sefaz

 CCJ aprova parecer a PL que vincula a Junta Comercial do Maranhão à Sefaz

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia desta terça-feira (19)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (19), parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).  

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSD). 

O PL 034/2024, altera a Lei 10.213, de 9 de março de 2015, que trata da estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão, para dispor sobre a vinculação finalística da Jucema, que sai da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e vai para a Sefaz. 

“A finalidade da Sefaz, nas suas atribuições, condiz mais com a Jucema do que com a Secretaria de Indústria e Comércio, em sua finalidade. Portanto, é uma desburocratização que o Governo do Estado faz e que a CCJ aprova nesta reunião”, destacou o deputado Neto Evangelista. 

Segundo o PL, com a mudança, haverá uma atualização na estrutura da Jucema, tornando-a mais eficiente e com respostas mais rápidas à sociedade, no que se refere à prestação de serviços de registros mercantis, contribuindo com um melhor ambiente de negócios para o Maranhão