terça-feira, 28 de maio de 2024

Presidente da Câmara convoca Duarte Jr. para discutir atualização da Lei dos Planos de Saúde

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou o deputado Duarte Jr. para uma reunião nesta terça-feira, às 9h, na residência oficial, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 7.419, de 2006, que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde. 

Duarte Júnior, que apresentou o relatório do projeto na Câmara em 7 de junho de 2023, acredita que a reunião pode ser um sinal de que o tema finalmente será pautado.

"Seria uma resposta da Câmara a esse movimento de rescisão unilateral de contratos de planos de saúde que vem sendo feito pelas operadoras e que já motivou inclusive um requerimento de uma CPI", diz Duarte Júnior

O projeto de lei inclui, entre seus principais pontos, a proposta de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regule os reajustes dos planos coletivos, que correspondem a mais de 80% do mercado. Atualmente, a ANS só define o aumento máximo para os planos individuais.

Prepare-se para o Concurso PRF 2024: Mais de 5 mil vagas e salários acima de R$ 12 mil


Estressado! O novo edital de licitação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi confirmado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública e agora seguirá para aprovação do Departamento de Gestão e Inovação. O pedido, segundo a Justiça, será enviado até 31 de maio, prazo máximo que os órgãos públicos têm para apresentar pedidos de novas licitações.

Conforme o documento, são solicitadas 235 vagas para o cargo de agente administrativo de nível médio e outras 4.902 vagas para policiais rodoviários federais, que exige que os candidatos tenham ensino superior completo.

“Nesse contexto, faz-se necessária a obtenção de autorização para realização de concurso público visando provir 235 (duzentas e trinta e cinco) vagas para o cargo de agente administrativo, dos servidores do Plano Especial para os Cargos da Polícia Rodoviária Federal, a fim de preencher as vagas na referida profissão, que está prevista para ser provida a partir de janeiro de 2025, caso o certame seja declarado”, detalha a carta assinada pelo diretor da PRF, Antonio Fernando.

PRF não tem concurso há dez anos

Desde 2013, a PRF não realiza concurso público para preenchimento de vagas de nível médio. No entanto, a empresa fazia um pedido todos os anos, mas ainda não foi pensado.

Em 2023, a PRF solicitou o preenchimento de 219 vagas para o cargo de Agente Administrativo. O pedido foi encaminhado ao McKinsey Global Institute dentro do prazo, mas o edital não foi autorizado.

Qual o salário da PRF?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana reajustes salariais para diversos cargos dentro da Polícia Rodoviária Federal. Com o reajuste salarial aprovado, os candidatos aprovados para novos concursos da PRF já receberão salários atualizados.

Para o cargo de agente administrativo, a remuneração (com reajuste) é de R$ 6.173,31, composto pelo vencimento básico, além de uma gratificação de 100 pontos. Já para a profissão de policial rodoviário, o salário chegará, em 2026, a R$ 12.253,84. Os dependentes também têm direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00.

Concurso da PRF prorrogado até 2025

O concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2021 foi prorrogado por mais dois anos. Com isso, elas têm validade até dezembro de 2025. A prorrogação do certame, assinada pelo diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira, foi publicada oficialmente no dia 28 de agosto de 2023, no Diário Oficial da Federação. Concurso oferecia vagas para o cargo de policial rodoviário federal.

concurso

Recentemente, a PRF recebeu sinal verde para pedir 600 excedentes dessa competição. Agora, com a extensão do prazo de validade, aumentam as chances de chamar outros excedentes.

No entanto, o próprio gestor da PRF já confirmou que a entidade precisa aprovar novas funções para implementar as chamadas. Ele também solicitou uma notificação geral à Polícia Federal
O novo decreto da Polícia Federal também está a caminho.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou o pedido do evento ao McKinsey Global Institute. No total, serão solicitadas 2.544 vagas para preenchimento de diversos cargos dentro da Frente Nacional, incluindo cargos gerenciais.

Confira abaixo o detalhamento das vagas por região:

  • 115 vagas de agente
  • 364 vagas cadastradas
  • 261 cargos de delegado
  • 57 postagens de especialistas
  • 13 Função da papiloscopia
  • 734 vagas administrativas

Entre as vagas ofertadas estão oportunidades para portadores de diploma de ensino médio, como algumas profissões administrativas, além de vagas para o ensino superior em diversas áreas de formação.

Qual o salário do aprovado no concurso da PRF?

Os salários da Polícia Federal variam consoante o cargo, a região e o tempo de exercício do cargo.

Por exemplo, o salário de um agente administrativo, com a alteração atualizada, pode chegar a R$ 15.164,81, enquanto os salários de escrivães e especialistas em papiloscopia podem chegar a R$ 15.710,10.

Para quem pretende concorrer a uma vaga de perito ou delegado, os salários podem chegar a R$ 27.800 e R$ 28.831,70, respectivamente.

Etapas de seleção

O último edital da Polícia Federal continha 1.500 vagas para policiais, escrivães, papiloscopias e delegados de polícia.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, prova oral, prática de escrita (redação), entre outros.

segunda-feira, 27 de maio de 2024

“Revista Maranhão” destaca programas de incentivo ao empreendedorismo


 Texto e foto: Agência Assembleia

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO PROGRAMA NA ÍNTEGRA

Os programas 'Mais Renda' e 'Minha Renda', do Governo do Estado, foram destacados no programa Revista Maranhão, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (27).

Quem abordou esses programas foi o coordenador do 'Mais Renda', Alessandro Costa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela execução de ambas as atividades.

Mais Renda

Alessandro Costa disse que o programa 'Mais Renda' existe desde dezembro de 2015, e que desenvolve quatro atividades de incentivo e apoio a empreendimentos nas áreas de alimentação, costura, confeitaria e beleza.  “O objetivo é contribuir com a emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada”, afirmou.

Ele frisou que, para participar, o interessado precisa estar inscrito no programa CadÚnico, do Governo Federal, que contempla pessoas de baixada renda. "Nós temos uma lei estadual, aprovada pela Assembleia, que regulamenta esse programa. Nós capacitamos os interessados e viabilizamos os equipamentos necessários para a implementação do negócio", destacou.

Ele disse que o programa é desenvolvido em parceria com o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Maranhão (Sebrae/MA). “Das pessoas beneficiadas pelo 'Mais Renda', 13% já são microempresários”, revelou.

Minha Renda

Alessandro Costa explicou que, por sua vez, o programa 'Minha Renda' é uma iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB), que se sensibilizou ao ver as pessoas, com muita dificuldade, levando bebidas em caixas de isopor para vender nos eventos.

“O 'Minha Renda', portanto, apoia e incentiva a venda de bebidas e alimentos refrigerados, podendo ser até peixe, frango congelado e coco, dependendo da região do estado. Damos um kit com um suporte de rodinha e uma caixa de isopor de 200 litros. Já contemplamos 1.500 pessoas no Carnaval e, até o final de maio, vamos sortear mais 1.500”, afirmou.

Parceria

“Estabelecemos parceria com a iniciativa privada, que fez várias doações, e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para a fabricação dos equipamentos pelos apenados, o que tem agilizado bastante a implementação desses programas”, salientou Alessandro Costa.

Novas ações

Por fim, Alessandro Costa anunciou novas atividades a serem desenvolvidas pela Seap, contemplando outros segmentos sociais e ampliando o programa 'Mais Renda'.

“O governador Carlos Brandão já aprovou e, brevemente, vamos oferecer cursos de mecânico de moto, técnico em refrigeração e de processamento de polpas de frutas, entre outros”, afirmou.

O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).