Especialista conversa com jornalistas do Complexo de Comunicação da Alema sobre regras eleitorais

 

 Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado

O consultor legislativo Aristides Lobão Neto reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (12), com jornalistas que trabalham no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, ele fez uma explanação sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras do pleito de 2024.

A convite da diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, o consultor legislativo Aristides Lobão Neto explicou que na próxima sexta-feira (dia 16) será iniciado o período de campanha para as eleições de 2024, nas quais serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos políticos, passam a vigorar.

“No caso aqui da nossa Assembleia Legislativa, a regra básica, amparada na legislação eleitoral, é que a cobertura jornalística fique restrita única e exclusivamente à atividade parlamentar dos deputados, durante todo o período eleitoral”, declarou Aristides.

Ele disse, ainda, que a legislação não limita diretamente a atividade jornalística, mantendo a garantia constitucional de liberdade de imprensa e o direito de criticar ou elogiar postulantes. No entanto, de modo geral, os meios de comunicação devem tomar alguns cuidados.

Aristides Lobão Neto observou que, com o início da campanha, por exemplo, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda política (com exceção da propaganda gratuita); dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; e transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, consultas populares de natureza eleitoral que identifiquem o entrevistado ou manipulem dados.

Consultor legislativo Aristides Lobão Neto fez explanação sobre principais novidades da legislação eleitoral

Também passa a ser proibida a veiculação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa, com alusão ou crítica a candidatos e partidos políticos. As exceções são justamente os programas jornalísticos, em que elogios e críticas podem ser feitas aos postulantes, desde que não se busque privilegiar um candidato em detrimento de outro.

Ao desrespeitar essas regras, previstas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as emissoras de TV e rádio ficam sujeitas à aplicação de multas. As resoluções do TSE também disciplinam os debates eleitorais feitos na televisão, rádio e internet.

Importante

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, disse que a reunião com o consultor legislativo Aristides Lobão Neto foi muito proveitosa, e contou com a presença de praticamente todos os profissionais da Comunicação.

“Esta nossa roda de conversa, na verdade, um bate-papo, foi bastante importante, porque serviu para esclarecer dúvidas e alinhavar posturas e procedimentos que vamos ter aqui na Comunicação da Casa ao longo de todo o período eleitoral”, frisou Jacqueline Heluy.

Ela observou que alguns deputados da Casa também são candidatos às próximas eleições municipais, o que requer cuidados específicos.

“Vai começar o período eleitoral, e aqui no Complexo de Comunicação nós temos vários segmentos: TV, rádio, site e redes sociais. A nossa equipe precisa estar preparada, sobretudo os coordenadores, para saber o que a gente pode e não pode divulgar, e até mesmo o que eventualmente pode causar problema para a própria Assembleia com relação às normas eleitorais. Portanto, vamos ter todo cuidado, para não cometer nada que transgrida a Lei Eleitoral”, enfatizou Jacqueline Heluy.

Jacqueline Heluy, Aristides Lobão Neto e Juraci Filho durante conversa com jornalistas do Complexo de Comunicação da Alema

COVID-19: Brasil registra alta de 4,15% na média móvel de casos

Em 2024, foram notificados 643.211 casos e 4.143 óbitos por Covid-19 no Brasil. A informação é do mais recente informe “Vigilância das Síndromes Gripais” do Ministério da Saúde, com dados da Semana Epidemiológica 31, que encerrou em 3 de agosto. Só na última semana, foram contabilizados 3.914 casos, uma alta de 4,15% na média móvel de casos na comparação com a SE 30. Já os óbitos registraram queda de 1,2% na média móvel, com pelo menos 12 mortes pela doença na SE 31.

Os estados com maiores taxas de incidência — entre 2,2 e 35,3 casos a cada 100 mil habitantes — foram Distrito Federal, Acre, Roraima, São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta sobre o aumento de casos de Covid-19 no mundo, para reforçar a importância da vacinação.

O coordenador do Núcleo de Controle de Infecções do Hospital de Base do Distrito Federal, Julival Ribeiro, explica que, apesar de o número de casos de Covid-19 não atingir o patamar dos anos da pandemia, o coronavírus ainda continua circulando no Brasil e no mundo. 

“Na realidade, o vírus vem se adaptando, ou seja, evoluindo com as novas variantes e circulando mundialmente. Quando nós recebemos a vacinação para a Covid-19, mesmo com os reforços, os níveis de defesa do nosso organismo vão decrescendo ao longo do tempo e, com isso, com essas novas variantes, podemos ter casos de infecção ou mesmo reinfecção.”

Segundo o informe do Ministério da Saúde, dados preliminares de maio, junho e julho apontam predomínio da variante LB.1 (34%), seguida da JN.1 (31%), da recombinante XDR (14%) e da KP.2 (12%). Outras variantes representam 8% dos sequenciamentos no período. Até o momento a LB.1 foi identificada no Distrito Federal (85%), Bahia (7,5%), Pernambuco (5%) e São Paulo (2,5%).

Prevenção

Em nota ao Brasil 61, o Ministério da Saúde disse que “atualmente mais de 84% da população já recebeu duas doses do imunizante [contra o coronavírus], completando o esquema vacinal primário. Para 2024, seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacinação periódica (reforço anual ou semestral) será ofertada aos grupos de maior risco, incluindo gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, imunocomprometidos e idosos (60 anos ou mais)”.

A pasta informa que ampliou a recomendação da OMS e incluiu na estratégia de vacinação periódica outros grupos vulneráveis na realidade brasileira, “como indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência permanente, comorbidades, privadas de liberdade, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua”. E “desde janeiro deste ano, a imunização contra a Covid-19 foi incluída no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos”. 

O presidente da Sociedade Mineira de Infectologia, Adelino de Melo, reforça a necessidade de tomar a vacina contra a Covid-19 regularmente.

“Já não falamos mais em 2,3 ou 5 doses. O que vale hoje na proteção contra a Covid é: há quanto tempo você tomou sua última dose de vacina contra a doença? Para os mais vulneráveis — por exemplo, os idosos —, é necessário que eles tomem pelo menos uma vez por ano. Para os imunossuprimidos graves, pelo menos a cada seis meses vai ser necessário um reforço da dose para que ele esteja, de fato, protegido.” 

Além da vacinação, outros cuidados, como a etiqueta respiratória, devem ser mantidos para evitar contaminações. A recomendação é do médico infectologista do Hospital de Base de Brasília, Tazio Vanni. 

“Pacientes que têm sintomas respiratórios precisam ter o cuidado de usar a máscara em ambientes com mais pessoas para não contaminar as outras pessoas. A gente precisa ter o cuidado da etiqueta respiratória, ou seja, se eu vou espirrar eu boto a mão na boca, boto o braço, viro para o lado. Se estou com coriza, nariz escorrendo, devo usar o lenço, limpar a mão com frequência.”

Grupo de risco

O informe do Ministério da Saúde também revela um sinal de aumento de casos de Covid-19 em idosos no Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo, na SE 31. O infectologista Tazio Vanni explica porque as pessoas do grupo de risco, como idosos, gestantes, imunossuprimidos, devem ter cuidados redobrados para prevenir a infecção.

“Os grupos de risco são pessoas que têm imunossupressão, paciente que tem um câncer, que está usando um anticorpo monoclonal, que tem uma doença autoimune, ele já tem um sistema de defesa diferente, com uma deficiência. Então quando ele encontra infecção pela Covid-19, ele não consegue resolvê-la como um paciente imunocompetente.”

FPM BLOQUEADOS: FORTALEZA DOS NOGUEIRAS ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

 Os municípios de todo o país vão repartir R$ 7.167.198.600,00 referentes à primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. Na comparação com o último repasse, houve um aumento de quase 70% frente aos R$ 4,2 bilhões do terceiro decêndio de julho de 2024. Já em relação à primeira parcela de agosto de 2023, o aumento foi de 21%.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento no primeiro decêndio de agosto de 2024.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns, 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza–CE, com R$ 62.650.346,43; Salvador–BA, com R$ 56.385.311,79. Manaus–AM e Recife–PE, com R$ 39.469.712,52 cada; e São Luís–MA e Teresina–PI, com R$ 39.156.462,94 cada.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:  

MAPA

Municípios bloqueados

Até o dia 8 de agosto, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Cesar Lima explica o que faz uma prefeitura ficar bloqueada para receber os repasses.

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."

Verifique se a sua cidade está na lista: 

1. Mucuri–BA
2. Baixio–CE
3. Banabuiú–CE
4. Massapê–CE
5. Meruoca–CE
6. Missão Velha–CE
7. Pacajus–CE
8. Palmácia–CE
9. Umirim–CE
10. Aparecida de Goiânia–GO
11. Itajá–GO
12. Niquelândia–GO
13. Santa Rita do Araguaia–GO
14. Alto Alegre do Maranhão–MA
15. Fortaleza Dos Nogueiras–MA
16. Albertina–MG
17. Campo Florido–MG
18. Carvalhópolis–MG
19. Catuji–MG
20. Córrego Fundo–MG
21. Crisólita–MG
22. Esmeraldas–MG
23. Ilicínea–MG
24. Materlândia–MG
25. Mateus Leme–MG
26. Mesquita–MG
27. Mirabela–MG
28. Mirai (MG)
29. Moema–MG
30. Nova Ponte–MG
31. Paulistas–MG
32. Salto da Divisa–MG
33. Santa Bárbara do Tugúrio–MG
34. São Romão–MG
35. Soledade de Minas–MG
36. Canarana–MT
37. Juscimeira–MT
38. Zabelê–PB
39. Boa Hora–PI
40. Corrente–PI
41. Lagoa do Sítio–PI
42. Pio IX (PI)
43. Arraial do Cabo–RJ
44. Barra Mansa–RJ
45. Carapebus–RJ    
46. Engenheiro Paulo de Frontin–RJ
47. São Luiz Gonzaga–RS
48. Três Barras–SC    
49. Itaporanga D'Ajuda (SE)
50. Poço Redondo–SE

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das 5.568 prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.