CURURUPU – MPMA pede regularização de oferta de exames clínicos na rede municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 18 de julho, com Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, solicitando regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde. Se o laboratório municipal não conseguir ofertar o serviço de forma integral, a Prefeitura deve recorrer a laboratórios particulares.

A Ação foi assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que está respondendo temporariamente pela comarca).

Após denúncias de diversos moradores, o MPMA pediu informações sobre a interrupção na oferta de exames clínicos na Unidade Básica de Saúde Flávio Silva, que medidas foram adotadas pelo Município para resolver a questão.

A Secretaria Municipal de Saúde comunicou que as atividades laboratoriais estavam irregulares desde março de 2024, devido a problemas técnicos nos equipamentos de dosagens e à falta de fornecimento de reagentes, sob a responsabilidade da empresa Precision Soluções em Diagnóstico Ltda. O contrato foi rescindido.

Entretanto, a falta da oferta dos exames na rede municipal havia começado desde fevereiro do mesmo ano.

CRISE

“A saúde pública no Município de Cururupu está passando por uma crise, decorrente de má gestão pública que, infelizmente, afeta o cidadão que necessita de um atendimento adequado, conforme determina a Constituição Federal”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Segundo ela, a população procura diariamente o Ministério Público, queixando-se da falta de oferta de serviços públicos de saúde, incluindo exames clínicos básicos, como ácido úrico, colesterol, creatina, glicose em jejum, entre outros.

Segundo o MPMA, além do prejuízo causado pela falta de oferta dos exames aos pacientes, a dificuldade em diagnosticar as patologias e a carência da oferta dos serviços laboratoriais aumentam o tempo de permanência de pacientes nas unidades hospitalares, que já estão lotadas, porque a falta de realização dos exames impede, em muitos casos, a alta de pacientes. Além disto, as pessoas que necessitam dos exames laboratoriais correm risco de danos à integridade física e, também, de morte.

MULTA

O MPMA pede fixação de multa por descumprimento, no valor diário de R$ 1 mil, a ser paga, individualmente, pelo prefeito Aldo Lopes e pelo secretário municipal de Saúde, Kenner Pestana.

Ao final do processo, o Município deve ser condenado a efetivar a regularização do fornecimento de exames laboratoriais.

Educação no Maranhão volta a crescer segundo o IDEB

Em uma reunião realizada com o Ministro da Educação, Camilo Santana, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, comemorou a conquista do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2023. O Maranhão alcançou a nota de 3,7, um resultado significativo que marca a recuperação do estado após a queda observada em 2021, durante a pandemia de COVID-19, quando a nota foi de 3,5.

Esse desempenho de 3,7 em 2023 não só representa uma recuperação, mas também iguala a maior nota já registrada pelo estado, obtida em 2019. Desde então, o Maranhão se destaca por manter um crescimento contínuo no índice, evidenciando a eficácia das políticas educacionais implementadas nos últimos anos.

A queda registrada em 2021 refletiu o impacto severo da pandemia sobre a educação, mas os esforços para reverter essa situação foram bem-sucedidos. O Maranhão volta a ser destaque nacional, mantendo a maior nota da rede estadual desde 2019. Esse resultado reafirma o compromisso do governo estadual em melhorar a qualidade da educação pública, demonstrando o empenho em elevar os padrões educacionais e garantir um ensino de excelência para os estudantes maranhenses.

Os dados revelam uma trajetória de crescimento constante, impulsionada por políticas educacionais focadas na recuperação e avanço dos indicadores de qualidade, reafirmando a importância da continuidade e aperfeiçoamento das ações implementadas. Esse avanço no IDEB serve como um marco para o estado, simbolizando a resiliência e o compromisso com a educação, mesmo frente aos desafios enfrentados nos últimos anos.

 

FPM: municípios do Maranhão receberam R$ 285 milhões

Os municípios do Maranhão receberam mais de R$ 285 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital São Luís recebeu R$ 39.156.462,94. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Timon, com R$ 3.512.312,04 cada.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão, Graça Aranha e São Félix de Balsas, com R$ 526.846,19 cada. Além disso, o repasse da primeira parcela de agosto foi bloqueado para os municípios de Alto Alegre do Maranhão e Fortaleza das Nogueiras.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns, 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:  

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.