Eleições 2024: começou o período de campanha; saiba o que é permitido

Começou nesta sexta-feira (16) o período de campanha para as eleições municipais de 2024. Com isso, os candidatos estão liberados para pedir voto e fazer propagandas até 5 de outubro, véspera do dia do pleito. 

Entre as permissões, segundo a Lei n.º 9.504/1997, estão:

• propaganda eleitoral, inclusive na internet;
• realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h (até 3 de outubro);
• uso de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h, por candidatos, partidos, federações e coligações;
• distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata;
• divulgação paga, na imprensa, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide;
• circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet  (até 4 de outubro).

O advogado Antonio Ribeiro, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), detalha algumas permissões do período de campanha eleitoral:

“É autorizada a distribuição de adesivos, desde que não superior a meio metro quadrado, com exceção dos perfurados, que são toda a extensão do para-brisa traseiro do veículo. Carros de som somente são permitidos durante o percurso de carreatas, passeatas e congêneres.”

Campanhas na internet

A cada ano que passa, a população está mais conectada à internet. Por isso, esse espaço virtual e coletivo também se tornou palanque para os candidatos às eleições. Mas é preciso ficar atento às regras, como explica o advogado Antonio Ribeiro.

“A propaganda eleitoral na internet é livre e pode ser realizada por qualquer candidato, com o pedido de voto e informação do seu número, além de explicitação das propostas que pretende realizar. A crítica também é permitida, desde que não seja realizada por meio de discurso de ódio, ataque à honra, injúrias e difamação.”

Segundo a lei, o impulsionamento dessas postagens na internet é permitido, “desde que sejam realizados os procedimentos na rede social para identificar a postagem como conteúdo político e pago e a informação do pagador”, explica Antonio Ribeiro.

Outra norma é a proibição da contratação de influenciadores digitais para conseguir votos.

“A lei proíbe que haja a contratação, pagamento por meio de remuneração ou promessa, para que influenciadores digitais façam campanha eleitoral para candidatos. Entretanto, a lei permite que os mesmos influenciadores possam, nos seus canais, gerar conteúdos de apoio aos candidatos, de forma espontânea e livre.”

Inteligência Artificial

No começo deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou uma resolução sobre propaganda eleitoral para contribuir com o uso consciente de tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA), durante as eleições.  

Entre as normas, está a proibição do 'deepfake' na propaganda eleitoral – uma técnica que permite utilizar IA para alterar ou trocar o rosto de pessoas em vídeos, bem como a voz e as expressões. Dessa forma, seria possível falsificar discursos e posicionamentos de indivíduos. 

O professor e advogado especializado em Direito Digital, Lucas Karam, salienta os riscos do uso do deepfake nas eleições que, segundo ele, pode ser utilizado para espalhar notícias falsas.

“Essas ferramentas são utilizadas para fake news, pela falta ou pela alta convicção dos seus conteúdos. Hoje é possível realizar um vídeo deepfake com a mesma voz, com o mesmo rosto, até mesmo corpo e expressões de um candidato, e isso é utilizado como uma forma de espalhar fake news e de uma maneira muito persuasiva.”

Eleitores

O período de campanha eleitoral é uma oportunidade para os eleitores conhecerem seus candidatos, respectivas propostas e prestação de atos realizados ou não em mandatos anteriores. O advogado Antonio Ribeiro afirma que a “população pode acompanhar, divergir, comentar, elogiar, conhecer cada ideologia, cada conjunto de propostas sugeridas pelos candidatos em disputas, seja por meio da internet, rádio, tv., onde cada um apresenta a sua história, as suas propostas. E deve a população julgar, por meio do voto, fazendo uma análise de preferências e ideologias”.

*Duarte Júnior faz caminhada no Centro de São Luís*

Em conversa com eleitores e comerciantes, o candidato relembrou sua trajetória e falou sobre suas propostas

Com a largada oficial do período de campanha eleitoral, o candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB) iniciou nesta sexta-feira (16) o corpo a corpo com os eleitores, com adesivaço que iniciou às 00h01 e uma caminhada às 14h40 na Rua Grande, principal rua do comércio da capital. O candidato conversou com moradores e comerciantes e apresentou propostas do plano de governo.

"Estreiamos nossa primeira caminhada hoje aqui na Rua Grande. Eu trabalhei aqui, vendi chip na Rua Grande com muito orgulho e é por isso que eu sei onde o calo aperta. Eu sei o que cada um que tá aqui passa. Pode ter certeza que agora vai ser a nossa vez. Pode ter certeza que São Luís vai ter um prefeito sério, trabalhador, que trabalha todo dia, não só em época de eleição”, disse o candidato para os comerciantes e apoiadores. 

Ele destacou seu perfil agregador, caminhando ao lado de várias siglas e destacou: “Ninguém aguenta prefeito que briga com todo mundo. A gente quer um prefeito que lute por vocês e que bote para resolver. Vamos juntos por São Luís, agora é 40!”, ressaltou o candidato ao lado dos correligionários. 

*Propostas*

O candidato Duarte Júnior distribuiu para a população material com suas propostas. Entre outros pontos, ele pretende zerar a fila da saúde e implantar o Hospital dos Olhos, ampliando ainda mais o atendimento oftalmológico -

Como deputado federal, Duarte Júnior chegou a assegurar atendimento a mais de 180 mil pessoas que tiveram acesso a consultas, exames, cirurgias e distribuição de óculos. 

Ele também pretende instituir o programa Tarifa Zero, que consiste em zerar a tarifa de ônibus para estudantes de baixa renda da capital. O programa, que já é uma realidade em mais de 90 cidades, pretende diminuir o congestionamento por veículos particulares, aumentar os índices de frequência nas escolas e universidades, incentivar a participação em atividades culturais na cidade e gerar uma economia direta no orçamento familiar, aumentando o poder de compra.

  

Ao lado de Creuzamar (PT) e de outros aliados e correligionários, ele também entregou material com a proposta de requalificação do Centro Histórico e da transformação dos Terminais de Integração em Shopping de Serviços com lojas, lanchonete, farmácias, serviços de atendimento ao cidadão e creche para facilitar a vida das mães e pais.

  

*Presenças*

Estavam presentes na primeira caminhada militantes e apoiadores de todas as siglas que abraçam a candidatura de Duarte Júnior para prefeito de São Luís: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), Partido Social Democrático (PSD), União Brasil, Avante, Cidadania, Partido Renovação Democrática (PRD), Podemos, Partido Verde (PV) e Progressistas (PP).

Eleições 2024: especialista alerta para limites no uso de redes sociais para promoção de candidatos

Com o avanço da tecnologia e a alta adesão da população às redes sociais, os candidatos às prefeituras nas Eleições de 2024 têm utilizado o espaço nas mídias sociais para chamar a atenção dos cidadãos e, assim, conquistar votos. A criatividade é bem-vinda, mas podem existir apelos na comunicação dos candidatos que fogem do habitual.

O especialista em marketing político da Fundação Índigo, Júlio Pontes, explica que não existe um padrão a ser seguido durante a promoção dos candidatos por meio das redes sociais. Segundo ele, as estratégias para chamar a atenção do eleitor são sempre bem-vindas de forma criativa.

“Não tem muito esse padrão, inclusive é o que difere campanhas destacadas e campanhas normais. Quando você foge um pouco do padrão e leva a mensagem principal da candidatura de maneira criativa e respeitosa, é ao ter realmente um destaque e, provavelmente, o melhor resultado nas urnas”, afirma Pontes.

Apesar do potencial do uso das redes sociais para conseguir votos. Pontes pondera que quem está no planejamento das postagens deve utilizar de especificidades do perfil do próprio candidato para criar os vídeos e posts. Do contrário, Júlio Pontes afirma que a publicação pode “beirar o ridículo”, caso destoe da própria personalidade do candidato ou candidata, causando, assim, um resultado negativo.  

“Prefeitos no Brasil todo, principalmente prefeitos, mas deputados também, têm usado da criatividade. E às vezes beira o ridículo, mas o beirar o ridículo pra um candidato que já tem esse perfil mais despojado, às vezes não é tão prejudicial, às vezes nem é prejudicial, às vezes passa-se do ponto”, avalia. 

Pontes usa como exemplo as redes sociais do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo Pontes, os perfis de Alckmin recebem ataques dos usuários com frequência “por tirarem o Alckmin do lugar-comum de médico e conservador que ele sempre foi com a publicação de memes. Nesse caso acho que já é uma coisa bem positiva, afinal ele leva mensagem para o Brasil todo. Mas é sempre um limiar entre o ridículo e o criativo."

Viralizar não é sinônimo de mais votos

Recentemente, o prefeito da cidade de Mirandópolis–SP, Ederson Pantaleão (União), viralizou nas redes sociais ao postar um vídeo em que finge ser atropelado por um carro. O objetivo foi anunciar a disponibilização de ambulâncias em um dos bairros da cidade.

Júlio Pontes avalia a iniciativa como “marcante”, mas salienta necessário uso do bom senso e não romantizar tragédias a fim de buscar cliques. Ele destaca, ainda, que alcançar muitos cliques nas redes sociais – apesar de ser o objetivo nas redes – não garante a conquista de muitos votos, já que a população que interessa para este fim são os moradores da cidade e não os de outros estados. 

“A gente não pode normalizar e gourmetizar tragédias, mas o objetivo dele era chamar atenção e ele chamou a atenção; a gente tem que ficar atento só a um fato: de que nem sempre o viralizar é uma coisa efetiva, até porque ele concorre a um cargo público em São Paulo, no interior de São Paulo, e o vídeo dele foi visto no Brasil todo. Tirando as pessoas de Mirandópolis, quem viu aquele vídeo não tem muita relação com o que de fato interessa que é o voto do eleitor.”

Potencial das redes sociais nas eleições

O especialista em marketing político, Júlio Pontes, aponta que as redes sociais vão ser o principal canal de contato dos candidatos com os eleitores nas eleições 2024. Em especial, segundo ele, por conta da permissão de anúncios no Facebook e no Instagram, mas o Google proibiu esse tipo de impulsionamento de conteúdo nas redes.

“Então vai ser bastante focado no marketing eleitoral. E é muito importante, principalmente nas redes sociais, o que faz com que muitas pessoas sejam procuradas para fazer esse trabalho de comunicação”, diz. Ele ressalta que é necessário que os profissionais da área de marketing estejam atualizados quanto às especificidades do marketing político eleitoral para não cair em deslizes. 

“Tem muita casca de banana, que o profissional que está cuidando ali, por não entender necessariamente de política e sim de redes sociais ou de marketing, não leva em consideração. Então, tem uma diferença grande de comunicação e de comunicação eleitoral. A comunicação, o marketing visa sempre uma venda e a eleição é uma venda de uma pessoa que vai se converter em voto, então é uma diferença crucial”, pondera.