Internet pode ficar até R$ 20 mais cara com regulamentação da Reforma Tributária

Os planos de internet no Brasil podem ficar até R$ 20 mais caros se o texto do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) for aprovado. A estimativa foi feita por representantes do setor de tecnologia da informação (TI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamentação proposto eleva a carga tributária para o setor, o que consequentemente eleva os preços para o consumidor final.

“O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se hoje nós temos um acesso [à banda larga] que chega a R$ 100, vai chegar a R$ 118, a R$ 120 só para compensar a questão tributária. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitalização da população.”

Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet não será apenas para o consumidor residencial, mas também para outros setores da economia.

“Quando a gente fala da questão da internet, esse impacto acaba se expandindo com o serviço de tecnologia na totalidade. Vai impactar na saúde, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na segurança pública, na educação, no transporte, em tudo. E essa é uma conta que ninguém está fazendo.”

Demanda do setor de TI

Durante a audiência pública, o representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/23).

“A grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a não inclusão do setor de TI, dos serviços de TI no rol daqueles que teriam uma tributação reduzida, além da não permissão de apuração de créditos com relação à mão de obra, que é justamente o principal insumo do setor de TI.”

Uma das medidas aprovadas pela reforma é o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobrança de impostos em cascata, ou seja, a bitributação. Mas, para setores como TI, esse benefício fica restrito, já que a maioria do custo de produção é de mão de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo não permite o aproveitamento de créditos.

Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente à Reforma Tributária, mas defendem algumas mudanças no texto, como afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Márcio Gonçalves.

“Novamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878 para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós só queremos ter o imposto dito como não cumulativo.”

O Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024 que regulamenta a Reforma Tributária — em especial, a instituição da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo — aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal. 

‘Pautas Femininas’ aborda aniversário de 412 anos de São Luís

 Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A professora e historiadora Júlia Constança foi a entrevistada desta segunda-feira (2), no programa Pautas Femininas, que vai ao ar semanalmente pela Rádio Assembleia (FM 96,9). O tema do programa foi o aniversário de 412 anos de São Luís, que serão celebrados no dia 8 de setembro.

Docente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Júlia Constança abordou, entre outros temas, os desafios enfrentados pela capital maranhense. “São Luís tem conseguido se adaptar às mudanças do tempo, mas, claro, tem problemas como toda cidade com uma população tão grande. No aspecto histórico, olhamos o presente que nos dá pistas do passado e nos mostra como a história tem ocorrido e como a sociedade tem lidado com seus problemas”, pontuou a entrevistada.

Para a professora, a manutenção dos patrimônios - material e imaterial – de São Luís dependem tanto do poder público, quanto da sociedade, que precisam compreender as dinâmicas culturais da própria cidade, que cresce absorvendo novas tendências, mas sem deixar de lado o passado.

“Este patrimônio fomenta o turismo, a cultura e expressa quem é a cidade, a vivência da sua população e cria alternativas como geração de renda e crescimento econômico, mas que precisa ser gerido. É necessário também que a população conheça este patrimônio, pois vemos que há um desconhecimento de uma parcela da sociedade sobre a cidade”, frisou a professora.

A historiadora falou ainda sobre a parte moderna da capital, que se desenvolveu depois da Ponte José Sarney; a polêmica sobre a origem da fundação da capital, se francesa ou portuguesa; a presença de comunidades tradicionais no território; além de outros aspectos históricos da cidade.

Agência Espacial Brasileira abre inscrições para 15 cursos gratuitos e online na área espacial: veja como participar

A Agência Espacial Brasileira (AEB) está com inscrições abertas para 15 cursos gratuitos e online de capacitação profissional destinadas às áreas espacial, ciência e tecnologia. Os cursos integram as comemorações de 30 anos da agência.

Os interessados, tem até o dia 15 de outubro para realizar a inscrição diretamente pelo site da AEB Escola Virtual. Já o prazo para concluir o curso se encerra no dia 15 de dezembro.

Criado em 2004, o Programa AEB Escola visa a divulgação do Programa Espacial Brasileiro nas escolas de Educação Básica e nas instituições de Ensino Técnico e Superior. O programa visa estimular o interesse dos estudantes em ciência e tecnologia, como forma de incentivo vocacional àqueles que desejam se tornar os futuros pesquisadores e profissionais da área espacial no Brasil.

Veja a seguir os cursos oferecidos e participe:

15 cursos gratuitos da AEB

Cursos do Segmento GLOBE

Professor GLOBE Observer – 2ª Turma/2024: curso voltado para professores que desejam aprender e transmitir conhecimento. Nele será possível aprender e conhecer o Programa GLOBE e a Pesquisa Científica utilizando o aplicativo GLOBE Observer, que inclui quatro protocolos móveis: Nuvens, Cobertura do Solo, Árvores e Mapeador de Habitat de Mosquitos.

Cientista GLOBE – 2ª Turma/2024: neste curso, voltado para demais entusiastas do tema, também será apresentado o Programa GLOBE e a Pesquisa Científica utilizando o aplicativo GLOBE Observer.

Segmento Ciências Humanas e Sociais

Curso Introdutório à Geopolítica Aeroespacial – 2ª Turma/2024: o curso visa oferecer uma visão geral dos componentes da Geopolítica Aeroespacial e destacar a importância do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Além disso, busca entender a influência da Geopolítica Aeroespacial no aprimoramento de habilidades para o setor espacial e na divulgação da ciência.

Curso Básico de Direito Espacial: o curso destinado a oferecer aos alunos uma base em direito espacial, uma área complexa que abrange direito internacional, administrativo, ambiental, tecnologia espacial e relações internacionais.

Minicurso – Aprendizagem com Base em Projetos, Jogos, Gamificação, Casos de Ensino e Desafios em Grupos Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais: o minicurso visa treinar estudantes e professores em estratégias de ensino, com ênfase em metodologias ativas, para serem aplicadas no ensino de ciências e tecnologias espaciais.

Minicurso – Storytelling e Sala de Aula Invertida Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais: o curso sobre storytelling ensinará uma metodologia ativa que aumenta a motivação e o engajamento dos participantes por meio da interação. Por outro lado, a sala de aula invertida permite ao professor reverter a sequência entre a apresentação de conteúdo e a lição de casa, promovendo maior interação e atuação como mediador.

Segmento Ciências Exatas e da Terra

Programação de Jogos em Python – 2ª Turma/2024: objetiva fornecer conhecimentos avançados e envolventes por meio de videoaulas elaboradas por especialistas, materiais teóricos e complementares quando necessário, e atividades avaliativas. Dessa forma, promove a difusão e o aprendizado em programação e desenvolvimento de jogos.

Minicurso – Células Solares e Circuito Elétrico: neste minicurso, os alunos estudarão os fundamentos das células solares e a composição dos painéis solares, bem como os princípios dos circuitos elétricos e a identificação de seus componentes.

Minicurso – Fibra Óptica e Geoplano: um minicurso onde os alunos aprenderão sobre os princípios fundamentais da propagação da luz e obterão uma compreensão aprimorada das propriedades da geometria e das figuras geométricas.

Minicurso – Arduino: o objetivo é fornecer aos alunos acesso a elementos que viabilizam a construção de um espectrômetro básico para medir diferentes comprimentos de onda da luz, uma forma de radiação eletromagnética.

Segmento Ciências Aeroespaciais

Introdução à Maturidade Tecnológica e suas Métricas – 2ª Turma/2024: o curso ensina a avaliar a maturidade de tecnologias em sistemas, introduz classificações tecnológicas e a decomposição analítica de produtos, utiliza o software IMATEC da AEB para avaliação, e aborda a análise de riscos em projetos tecnológicos.

Um voo pelo universo dos foguetes: teoria e prática – 2ª Turma/2024: este curso visa promover a divulgação das ciências e aplicações espaciais nas escolas de Educação Básica em todo o Brasil. O conteúdo abrange uma introdução aos foguetes, um panorama histórico sobre sua evolução e a corrida espacial. Ademais, fornecerá informações sobre o funcionamento dos foguetes, os centros de lançamento e os foguetes brasileiros, além de como, criar seu próprio foguete.

Introdução aos Nanossatélites – 2ª Turma/2024: o objetivo é estimular o interesse e manter o debate sobre os temas abordados por meio do compartilhamento de conteúdos, videoaulas com especialistas e atividades, promovendo a disseminação nacional do conhecimento sobre satélites e tecnologias espaciais.

Minicurso – Introdução à Física de Foguetes Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais – Espaço, movimentos, gravidade e peso: este curso aborda temas relacionados à aeronáutica e ao espaço, como o funcionamento das aeronaves, motores e propulsão, ciência e tecnologia aeroespacial, princípios dos foguetes, grandezas vetoriais, movimentos dos corpos, lançamento e retorno, inércia, força e massa, leis de Newton e inserção.

Minicurso – Introdução à Física de Foguetes Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais – Conceitos Iniciais: este curso apresenta os fundamentos da tecnologia espacial e a evolução histórica do programa espacial no Brasil, desde seu início até sua consolidação.