Portanto, com base na lei da FICHA LIMPA, a decisão torna inelegível o prefeito Besaliel que tenta disputar a reeleição.
Segue a decisão:
Blog do Thales Castro
O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamentação proposto eleva a carga tributária para o setor, o que consequentemente eleva os preços para o consumidor final.
“O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se hoje nós temos um acesso [à banda larga] que chega a R$ 100, vai chegar a R$ 118, a R$ 120 só para compensar a questão tributária. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitalização da população.”
Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet não será apenas para o consumidor residencial, mas também para outros setores da economia.
“Quando a gente fala da questão da internet, esse impacto acaba se expandindo com o serviço de tecnologia na totalidade. Vai impactar na saúde, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na segurança pública, na educação, no transporte, em tudo. E essa é uma conta que ninguém está fazendo.”
Durante a audiência pública, o representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/23).
“A grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a não inclusão do setor de TI, dos serviços de TI no rol daqueles que teriam uma tributação reduzida, além da não permissão de apuração de créditos com relação à mão de obra, que é justamente o principal insumo do setor de TI.”
Uma das medidas aprovadas pela reforma é o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobrança de impostos em cascata, ou seja, a bitributação. Mas, para setores como TI, esse benefício fica restrito, já que a maioria do custo de produção é de mão de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo não permite o aproveitamento de créditos.
Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente à Reforma Tributária, mas defendem algumas mudanças no texto, como afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Márcio Gonçalves.
“Novamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878 para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós só queremos ter o imposto dito como não cumulativo.”
O Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024 que regulamenta a Reforma Tributária — em especial, a instituição da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo — aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal.
A professora e historiadora Júlia Constança foi a entrevistada desta segunda-feira (2), no programa Pautas Femininas, que vai ao ar semanalmente pela Rádio Assembleia (FM 96,9). O tema do programa foi o aniversário de 412 anos de São Luís, que serão celebrados no dia 8 de setembro.
Docente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Júlia Constança abordou, entre outros temas, os desafios enfrentados pela capital maranhense. “São Luís tem conseguido se adaptar às mudanças do tempo, mas, claro, tem problemas como toda cidade com uma população tão grande. No aspecto histórico, olhamos o presente que nos dá pistas do passado e nos mostra como a história tem ocorrido e como a sociedade tem lidado com seus problemas”, pontuou a entrevistada.
Para a professora, a manutenção dos patrimônios - material e imaterial – de São Luís dependem tanto do poder público, quanto da sociedade, que precisam compreender as dinâmicas culturais da própria cidade, que cresce absorvendo novas tendências, mas sem deixar de lado o passado.
“Este patrimônio fomenta o turismo, a cultura e expressa quem é a cidade, a vivência da sua população e cria alternativas como geração de renda e crescimento econômico, mas que precisa ser gerido. É necessário também que a população conheça este patrimônio, pois vemos que há um desconhecimento de uma parcela da sociedade sobre a cidade”, frisou a professora.
A historiadora falou ainda sobre a parte moderna da capital, que se desenvolveu depois da Ponte José Sarney; a polêmica sobre a origem da fundação da capital, se francesa ou portuguesa; a presença de comunidades tradicionais no território; além de outros aspectos históricos da cidade.