Deputado Rildo Amaral denuncia abandono de obras de asfaltamento em Imperatriz

Assecom/Dep. Rildo Amaral

O deputado estadual Rildo Amaral (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27), para denunciar o descaso de uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) responsável por obras de asfaltamento em 16 bairros de Imperatriz. Segundo o parlamentar, o contrato foi firmado com recursos oriundos de emenda parlamentar do ministro André Fufuca, mas a execução tem sido marcada por irregularidades e prejuízos à população.

Rildo Amaral destacou que, embora a empresa tenha vencido a licitação, terceirizou ilegalmente parte do serviço, algo proibido no contrato. Apenas três ruas no bairro Santa Inês foram concluídas antes de a empresa abandonar a obra, deixando 15 bairros à espera dos serviços. “São 42 ruas em Imperatriz que deveriam ter sido beneficiadas. No entanto, a empresa causou prejuízos com obras inacabadas e até deixou dívidas com pequenos comerciantes da cidade”, denunciou o deputado.

O parlamentar também mencionou os danos causados pelas obras abandonadas, como alagamentos durante o período chuvoso, que agravaram a situação dos moradores. “Essas empresas já entram sabendo que não têm condições de concluir o trabalho, mas insistem em participar de licitações, prejudicando toda a população”, enfatizou Rildo.

O parlamentar solicitou que a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Daniella, notifique o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria CODEVASF para responsabilizar a empresa e impedir sua participação em futuras licitações. “Não podemos permitir que empresas irresponsáveis continuem lesando o povo de Imperatriz. O impacto dessa obra inacabada afeta a qualidade de vida de milhares de pessoas”, concluiu Rildo Amaral.

 

‘Café com Notícias’ – Especialista dá dicas de cuidados para compras na Black Friday

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O diretor de Orientação e Assistência do Consumidor do Procon/MA, Ricardo Baldez, foi o convidado do programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (29), na TV Assembleia. O especialista deu dicas de cuidados na hora de realizar as compras na Black Friday, ação promocional realizada por lojistas na última sexta-feira do mês de novembro.

“Nesse primeiro momento, a gente orienta que o consumidor fique sempre muito atento a todo esse período, porque antes era somente a sexta-feira, agora eles ampliaram esse momento para quase todo o mês de novembro, sobretudo nessa última semana”, orientou.

Ricardo Baldez explicou, ainda, que o consumidor que estiver monitorando o preço de algum item que deseje comprar, pode registrar por foto, print ou captura de tela o valor que estava sendo praticado nas semanas anteriores e o valor praticado na Black Friday.

“Muitas vezes, o fornecedor acaba dando um cupom promocional, mas ele aumenta o preço do produto ou do serviço. Então, esse tipo de situação é uma prática abusiva, é uma propaganda enganosa porque o consumidor pensa que está tendo uma vantagem, mas, na verdade, ele tá sendo ludibriado”, afirmou.

Na conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, o diretor ressaltou que o Procon/MA está sempre buscando orientar os consumidores, seja na Black Friday ou em outros períodos, através de cartilhas informativas, da divulgação de orientações nas redes sociais, dando dicas para os consumidores de como acompanhar a evolução dos valores daquele produto que ele deseja adquirir.

Outra orientação do diretor aos consumidores é para ficarem atentos às publicidades, que devem estar acompanhadas de informações claras e precisas.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

 

FPM: Entre janeiro e novembro, municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões

Entre janeiro e novembro de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras receberam no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 137 bilhões. 

No geral, houve um aumento de 6,4% de um período para o outro. Ao longo dos primeiros 11 meses deste ano, em apenas 3 os valores do FPM de 2023 superaram os de 2024: março, agosto e setembro. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar desse avanço, não é possível cravar que os municípios começarão 2025 com as contas no azul, porque isso depende exclusivamente de cada gestão local. Mas, segundo ele, com esse aumento nos valores do FPM, é possível que os municípios tenham um pouco mais de alívio financeiro. 

“Foi um ano bem melhor do que o passado, quando tiveram que ser solicitadas várias complementações por conta da queda de arrecadação do FPM. Então, pode-se dizer que, em termos de FPM, foi um ano de ganhos para as finanças municiais. Mas, o que vai mandar mesmo é o resultado de cada gestão municipal, que deixará os municípios com as contas positivas ou negativas na entrada do próximo ano”, considera. 

Terceiro decêndio de novembro 

No terceiro decêndio deste mês, os municípios brasileiros partilham mais de R$ 4 bilhões. O valor – repassado nesta sexta-feira (29) - é cerca de 20% maior se comparado ao período homólogo, quando o montante repassado foi de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. 

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação.  

Entre as capitais, Fortaleza–CE recebe a maior parcela, de R$ 35.472.649,72. Salvador–BA aparece na sequência, com R$ 31.925.384,74. Manaus–AM e Recife–PE, com R$ 22.347.766,07 cada, ficam em terceiro no ranking. 

 

O que é o FPM?

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.