Thay Evangelista cobra aplicação da Lei de Muros e Calçadas

Texto: Mirlene Bezerra

foto de Fabrício cunha

Em seu pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (24), a vereadora Thay Evangelista (UNIÃO) cobrou a aplicação da Lei de Muros e Calçadas. A parlamentar lembrou o caso de estupro ocorrido no último dia 18 de janeiro em um terreno abandonado na Avenida Copacabana, nas imediações da Avenida Litorânea, no bairro do Calhau, e destacou a necessidade de fiscalização por parte da Prefeitura para garantir que terrenos baldios não se tornem espaços propícios à criminalidade.

A vereadora relatou que passou pelo local do crime no último fim de semana e constatou que o terreno continua abandonado e sem um muro que impeça a ocorrência de episódios semelhantes. “Assim como aquele local, existem inúmeros outros pontos da cidade com as mesmas características”, ressaltou, acrescentando que tem recebido diversas denúncias sobre locais com as mesmas condições.

Para Thay Evangelista, o tema é urgente, pois envolve a segurança da população, principalmente das mulheres que transitam por essas áreas desprotegidas. “Como vereadora, como Procuradora da Casa, mas sobretudo como cidadã e como mãe e, em nome de mulheres que já passaram por situação de medo ao caminhar sozinha por uma rua deserta ou ao passar próximo a um terreno abandonado, venho a essa tribuna exigir que a Lei de Muros e Calçadas seja aplicada e que os donos desses terrenos sejam responsabilizados”, finalizou.

Lei de Muros e Calçadas

A solicitação da vereadora não é uma novidade. Em 2019, por exemplo, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís apresentasse, em 180 dias, um planejamento que garantisse a fiscalização e aplicação da Lei de Muros e Calçadas em todo o município.

Em seu Art° 3, a Lei 4.590/2006, que dispõe sobre o tema, prevê que todo proprietário de terreno, edificado ou não, no Município de São Luís, é obrigado a “fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde está localizado o imóvel” e a “construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado”.

 

Câmara aprova requerimento e indicação de Paulo Victor para melhorias na infraestrutura de São Luís

Texto: Ascom / Paulo Victor

Na sessão plenária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou importantes proposições do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). O parlamentar teve aprovado um requerimento solicitando providências à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para a execução de serviços de recuperação asfáltica na Avenida oeste Externa, localizada no bairro Cidade Operária.

A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres que transitam diariamente pela via, uma das mais movimentadas da região. “Nosso compromisso é trabalhar para que São Luís tenha uma infraestrutura mais eficiente e segura. A recuperação dessa avenida é essencial para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores”, destacou Paulo Victor.

Além do requerimento, o plenário também aprovou uma indicação do vereador ao Governo do Maranhão, solicitando a autorização para a revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo, no bairro Aurora. A estrutura é de grande importância para a mobilidade da comunidade e precisa de intervenções urgentes para garantir segurança e acessibilidade.

“A revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo é uma demanda antiga da população do bairro Aurora. Estamos levando essa solicitação ao governo estadual para que medidas sejam tomadas com urgência, proporcionando mais segurança e comodidade para os moradores”, reforçou o presidente da Câmara.

As proposições aprovadas seguem agora para os órgãos competentes, que deverão avaliar e implementar as ações necessárias.

 

Clara Gomes destaca ação da Procuradoria da Mulher contra assédio e violência

Texto: Marine Palhano 

foto de Fabrício cunha

Nesta segunda-feira, 24, durante a sessão ordinária da Câmara de São Luís, a vereadora Clara Gomes (PSD) destacou a ação “Não é Não – Contra assédio e violência à mulher” promovida pela Procuradoria Especial da Mulher na Feirinha São Luís no último domingo, 23.

“Ontem, estivemos representando a Câmara Municipal na Feirinha São Luís para deixar a mensagem de que o ‘não’ das mulheres é lei neste Carnaval e que assédio é crime e importunação sexual pode gerar de 1 a 5 anos de reclusão, então os nossos limites precisam ser respeitados”, disse Clara Gomes.

A vereadora e procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, Thay Evangelista (União), falou sobre o propósito da ação de garantir um Carnaval com respeito e segurança para as mulheres.

“Parece óbvio, mas infelizmente ainda precisamos massificar essa mensagem, afinal durante esse período de Carnaval, o número de casos de assédio e violência chega a dobrar, por isso precisamos deixar claro que o nosso não é lei e deve ser respeitado. Gratidão à Câmara e ao presidente Paulo Victor pelo apoio em nossas ações e por compreender a importância do tema”, frisou Thay Evangelista.

Voto feminino

Da tribuna, Clara Gomes lembrou o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado hoje, dia 24 de fevereiro.

“Hoje, celebramos o Dia da Conquista do Voto Feminino. Nós sabemos que lá atrás muitas mulheres lutaram para que hoje representantes mulheres pudessem estar aqui no parlamento. Nesta Casa, destacamos a presença de dez mulheres vereadoras. Somos seis vereadoras de mandato e quatro mulheres co-vereadoras. Ainda é uma presença tímida, mas sabemos que avançamos a cada dia, em passos lentos. A presença feminina é essencial para serem sempre pautados importantes debates para as mulheres e para podermos lutar por mais representatividade e por políticas públicas de qualidade”, ressaltou a parlamentar.