LUIS DOMINGUES: E MAIS 7 MUNICIPIOS NÃO RECEBEM O TERCEIRO DECÊNDIO DE SETEMBRO

 Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na terça-feira (30), o terceiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,6 bilhões, montante apenas 1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que o repasse tímido pode ser reflexo do recuo da arrecadação sentido pelo governo em agosto. “Que inclusive forçou o governo a bloquear novos recursos orçamentários neste ano de 2025”, disse.

Lima avalia que o cenário deve ser acompanhado com cautela, considerando as despesas de final de ano das prefeituras com 13°, por exemplo, que podem sofrer com repasses menores.

“Vamos esperar que esse movimento de queda de arrecadação seja sazonal, mas temos um cenário a ser acompanhado. O próximo descêndio, que será o 1º de outubro, poderá nos dar um cenário mais consolidado. Sobre a questão da curva de crescimento ou queda dos recursos do FPM neste ano de 2025. Então temos um final de ano um pouco conturbado, as prefeituras daqui a pouco terão que estar arcando aí com despesas de final de ano – como 13º – e uma queda nesse momento nos recursos do FPM pode ser preocupante”, diz.

SP e BA recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Bahia concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 572 milhões, enquanto o repasse para Bahia ultrapassa R$ 372 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Agudos, Barueri e Hortolândia–SP, além de Alagoinhas, Eunápolis e Lauro de Freitas–BA.

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,5 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 688 mil neste decêndio. 

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que oito cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 25 de setembro. A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).    

Confira a lista dos municípios bloqueados:   

• Pancas (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas–PR
• Cabo Frio–RJ
• Carmo (RJ)
• Conceição de Macabu (RJ)

O bloqueio do FPM impacta o município com o impedimento de receber recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, principalmente, devido a pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local

Caxias e região recebem entregas do governo com forte presença da deputada Daniella e do governador Carlos Brandão

 Assecom / Dep. Daniella

Nesta quarta-feira (24), a cidade de Caxias recebeu uma série de importantes entregas por parte do Governo do Maranhão, em uma agenda marcada por investimentos nas áreas de educação, cultura e desenvolvimento regional. A deputada estadual Daniella (PSB) esteve presente ao lado do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, do prefeito Gentil Neto; do ex-prefeito Fábio Gentil, e de diversas lideranças locais.

Entre os destaques da agenda, está a entrega de mais de 6 mil tablets para estudantes da rede estadual de ensino de Caxias, como parte do programa “Tô Conectado”, um dos eixos do programa Educação de Verdade, do Governo do Estado. No total, a Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias foi beneficiada com 10 mil dispositivos, contribuindo diretamente para a modernização do ensino, o acesso à tecnologia e a melhoria da qualidade da educação pública.

Articulação

A deputada Daniella teve papel fundamental na articulação das demandas da cidade junto ao governo estadual. Com atuação firme e presença constante nas discussões sobre o futuro de Caxias, ela tem se consolidado como uma ponte direta entre a população e o Governo do Estado, garantindo que as vozes dos caxienses sejam ouvidas e transformadas em ações concretas.

“Hoje é um dia de muita alegria para Caxias. Ver essas conquistas chegando é saber que o nosso trabalho está dando frutos. Levar as demandas da população até o Governo do Estado é um compromisso que eu assumo com muito respeito e responsabilidade. Caxias tem voz e tem vez”, destacou a deputada.

Além da entrega dos tablets, a agenda institucional incluiu a inauguração do Centro de Ciências da Saúde Comendador Alderico Silva, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e do Auditório Professora Rose Marie Jacome Castelo Branco — estruturas que vão fortalecer o ensino superior na área da saúde e ampliar oportunidades de formação na região.

Também foi entregue à população a reforma da Academia Caxiense de Letras, espaço de valorização da cultura e da literatura local, que agora conta com uma infraestrutura modernizada para seguir cumprindo seu papel histórico.

Compromisso

As conquistas anunciadas nesta quarta-feira (24) reforçam o alinhamento entre as lideranças estaduais e municipais e mostram o resultado de um trabalho comprometido com as reais necessidades da população. A deputada Daniella reafirmou seu compromisso com o povo caxiense, atuando como uma parlamentar atenta, próxima e incansável na luta por uma cidade mais justa, moderna e com mais oportunidades para todos.

BAMBURRANDO: EMPRESA DE MARCIO HOMINHO FATURA MILHÕES NA PREFEITURA DE VIANA

Um escândalo de contratos milionários e possível favorecimento político sacode o município de Viana. De acordo com informações obtidas pelo blog, que já vem denunciando irregularidades na cidade na gestão do prefeito Carrinho Cidreira há tempos, encontrou uma ligação preocupante entre o prefeito de Viana e o prefeito de Bacuri, Márcio Hominho, correligionários, que pode ter beneficiado a empresa Aprimorah Serviços e Empreendimentos.

A Aprimorah, cujo proprietário é o próprio prefeito de Bacuri conforme imagem do espelho de contrato anexada abaixo, celebrou um contrato em Viana para a manutenção de prédios da Secretaria de Saúde. O valor inicial, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2023, era de R$ 2.568.423,60. No entanto, os repasses foram muito maiores, chegando a mais de R$ 5 milhões até o momento, com o maior montante de R$ 2,4 milhões pagos somente em 2024.

A situação é séria e levanta questionamentos sobre o processo licitatório, aditivos e os repasses extras, além da transparência na gestão dos recursos públicos. A relação entre os dois prefeitos, ambos da mesma sigla partidária, sugere um possível esquema de favorecimento que merece uma investigação aprofundada. Afinal, como uma empresa ligada a um membro de agremiação e atual prefeito de outra cidade consegue um contrato tão lucrativo em Viana, com valores que superam em mais de 100% o que foi inicialmente previsto?

O caso ressalta a importância do jornalismo investigativo e do controle social para fiscalizar as ações de nossos representantes. A população de Viana merece saber como o dinheiro público está sendo gasto e se as promessas de campanha estão sendo cumpridas de forma ética e transparente.

Via: Blog do Leonardo Cardoso