Veja o vídeo: Câncer de vagina: quais o sintomas, prevenção e tratamento

O câncer de vagina é um tumor que não costuma apresentar sintomas no começo da doença. No entanto, o sangramento fora do período menstrual é o sinal mais associado a este tipo de câncer. Também é comum o sangramento após relações sexuais ou após a menopausa. Pode haver secreção vaginal parecendo um sangue aguado.

Entre os sintomas que podem indicar câncer de vagina estão: dor para urinar, obstipação, dor pélvica ou massa palpável na vagina. Saiba que quando os sintomas aparecerem, o câncer já está em estágio avançado.

Fatores de risco.

Já os fatores de risco para a doença são: 

• Infecção pelo HPV;
• Uso de dietilestilbestrol pela mãe da paciente durante a gravidez, que era um remédio usado para prevenção de abortos.

Diagnóstico

Geralmente, a suspeita do câncer de vagina é vista pelo médico durante o exame físico ginecológico. O médico vai colocar um aparelho chamado espéculo no canal vaginal e vai visualizar se existe alguma lesão, ele pode colher também o Papanicolau, que serve para o rastreamento do câncer do colo do útero, mas na coleta podem vir algumas células vaginais também. Se houver alguma suspeita, deve-se realizar a colposcopia, que é um exame onde se olha o colo e a vagina com uma lente de aumento e se usa alguns produtos para se identificar áreas alteradas, e se houver algo suspeito, será realizada a biópsia.

Câncer de vagina é igual ao câncer de colo de útero?

Não! Mas estão tão próximos que às vezes se confundem. O colo do útero é a porção final do útero, por onde sai a menstruação e fica no fundo da vagina. A vagina é um tubo muscular que conecta o final do útero com a parte externa da genitália.

O câncer de colo de útero está entre os tumores mais comuns entre as mulheres, ele pode crescer e progredir, se espalhando pela vagina, chamado de câncer de colo de útero invadindo a vagina. Essa situação é diferente do câncer de vagina primário, ou seja, aquele originado na vagina. O câncer de vagina e o de colo de útero podem ter os mesmo sintomas, fatores de risco e a prevenção semelhantes.

Tratamento.

O tratamento vai depender muito da localização dos tumores e se tem o comprometimento de outros órgãos. O tratamento pode envolver:

• Cirurgia;
• Quimioterapia;
• Radioterapia.

Se o diagnóstico ocorrer nas fases iniciais da doença, as taxas de sucesso são bem altas. Já nas fases mais avançadas, o tratamento tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da pessoa, daí a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Prevenção.

A vacina da HPV previne que você tenha a infecção pelo vírus HPV, e com isso diminui a chance de ter o câncer de vagina e de colo. No SUS, a vacina está disponível para crianças de 9 a 14 anos e de 9 a 45 anos para pessoas imunossuprimidas, aquela com HIV/AIDS, transplantadas e pacientes com câncer. Pacientes entre 9 e 45 anos que foram vítimas de violência sexual, também podem receber essa vacina pelo SUS. Na rede privada a vacinação pode ser feita e abrange mais HPV.

Vacine-se contra o HPV e levem seus filhos para também serem vacinados. Não fumar também ajuda a diminuir o risco. Usar preservativo diminui o risco de infecção, mas não impede totalmente a contaminação pelo vírus. Qualquer contato íntimo com a região genital pode transmitir o vírus e nem sempre a camisinha fornece a proteção completa.

Para mais informações, assista ao vídeo no canal Doutor Ajuda no YouTube.

Piso da enfermagem: repasse da União possui natureza remuneratória e não indenizatória, diz especialista

O repasse feito pela União aos estados e municípios como complementação do piso salarial da enfermagem – instituído por Emenda Constitucional em 2022 – é de natureza remuneratória e não indenizatória. Na opinião da advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga, o dinheiro que vem sendo transferido pelo Ministério da Saúde aos gestores para serem pagos aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país precisa ser de natureza remuneratória.

“Sendo verba salarial, sendo verba remuneratória, deveria haver o repasse integral por parte da União. Não havendo, os municípios estariam desobrigados a arcar com o piso por ausência de verba para cumprimento da obrigação financeira”, destaca.

A advogada trabalhista explica: “A remuneração não é a restrita ao pagamento de salário. Existe uma série de outras verbas que decorrem deste salário, 13º, férias, adicionais, horas extras, uma série de outras verbas que com base nesse piso teriam que ser calculadas”. Segundo ela, a discussão agora é outra:

“A discussão agora é se as verbas federais dizem respeito somente ao pagamento de salário, se os estados e municípios deveriam arcar com o valor dos adicionais, ou a verba federal tem que arcar com a integralidade da remuneração e não só com as verbas salariais”, analisa.

Complementação do piso salarial

A discussão surgiu após a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Mateus–ES questionar na justiça se essa complementação deveria ser incorporada como vencimento base do servidor na qualidade de verba indenizatória ou de verba remuneratória. Em consulta ao Tribunal de Contas do estado, o entendimento foi de que a verba seria de natureza remuneratória.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo, Valeska Fernandes Morais de Souza, o piso da enfermagem já está na lei e precisa ser cumprido da forma foi estabelecido.

“Para nós, que somos da esfera trabalhista, é muito claro que esse dinheiro é remuneração. Porque o piso da enfermagem é o piso salarial, então tudo que se recebe para compor salário é remuneração. E não gratificação, bônus, bonificação, abono, indenização, etc.”, opina.

Valeska ainda acrescenta: “Indenização é a insalubridade, auxílio e insalubridade, auxílio e periculosidade, aquilo que você ganha um percentual a mais por ter risco, riscos biológicos, risco de perigo mesmo, a qual é a periculosidade. Isso é uma gratificação indenizatória. O piso da enfermagem não é uma indenização. Ele precisa ser tratado como remuneração mesmo”, reivindica.

Os municípios e os repasses

Segundo a presidente do sindicato, os municípios demonstram preocupação com a possibilidade de encerramento dessa complementação do Ministério da Saúde. Com o fim desse repasse, os gestores teriam que arcar com todos os encargos. “Muitos municípios não querem ver esse dinheiro como caráter remuneratório, porque é um tributo maior”, ressalta.

A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga lembra que essa discussão só existe por entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A celeuma em relação ao piso da enfermagem é por conta da decisão do STF que determinou que quanto aos profissionais do setor público o pagamento do piso da enfermagem deve ser feito desde que estados e municípios recebam o repasse de verbas federais, da verba da União. Do contrário, eles estão desobrigados a manter o piso, uma vez que não há verba localmente”.

Conforme a especialista, a verba teria que vir da União para arcar com a diferença. Não recebendo esses valores, os estados e municípios ficam dispensados de fazer a observância do teto, do piso, por conta da ausência de repasse dos valores federais.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) explicou que os servidores da enfermagem da rede própria já recebem acima do novo piso salarial. A Sesa somente repassa os valores relacionados ao novo piso à rede filantrópica de saúde, nos hospitais gerenciados por Organizações da Sociedade Civil e alguns particulares. Conforme a pasta, nesses casos, o repasse é de verbas federais, com base em planilha enviada pelo Ministério da Saúde e nas informações fornecidas pelos próprios hospitais.

‘Em Discussão’ aborda desafios e avanços do Sistema Penitenciário do MA

Agência Assembleia

Assista à entrevista na íntegra

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, nesta sexta-feira (28), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que fez uma explanação pormenorizada sobre os desafios e avanços do sistema prisional do Maranhão.

Durante a entrevista, realizada pelos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o secretário Murilo Andrade discorreu sobre as principais realizações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-MA) e frisou que, em matéria de administração penitenciária, o Maranhão tem se destacado positivamente no cenário nacional.

“Ao longo dos últimos 10 anos, obtivemos resultados extremamente significativos, pois conseguimos deixar para trás um cenário de caos e tivemos a chance de implantar políticas públicas e programas, com o objetivo de elevar o nível de gestão, ser referência nacionalmente em boas práticas e promover a reinserção dos detentos na sociedade de forma eficiente, dando oportunidade àqueles que querem realmente transformar suas vidas”, declarou Murilo Andrade.

Ele explicou que, no ano de 2018, foi criado o Programa “Trabalho com Dignidade”, que tem o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho, viabilizando assim a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remissão de pena.

Além disso, segundo o secretário, este programa também viabiliza economia aos cofres públicos, bem como promove um retorno direto à sociedade, levando diversos benefícios à população maranhense.

Por meio do Programa “Trabalho com Dignidade” os detentos produzem hoje blocos para pavimentação de ruas, fardamentos para escolas públicas e colégios militares, conjuntos escolares e móveis planejados para secretarias e órgãos estaduais. Os presos também produzem carrinhos do Programa “Minha Renda” e equipagens esportivas. Em datas comemorativas, produzem também ovos de Páscoa, panetones e trufas, distribuídos em instituições e órgãos, além de matracas utilizadas nas festas juninas.

Rumo Certo

Durante a entrevista, o secretário Murilo Andrade de Oliveira discorreu também sobre o programa “Rumo Certo”, considerado inédito no âmbito do sistema educacional brasileiro e que abrange um conjunto de ações estruturadas para a ressocialização por meio da educação, formal e não-formal, nas modalidades EAD e presencial, com o intuito de elevar o nível de escolaridade e profissionalização das pessoas privadas de liberdade no estado.

Murilo Andrade foi enfático ao afirmar que, atualmente, o sistema prisional maranhense é uma referência nacional. Segundo ele, em face de todo o trabalho realizado, atualmente o Maranhão ocupa o primeiro lugar no ranking prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, (divulgado pela da Secretaria Nacional de Políticas Penais), sendo considerado o melhor sistema prisional do país.

Segundo a Senappen, dos 30 melhores estabelecimentos penais do Brasil, 13 são maranhenses; e o melhor estabelecimento penal do País, segundo o Ranking do Senappen, é a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM). E o terceiro melhor estabelecimento penal do País, segundo o Ranking do Senappen, é a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 4 (UPSL4).

“Para nossa honra e alegria o nosso Programa Rumo Certo foi finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria 'Destaque Boas Práticas' e uma das seis melhores iniciativas nacionalmente na sua respectiva categoria do 27º Concurso de Inovação no Setor Público da ENAP. Além disso, obtivemos o primeiro lugar do Prêmio de Excelência em Competitividade 2021, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria destaque Boas Práticas”, ressaltou o secretário Murilo Andrade.

 

O Brasil está preparado para a liberação da maconha? O que dizem os especialistas?

 

Um sistema de saúde que tenha condições de receber novas demandas, atendimento na segurança pública e a preocupação com a possibilidade de um comércio de drogas. Na opinião do advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão, o país não está preparado para descriminalizar as drogas. 

“O Brasil é um país de proporções continentais, como a gente sabe, e isso dificulta sobre a maneira necessária de fiscalização, porque uma descriminalização, ela induziria a certas necessidades de fiscalizações tributárias, certas fiscalizações de vigilância sanitária. Situação essa que, em razão exatamente dessa proporção do país, tornaria uma coisa bastante difícil, para não exagerar, e dizer praticamente impossível”, analisa.

A discussão sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas – entre elas a maconha – para consumo próprio no país gerou impasse entre o poder legislativo e o judiciário, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. 

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak vê com preocupação essa quebra de braço. 

“O povo brasileiro não consegue perceber, porque não é especialista, não é técnico jurídico, ou quem estuda o tema. Não entende por que um comando uma vez vem num sentido e logo em seguida vem um comando no outro sentido, sendo que, na verdade, o que acontece é que de um lado temos a norma e outras vezes, legitimamente, o Supremo, imbuído dessa função de Corte Constitucional, dizendo que é constitucional ou não”. 

O especialista Marcus Gusmão acredita que o Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências com a descriminalização da maconha para consumo próprio.

“Essa descriminalização do porte de maconha para uso próprio, para consumo pessoal, em pequenas quantidades, pode trazer uma série de outros efeitos colaterais. Um aumento grande quanto ao tráfico de drogas, situações de sobrecargas ao sistema de saúde pública, principalmente, e, de repente, um aumento até de outras infrações penais que são correlatas mesmo ao próprio uso de maconha, como, por exemplo, os pequenos furtos”, salienta.

Para Rubens, essa postura só causa mais transtornos e insegurança para a sociedade.

“Para a percepção final do destinatário, isso dá uma confusão muito grande, o que não é desejável para a percepção do sistema de justiça, para a percepção do sistema em última análise democrática”, destaca.

De quem é a palavra final?

O advogado especialista em direito penal Marcus Gusmão explica que é dever do legislativo trazer as previsões legais ou retirar as que já existem. Ele diz que o legislador, quando prevê uma determinada norma, ele faz a análise do ponto de vista da política criminal, do ponto de vista da sociedade, considerando que são os representantes do povo que fazem as previsões legais. 

“A palavra final sobre o porte de drogas para consumo próprio, de modo geral, tem que ser do Poder Legislativo. Então, a conduta prevista como norma tem que vir do legislador, é a palavra que tem que vir do legislador. O Supremo dá a interpretação em relação às situações que vivência, às análises que o Poder Judiciário é chamado a ter todo dia, porém essa interpretação é sempre baseada na lei prevista pelo legislador, que em regra é quem dá a última palavra sobre esse assunto”, destaca.

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Beçak avalia essa discussão como consequência do atrito entre os poderes o que, segundo ele, é até natural diante de uma Constituição que tem uma série de comandos ou de leis que vem posteriormente à Constituição e geram conflitos. Mas ainda assim, ele acredita que tanto o legislativo como o judiciário estão caminhando em polos opostos. 

“A atual legislatura tem tido uma pauta de costumes como mais conservadora, enquanto o Supremo Tribunal Federal tende a ter uma maioria mais, digamos assim, nesta pauta, progressista. Ambos têm legitimidade e é um fenômeno aí que temos observado muito no Brasil sobre a afirmação de quem teria a palavra final naquele assunto”, observa.

Duarte Jr. promove ‘Bora Resolver Nossa Cidade’ para construção de políticas urbanas em São Luís

 

Na noite da quarta-feira (26), o deputado federal Duarte Jr. realizou mais uma edição da sua rodada de diálogos, desta vez com o "Bora Resolver Nossa Cidade", reunindo a população e especialistas para debater ideias e soluções em prol de uma cidade mais humana e centrada nas pessoas. O evento contou com a presença de importantes figuras, incluindo o deputado federal Rubens Pereira Jr. e os professores José Lopes, Francisco Soares, Yata Anderson e Silas Nogueira.

O encontro foi um momento significativo de troca de ideias, onde foram apresentadas propostas que irão compor o plano de governo nas áreas de mobilidade, trânsito, transporte, habitação e urbanismo. Duarte Jr. destacou a importância de ouvir a população e especialistas para a formulação de políticas públicas eficazes e inclusivas.

"Mais um momento para ouvirmos a população e especialistas, debatendo ideias e soluções para a construção de uma cidade mais humana e centrada nas pessoas", afirmou. Ele também agradeceu a todos os participantes pela contribuição valiosa no desenvolvimento de um plano que busca melhorar a qualidade de vida em São Luís.

Para Rubens Jr., o evento, além de tratar sobre os problemas da cidade, “serviu para que membros da sociedade civil e do poder público discutissem estratégias para chegar a uma São Luís mais inclusiva e acessível.”

O ‘Bora Resolver Nossa Cidade’ reforça o compromisso do deputado Duarte Jr. em construir uma São Luís com políticas públicas para todos, somando forças e trabalhando coletivamente para atender às necessidades da população. Com iniciativas como essa, o parlamentar demonstra seu empenho em promover um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, sempre com o foco nas pessoas.

Antônio Garcez propõe gratuidade de repelentes contra mosquito da dengue

 

Parlamentar ressalta que a população carente é a que mais sofre com a falta do produto / Fabrício Cunha

Texto: Mirlene Bezerra

Um projeto de lei de autoria do vereador Antônio Garcez (PP), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti. Pela proposta do parlamentar, o produto deve ser disponibilizado à população por meio da rede municipal de saúde, anualmente, nos meses de verão e, também, sempre que forem registrados casos de dengue acima da média histórica da cidade.

O vereador justificou a proposição lembrando que com a chegada do verão os casos de dengue tendem a aumentar consideravelmente na capital maranhense. Dados recentes da Secretaria Municipal de Saúde demonstraram que os casos da doença subiram 43% em 2024, em comparação com o período homólogo.

Garcez chamou atenção para que o cuidado por parte da população é a principal arma no combate e na prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. E observou que, como, em geral, a maioria dos casos são registrados nas áreas de maior vulnerabilidade social da cidade, as pessoas residentes nessas regiões não têm condições financeiras de adquirir os repelentes.

“Por esta razão se faz imprescindível que o Poder Público proteja a população mais humilde de São Luís”, pontuou o parlamentar, que espera, com a aprovação do PL nº n.º 046/24, contribuir para a redução dos casos da doença durante a vigência dos surtos na cidade. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Justiça, Saúde e Orçamento da Casa, na sessão ordinária do dia 11 de junho.

“MENTE QUE NEM SENTE” | Braz Amaral omite que proposta de financiamento no Banco do Brasil visa aquisição de placas de energia solar para prédios municipais de Santa Helena

O vereador Braz Amaral (Cidadania), faltou novamente com a verdade ao dizer que o prefeito Zezildo Almeida vai contrair empréstimo de R$ 10 milhões em ano eleitoral. O vereador, bastante conhecido por agir de má-fé perante a opinião pública, mentiu ao fazer denúncia desprovida de fundamento sobre a proposta da Prefeitura de Santa Helena de parceria com o Banco do Brasil para financiamento de placas de energia solar.

Para dizer a verdade, a proposta do projeto, que foi previamente encaminhado para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Santa Helena, visa tão somente buscar recursos junto ao Banco do Brasil para aquisição dos equipamentos que deverão ser instalados em prédios municipais, tais como escolas, postos de saúde e órgãos da prefeitura.

De forma descarada, Braz Amaral ainda gravou um vídeo “encenando” mais um capítulo de seu factoide, usando como fundo a sede da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Maranhão. Uma afronta ao bom serviço prestado pela instituição, uma vez que as imagens têm características de “propaganda eleitoreira”, cujo cenário é o referido prédio ministerial.

Deve-se lembrar que não de hoje, o parlamentar, que carrega algumas pendências judiciais nas costas, usa desses artifícios para atacar a gestão do prefeito Zezildo Almeida e do seu vice Joãozinho Pavão, pré-candidato a prefeito de Santa Helena este ano.

O vereador Jorge Malhadeira refutou a falácia de Braz e também gravou um vídeo esclarecendo a verdade dos fatos.

blog : Osvaldo Maya

Veja.

Antônio Pereira comemora os 70 anos de emancipação política de Esperantinópolis

Agência Assembleia

O deputado Antônio Pereira (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (27), para comemorar os 70 anos de emancipação política da cidade de Esperantinópolis.

“Hoje é dia de festa, porque Esperantinópolis é uma cidade pujante, importante na sua região. E eu acho que o maior presente que Esperantinópolis deu a si própria foi quando fez a escolha do prefeito Aluizinho do Posto para estar à frente da gestão daquela cidade”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que a atual gestão realiza e já realizou grandes obras no município, como escolas, estradas vicinais, poços artesianos, reforma do mercado público, pontes de concreto, construiu um dos melhores hospitais da região do Médio Mearim e está concretizando projetos de várias obras estruturantes.

O parlamentar também fez referência a vice-prefeita Irene. "Que, ao lado de Aluizinho, faz um grande trabalho junto à Câmara de Vereadores. Ela ajuda Esperantinópolis no dia-a-dia. Portanto, parabéns, Esperantinópolis, pelos 70 anos. ”, exclamou o deputado. 

CCJ analisa projeto que determina criação de cadastro de agressores sexuais de crianças e adolescentes

 Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.

Segundo a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetando
não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e
social.

"Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos", destaca a parlamentar.

A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

"Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública", frisou a deputada Janaína.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Felipe Camarão será coordenador da campanha para prefeito de Duarte Júnior

 

Após visita de Lula, Brandão reúne base em torno de Duarte

Um dos efeitos políticos da visita do presidente Lula a São Luís se deu na segunda-feira (24), quando o governador Carlos Brandão (PSB) reuniu a base para reafirmar apoio e pedir empenho à pré-candidatura de Duarte Júnior (PSB) em São Luís. A reunião, que contou com a presença de importantes figuras do cenário político maranhense, solidificou o apoio ao jovem deputado, que agora conta com o reforço de Felipe Camarão como coordenador de sua campanha para prefeito.

Duarte Júnior terá o apoio do PT – e de Lula – na capital maranhense. Sorridentes, o parlamentar e o presidente posaram para fotos no evento de sexta-feira (21), demonstrando afinação e alinhamento. Este apoio explícito fortalece ainda mais a candidatura de Duarte, que se apresenta como um dos mais combativos defensores do Governo na Câmara dos Deputados, ganhando reconhecimento nacional por sua atuação em defesa dos projetos de Lula e temas parlamentares.

A maturidade política de Duarte é outro ponto elogiado no bastidor político. Ao menos doze partidos devem integrar a coligação que dará sustentação à futura candidatura. Principal deles, o PT deve indicar o vice na chapa lulista em São Luís, fortalecendo a aliança e a estratégia eleitoral do grupo. A presença de Felipe Camarão na coordenação da campanha é vista como um diferencial importante, dada sua experiência e habilidade política, prometendo uma campanha bem estruturada e competitiva.

Duarte Jr. destina emenda de R$ 657 mil para garantir melhoria e ampliação da UPA do Itaqui-Bacanga

 

Em celebração ao 14º aniversário da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaqui-Bacanga, a região recebeu uma excelente notícia: uma emenda parlamentar de R$ 657 mil do deputado Duarte Jr. (PSB) foi destinada para garantir a qualidade e ampliação dos serviços de saúde prestados à população local. 

A UPA, que é uma das principais referências em atendimento de urgência e emergência de São Luís, passará por melhorias significativas graças a este aporte financeiro. “A UPA do Itaqui-Bacanga completou 14 anos e, como presente, garantimos uma emenda de R$ 657 mil para assegurar a qualidade e ampliação do atendimento à saúde da população de São Luís. A saúde é a prioridade do nosso mandato, e reforçar essa unidade, que atende uma das maiores regiões da cidade, é essencial!”, afirmou Duarte.

A UPA Itaqui-Bacanga atende milhares de pacientes mensalmente, oferecendo serviços que vão desde atendimentos clínicos a pequenas cirurgias e exames laboratoriais. A emenda de R$ 657 mil será direcionada para a compra de novos equipamentos, reforma das instalações e contratação de mais profissionais, de modo a melhorar a capacidade de atendimento.

A diretora da UPA, Graça Mascarenhas, agradeceu o investimento e reafirmou o compromisso com a saúde pública de qualidade. "Essa emenda vem em um momento crucial. Poderemos ampliar nossos serviços e proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado para nossa comunidade", afirmou. 

A destinação de recursos para a saúde é uma demanda constante em São Luís, e a emenda destinada à UPA Itaqui-Bacanga representa um passo importante para a melhoria das condições de atendimento em uma das regiões mais populosas da cidade.

Umbelino Júnior propõe Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital em São Luís

O vereador Umbelino Júnior (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 0082/202, que seja criado o Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital no município. O objetivo do programa é oferecer capacitação e suporte técnico para empreendedores que desejam atuar no meio digital, fomentando a geração de empregos e o crescimento econômico na capital maranhense.

Segundo o projeto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT) e contará com a colaboração de instituições de ensino, entidades empresariais e profissionais da área de tecnologia da informação. As ações previstas incluem cursos de capacitação em diversas áreas do empreendedorismo digital, oficinas práticas, mentorias, apoio na criação e desenvolvimento de negócios digitais, além de acesso a recursos técnicos e incentivo à participação em eventos do setor.

Umbelino Júnior destaca que, embora o empreendedorismo digital tenha se mostrado uma oportunidade significativa para o crescimento econômico e a geração de empregos, muitos empreendedores podem encontrar desafios ao ingressar neste ambiente altamente dinâmico e competitivo.

“Com o Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital, vamos fornecer as ferramentas necessárias para que empreendedores locais possam ter sucesso no mundo digital. Isso inclui desde a capacitação em marketing digital até a mentoria por profissionais experientes na área. Acreditamos que, ao investir na qualificação de nossos empreendedores, estaremos fortalecendo a economia local e gerando novos negócios para nossa comunidade”, destaca.

Programa

De acordo com a proposta, entre as ações específicas do programa, destacam-se:

– Cursos de capacitação em marketing digital, comércio eletrônico, mídias sociais, gestão de projetos online, entre outros temas.

– Oficinas práticas para o desenvolvimento de habilidades digitais.

– Mentoria por profissionais experientes na área digital.

– Apoio na criação e desenvolvimento de negócios digitais.

– Acesso a recursos técnicos, como laboratórios de informática e espaços de coworking.

– Incentivo à participação em eventos e feiras relacionados à economia digital.

– Divulgação de oportunidades de investimento e financiamento para empreendimentos digitais.

O programa terá duração anual, podendo ser renovado mediante avaliação de resultados. 

Bolsa Família: Titulares do Programa podem ter acesso a um benefício de Até R$ 7.200; Descubra como participar

Criado para atender famílias de baixa renda no Brasil, o programa Bolsa Família atende mensalmente mais de 20 milhões de domicílios em todo o país. Em breve, alguns beneficiários terão acesso a um benefício aprovado pelo governo federal no valor de R$ 7.200,00.

Tradicionalmente, o Bolsa Família faz um pagamento mensal de pelo menos R$ 600. Os recursos serão liberados segundo a ordem do Número de Identificação Social (NIS) recebido no ato da inscrição no CadÚnico.

No entanto, para determinados grupos, é possível receber até R$ 7.200,00 por meio do Bolsa Família. Os recursos são liberados por meio das regras de transição do programa social.

Entenda como funciona a transição do Bolsa Família:

• Essa regra foi criada para atender famílias que não podiam mais fazer parte do Bolsa Família.
• Atualmente, o programa atende apenas grupos familiares com renda per capita de até R$ 218.
• Se um dos membros do grupo familiar exceder esse valor após ser oficialmente empregado, o membro da família não será automaticamente removido do programa.
• Isso porque o governo federal garante a transição desses beneficiários.
• Para isso, os beneficiários do Bolsa Família recebem um pagamento de pelo menos 300 reais por mês.
• 50% do valor é reduzido caso tenha direito a receber mais.
• Esse pagamento é feito pelo governo federal por até 24 meses.
• A atualização é realizada automaticamente pelo Ministério do Desenvolvimento.
• Isso acontece após a família atualizar o Cad. Único.
• Esse processo deve ser realizado pela família da unidade do CRAS.

Programa destaca campanha de proteção às mulheres no São João

Agência Assembleia

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO PROGRAMA NA ÍNTEGRA

O programa “Revista Maranhão” desta segunda-feira (24), da TV Assembleia, destacou, dentre outros assuntos, a campanha desenvolvida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) denominada “São João: Na Toada do Não é Não”.

A ação é voltada à proteção e segurança das mulheres durante os festejos juninos em cumprimento à Lei Federal 14.786, criada para proteger mulheres contra o assédio em espaços de lazer.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Feitosa, falou sobre os objetivos e de como a campanha será desenvolvida.

“A Lei 14.786, que cria o 'Protocolo Não é Não', para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, é voltada para o setor mercadológico no sentido de que, efetivamente, contribua para a prevenção ao assédio contra as mulheres nos diversos espaços de lazer. O intuito é que casas noturnas, bares e restaurantes sejam um ambiente acolhedor e que protejam nossas mulheres, principalmente do assédio sexual”, esclareceu.

Abigail explicou que a campanha é feita por toda a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. “É uma ampla rede que envolve o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e, claro, a Secretaria de Estado da Mulher. Convido toda a sociedade civil a participar, pois esse não é um problema apenas do poder público, mas de todos e todas”, ressaltou.

Segundo a secretária, quando a mulher denuncia, dificilmente ela sofre o feminicídio. “Nós temos aí o exemplo de que todas as mulheres submetidas às medidas protetivas, acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, nenhuma nunca sofreu feminicídio em nosso estado. Então, é importante essa conscientização”, acentuou.

A secretária lembrou que, segundo a Lei 14,786/2023, o setor mercadológico terá um prazo de 180 dias para treinar todo o seu pessoal em relação ao cumprimento da lei.

“Com esta iniciativa, o Governo do Maranhão e a Rede de Proteção à Mulher visam assegurar que as festas juninas sejam um espaço de celebração, conscientização e respeito, promovendo a segurança e o bem-estar das mulheres maranhenses”, finalizou.

O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). Ribamar Santana

 

Sucesso – Arraial da Assembleia reúne milhares, fomenta a cultura e gera renda

Agência Assembleia

O Arraial da Assembleia confirmou o sucesso este ano em quatro noites de muita festança, de quinta-feira (20) a domingo (23). O espaço junino reuniu público estimado em cerca de 40 mil pessoas, nas quatro noites de evento, segundo dados do Gabinete Militar da Alema.

“Este ano, unimos cultura, diversão e solidariedade no Arraial da Assembleia e foi ótimo, com grande público, muitas atrações, além de fomentar a geração de renda”, avaliou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB).

Presidente Iracema Vale, ao lado dos deputados Neto Evangelista e Roberto Costa, afirmou que evento foi ótimo

Consolidado no calendário junino do Maranhão, o Arraial é opção para quem busca conforto e segurança. Quem se divertiu no Arraial da Assembleia foi a estudante Patrícia Galhardo.

“Eu nunca tinha vindo, mas agora vejo o que perdi. O arraial está muito bem organizado, seguro e com uma programação maravilhosa. Ano que vem vou me organizar para vir todos os dias”, afirmou a estudante, de 19 anos.

Renda

A avaliação positiva também alcança quem buscou o arraial como negócio. “As vendas superaram minhas expectativas, o Arraial da Assembleia é incomparável, tanto em termos de vendas, quanto de conforto, segurança. Para mim, é um dos melhores da cidade”, destacou a artesã Cristiane Lopes.

Primeiro ano participando do Arraial da Assembleia, a comerciante Ana Lúcia Costa, tem um carrinho do Mais Renda. “O Arraial foi nota 10, agradeço ao governador Carlos Brandão (PSB), porque a renda que consegui aqui vai me ajudar a colocar o piso da casa e ajeitar minha sorveteria, que é meu sonho. Isso é possível porque minhas vendas aqui foram muito boas”, festejou.

Reconhecido por sua organização, segurança e infraestrutura, o Arraial da Assembleia reuniu, em um único espaço, diversas oportunidades de negócios, movimentando a economia da cidade. No local, foram instaladas barracas de artesanato, barracas de comidas típicas e bebidas, além dos carrinhos do programa estadual Mais Renda.

No terreiro junino foi possível adquirir desde adereços e acessórios para o período, como chapéus bordados e tiaras e cocás de penas, a produtos em fibra de buriti, azulejarias, entre outros. Público lotou Arraial da Assembleia nas quatro noites de festança, com muitas atrações da cultura popular

Infraestrutura

A Assembleia Legislativa do Maranhão preparou todos os detalhes para que a festa fosse, de fato, para todos. Desta forma, os espaços foram preparados com acessibilidade, voltados para pessoas com deficiência e baixa mobilidade, que tiveram um espaço reservado em frente ao palco elevado, para possibilitar que as manifestações pudessem ser vistas pelo público. Intérpretes de Libras também fizeram a tradução simultânea da festa. Além disto, foram instalados dois telões que exibiam a programação do palco, bem como um espaço com brinquedos destinado às crianças.

A segurança também recebeu atenção especial e contou com presenças de agentes da Casa, efetivo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que disponibilizaram uma ambulância para atendimento ao público, durante as quatro noites de festa.

E para levar o evento ao maior número de pessoas, a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, investiu em transmissões ao vivo, na TV Assembleia, nas redes sociais e também no YouTube, além da cobertura no site da Alema.

“O trabalho para a divulgação do Arraial da Assembleia começa muito antes, com um planejamento que envolve toda a equipe de profissionais, cada um com suas demandas para que, ao final, a gente entregue um trabalho primoroso para quem nos assiste”, explicou a coordenadora do Portal e Mídias Integradas da Alema, Ellen Serra.

Assim, em seu último dia de programação, o Arraial da Assembleia se despediu de 2024 deixando saudades. “Já estou aguardando o de 2025. Eu e muita gente, com certeza”, finalizou a enfermeira Eliza Santos, que foi ao terreiro nas quatro noites de festa.

Jogos de azar: legalizar a prática vai trazer benefícios fiscais e jurídicos, acreditam especialistas

Num passado distante, o jogo de azar movimentou muito dinheiro no país, incentivando a geração de empregos, turismo e economia. Mas, desde 1946, ele é proibido no Brasil. A legalidade que era prevista no século passado pode voltar a ser vista no país, se o PL 2.234/22 — que tramita no Congresso há dois anos — virar lei. 

O especialista em Direito de Jogos e sócio-fundador do Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia, acredita que o projeto traz melhorias tanto para a segurança jurídica quanto para a segurança pública. 

“Segurança jurídica ele vai trazer porque vai permitir que os agentes internacionais, que tem o porte, e que desejam há muito tempo entrar no Brasil, possam finalmente operar sob regras estáveis, previamente definidas e muito detalhadas, já que esse Projeto de Lei que está tramitando no Senado já tem 122 artigos.” 

Com relação à segurança pública, o especialista acredita que as melhorias vêm justamente no combate ao jogo ilegal, com todo o complexo de marginalidade e agiotagem que ele engloba. “Eu acredito que quando você instaura um aparato de fiscalização, um conjunto de regras para, por exemplo, prevenir a lavagem de dinheiro e o endividamento, você protege as pessoas da ação criminosa que muitas vezes a gente encontra no Brasil”, complementa o advogado. 

Para o especialista em segurança pública e professor da FGV, Jean Menezes, “não vai ser o jogo de azar, o cassino – que já é liberado em diversos países democráticos — que vai criar ou fomentar o crime organizado.” Para o especialista, o crime organizado já existe e a lavagem de dinheiro é um problema de receita. Falta eficácia, inteligência e gestão para se combater o problema.”

Maior controle do estado 

Segundo o criminalista Oberdan Costa, a proibição penal nunca foi suficiente para pôr fim ao jogo no país. Da forma como existe hoje, a indústria do jogo “não gera divisa alguma para o Estado e muito lucro para quem opera esses esquemas.” Para o especialista, a lei vem para mudar esse cenário.

“Lavagem de dinheiro e máfia, na verdade, são beneficiados com os jogos de azar estando ilegais, pois todo o dinheiro vai para a economia paralela. Agora que elas estarão dentro do Estado, a possibilidade de controlar essas atividades, gerar riqueza para si e mitigar a lavagem de dinheiro, aumenta muito.” 

O que prevê o PL

O PL 2.234/2022 propõe a legalização de cassinos e jogos de azar — como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Em tramitação no Senado desde 2022, a proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão — com pelo menos 100 quartos — restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Continua previsto no texto a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Com exceção para estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, onde poderiam ter mais de um cassino por conta do tamanho do território ou da população. 

Num placar apertado, de 14 a 12 votos, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última semana. O tema agora vai ao Plenário da Casa. Os líderes partidários decidiram em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o PL será debatido em sessão temática e votado também em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos. 

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), “há previsão de investimento de mais de RS 100 bilhões. Vamos ampliar a frente de trabalho na ordem de mais de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos — quase 1,5 milhão de novos empregos. E temos o objetivo, em cinco anos, de saltarmos de 6,3 milhões de turistas para mais de 12 milhões de turistas nesse tempo.”

Mas na bancada evangélica o projeto sofre forte resistência, como, por exemplo, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que alegou que “jogos de azar criam dependência, e uma dependência que custa caro.” Segundo ele, a OMS já reconheceu que o vício em jogos como doença, e que hoje vivemos uma epidemia de jogos online, com 22 milhões de pessoas gastando dinheiro em competições virtuais.

Como o jogo é tratado hoje

Atualmente, no Brasil, são consideradas contravenções penais tanto fazer apostas em jogos de azar quanto ter uma casa de jogos. A pena para quem tem casa de jogos de azar aberta ao público é de prisão simples por até um ano e multa. Para quem joga, a pena é de multa somente, que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 200 mil.

Aplausos Radialista e Jornalista João Filho recebe o título de Cidadão de São Luís

Bequimãoense, João Filho nasceu no povoado Floresta, na zona rural do município.

Em uma sessão solene marcada por emoção e reconhecimento, o jornalista e radialista bequimãoense, João Filho, foi agraciado com o título de cidadão ludovicense nesta quinta-feira (13), no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís. Além de João Filho, o Frei Roberto Honorato também recebeu a honraria.

As homenagens foram de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) e aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal da Capital Maranhense através dos Decretos Legislativos n.º 0109/2023, n.º 121/2023 e n.º 073/2023.

“Como vereadora, entendo que o Título de Cidadão Ludovicense é o reconhecimento daqueles que deixaram sua cidade natal e, com residência no município de São Luís, de forma comprometida, contribuem para o crescimento desta cidade e do nosso estado. Pessoas diferenciadas que empregam força, determinação, coragem e conhecimentos significativos para a realização de ações que suscitam a esperança de uma sociedade mais justa e uma população mais assistida”, afirmou Fátima Araújo ao defender a homenagem.

UMA TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO

João Filho nasceu na comunidade Floresta, zona rural do município de Bequimão, na Baixada Maranhense, em junho de 1975. Filho do agricultor e pescador Benedito Pereira (Bitão) e da agricultora e servidora pública aposentada Joana Pereira, o agora Cidadão Ludovicense enfrentou diversas dificuldades típicas da vida no interior do Maranhão.

“Eu percorria quilômetros de estrada de barro a pé e atravessava rios cheios no período de inverno para chegar à escola mais próxima, Atanásio Martins, localizada no povoado Barroso, que fica a três quilômetros da comunidade onde morava. A minha vida nunca foi tarefa fácil, sempre foi de luta, de batalhas, incentivado por poucos e desmotivado por muitos”, relembrou João Filho ao citar três amigos que muito lhe ajudaram: Juca Martins, Padre Paulo e João Ribeiro (Janico).

Após concluir o segundo grau em 1995, João Filho deixou sua família em Bequimão e partiu para São Paulo em busca de trabalho. Após três meses, retornou ao Maranhão e passou a morar com parentes no bairro Liberdade, em São Luís. Em sua chegada, começou a trabalhar na obra do elevado do Calhau e, posteriormente, seguiu para trabalhar em Belém-PA e Macapá–AP, convidado pelo mestre de obra Zé Macapá.

Em 1998, de volta a São Luís, João Filho trabalhou como zelador do hospital Centro Médico. Apesar de fazer cursos na área de saúde, seu grande sonho sempre foi ser jornalista. “Cheguei a me interessar pela enfermagem e radiologia. Inclusive, fiz o curso de técnico em enfermagem, mas o sangue que pulsava em minhas veias era radialismo e jornalismo”, contou João Filho.

Cinco anos depois, João Filho foi demitido do hospital, mas encontrou uma nova oportunidade. Em 2003, começou a trabalhar na rádio Cultura FM do Maiobão aos domingos, onde conheceu Stênio Kawasaki, que lhe deu sua primeira chance de falar em uma rádio FM.

ASCENSÃO NO MUNDO DA COMUNICAÇÃO

Em 2005, João Filho mudou-se para o Rio de Janeiro, onde trabalhou nas rádios cariocas AM 710, livre 1440 AM, Fluminense AM 540 e Opção News FM 106,3. Antes disso, passou pelas rádios comunitárias, Ilha do Amor FM e Bequimão FM. No Rio de Janeiro, iniciou o curso de jornalismo na Unicarioca.

De volta ao Maranhão em 2012, a convite do empresário e radialista Léo Felipe, João Filho passou a trabalhar na Mais FM. Em 2015, concluiu sua formação superior em jornalismo na Faculdade Estácio, em São Luís.

Em São Luís, João Filho trabalhou nas rádios Mais FM 99,9 MHz. Cidade FM 99,1 MHz. Nova FM 93,1 MHz, Maracú FM 93,9 MHz de Viana–MA, Educadora AM 560 kHz. Difusora AM 680 kHz. Timbira AM 1290 kHz e Capital AM 1180 kHz. Atualmente, é editor do Portal G7 (www.g7ma.com) e mantém o blog (www.joaofilho.com) desde 2013.

SOLENIDADE

A cerimônia foi presenciada por autoridades, amigos, parentes dos homenageados e foi transmitida ao vivo no YouTube da Casa do Povo (Veja AQUI). Além de Fátima Araújo, a solenidade teve a presença dos vereadores Chico Carvalho, Tiririca do Maranhão e Jearlyson Moreira e jornalistas, blogueiros e radialistas.