INSS: entenda o que muda na concessão do auxílio-doença

 

Requerimento do benefício poderá ser feito de forma remota, sem necessidade de agendamento médico ou perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a regra para trabalhadores que precisam solicitar o auxílio-doença. A partir de agora, os requerentes poderão pedir o benefício remotamente, sem precisar agendar exame médico ou passar por perícia.

A medida visa diminuir a fila de mais de 1 milhão de segurados que estão à espera de atendimento.

A informação foi publicada na última semana no Diário Oficial da União (DOU) pelo instituto e pelo Ministério da Previdência Social.

A autorização do auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária com natureza acidentária, poderá ser concedida por meio de análise de documentos enviados pelo segurado através do portal Meu INSS, no novo sistema Atestmed.

A concessão do benefício de forma remota poderá ser solicitada, inclusive, por aqueles que já tinham perícia agendada, mas querem tentar a liberação à distância.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o auxílio, o segurado precisa anexar os documentos médicos que apontem a necessidade de afastamento das atividades de trabalho. Todo o processo é realizado no site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.

Os pedidos de benefício feitos por telefone serão agendados e poderão ser migrados para AtestMed, desde que o requerente envie a documentação necessária para a análise remota.

No entanto, é importante ressaltar que os pedidos feitos online não excluem, necessariamente, a perícia médica. A depender da análise dos documentos, o segurado poderá ter que realizar a perícia presencial, com prazo de 30 dias após a notificação.

O INSS afirma que o benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise remota.

“Caso não seja possível conceder o benefício pela confirmação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial”, afirma o instituto em seu site.

Qual a documentação necessária?

O atestado médico precisa ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER) e conter as seguintes informações:

• Nome completo
• Data de emissão
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades
• Prazo estimado para a recuperação (data pode ser estimativa)
• Informações sobre a doença por escrito ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
• Assinatura do profissional
• Identificação do médico, com nome, carimbo e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia)

Uma vez anexada a documentação, o atestado médico e os documentos complementares serão submetidos à Perícia Médica Federal.

CCJ aprova parecer a MPs que tratam de redução de ICMS da cesta básica e programa Minha Renda

 

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia, realizada na tarde desta segunda-feira

Reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista, Júlio Mendonça, Fernando Braide, Yglésio Moyses e Davi Brandão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (02), na Sala das Comissões, parecer favorável, dentre outras proposições, às Medidas Provisórias 416/2023 e 417/2023, que dispõem, respectivamente, sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica e a criação do programa Minha Renda.

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB) e Davi Brandão (PSB).

A MP 416/2023 institui o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ao ICMS no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou inscritos, ou não, em dívida ativa. As reduções dos valores a serem pagos variam de 60% a 95% conforme a forma de pagamento.

Por sua vez, a MP 417/2023 estabelece que o programa Minha Renda visa contribuir para a estruturação de empreendimentos produtivos familiares ou individuais relacionados à economia popular, como inovadora alternativa de geração de emprego e renda e uma resposta a favor da inclusão social e produtiva.

Justificativa

“Essa é uma ação governamental no sentido de trazer melhorias à condição material relacionada à população vulnerável, vez que oferece geração de renda, inclusão produtiva como geração de trabalho e renda de maneira estável, relativamente duradoura e decente para as populações em situação de pobreza e vulnerabilidade social, favorecendo o estímulo ao empreendedorismo”, justificou o governador Carlos Brandão (PSB) em mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

PEC

A CCJ também aprovou parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2023, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que acrescenta o artigo 63-A à Constituição do Estado do Maranhão. A matéria trata sobre equipe de apoio aos ocupantes do cargo de governador quando encerrados os mandatos.

O Projeto de Lei 505/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), também teve parecer aprovado. A proposição obriga a inserção nos sítios eletrônicos do Poder Executivo de Guia Informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e às medidas de enfrentamento dessas violências.

Vereadora Karla Sarney fala sobre campanha em alusão ao Outubro Rosa

“Não deixem de procurar a rede SUS e não deixem de fazer o autoexame de mama. O câncer é uma doença silenciosa e nós não podemos dar caminho para ele”, disse

A vereadora Karla Sarney (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de São, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 2, para falar sobre a campanha “Outubro Delas”, em alusão ao Outubro Rosa. 

A Procuradora da Mulher da Câmara informou que a abertura da campanha contou com a realização de uma palestra sobre os cuidados e a prevenção do câncer de mama, ministrada pela enfermeira intensivista Laysla Freitas, nesta manhã, na Sala Vip da Casa Legislativa.

A parlamentar destacou que durante todo o mês de outubro a Câmara de São Luís realizará diversas atividades para apoiar e promover a conscientização sobre o câncer de mama e a saúde das mulheres, atividades estas que vão envolver as servidoras da casa, a comunidade local e a sociedade em geral.

“A Procuradoria da Mulher não poderia ficar ausente dessas manifestações em prol das mulheres. Nós vamos realizar aqui na Casa Legislativa, terça (3) e quarta (4), ações de saúde para as nossas servidoras e para os nossos servidores, e também para algumas pessoas da comunidade que quiserem comparecer”, destacou. 

Karla Sarney informou ainda que o “Outubro Delas” terá uma programação extensa com mais ações de saúde em alguns bairros, ações sociais, painéis, palestras e uma roda de conversa na Casa da Mulher Brasileira.

“A procuradoria está agindo em prol da rede de prevenção da mulher, não só de saúde, mas também da rede de prevenção contra a violência que atinge as mulheres. Não deixem de procurar a rede SUS e não deixem de fazer o autoexame de mama. O câncer é uma doença silenciosa e nós não podemos dar caminho para ele. Vamos nos cuidar”, concluiu. 

Saúde da mulher

O Outubro Rosa é um movimento mundial que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A campanha também visa proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

 

Texto: Leandro Ferreira

foto Leonardo Mendonça