terça-feira, 31 de outubro de 2023

Vacina contra Covid-19 será incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024

vacina bivalente contra a Covid-19

Vacina bivalente contra a Covid-19 já começou a ser aplicada no Brasil

Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira, 31, que a imunização contra a Covid-19 será incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. Conforme o comunicado, a recomendação vai priorizar crianças de 6 meses a menores de 5 anos e os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves da doença: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua. A inclusão já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI).

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforça que a Covid-19 é uma doença imunoprevenível, ou seja, capaz de ser prevenida com a vacina. “Há um conjunto de doenças definidas dessa forma, como o sarampo, a coqueluche, a influenza e a Covid-19 também passou a integrar o Departamento do Programa Nacional de Imunizações. A Covid-19 é uma doença de constante monitoramento, requer atenção e por isso fortalecemos as ações de prevenção por meio do Movimento Nacional da Vacinação”, explicou. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressalta que todos os imunizantes têm eficácia e segurança comprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do ministério para aplicação. “As vacinas passam por um rigoroso processo de estudo de qualidade antes de serem incorporadas ao SUS”, acrescenta.

Na primeira semana de novembro, o Ministério da Saúde vai lançar uma nova campanha na TV aberta, redes sociais e locais de grande circulação de pessoas em todo país, reiterando a importância da testagem, da vacinação e do tratamento. O antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível em toda a rede do SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas aparecerem e houver confirmação de teste positivo. Este medicamento é indicado apenas para pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos. O Brasil segue a tendência observada mundialmente e registra oscilação no número de casos de Covid-19. Segundo informações do último Boletim InfoGripe, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fio cruz) e divulgado nesta segunda-feira, 30, há crescimento de casos na população adulta do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ainda segundo a publicação, o aumento das notificações na região Sul manteve ritmo lento.

A vacina é a principal medida de combate ao vírus e às formas graves da doença. Hoje, o imunizante está disponível gratuitamente no SUS para toda a população acima de 6 meses. Maiores de 18 anos, que já tomaram ao menos duas doses da vacina, devem receber uma dose de reforço da vacina bivalente. Pessoas que ainda não completaram o ciclo vacinal ou estão com alguma dose de reforço em atraso podem atualizar a caderneta nas unidades de saúde.

Vereadores aprovam Resolução que institui o Arquivo Público da Câmara de São Luís

 

Iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, Paulo Victor

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 31, o Projeto de Resolução n° 111/23 que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de São Luís e cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. 

O Arquivo Público da câmara ficará responsável pela implementação, acompanhamento e supervisão da gestão de documentos arquivísticos produzidos, recebidos e acumulados pelo Poder Legislativo Municipal em seu âmbito de atuação. Também será de sua atribuição garantir o acesso às informações e arquivos da Casa Legislativa, observadas as restrições legais eventualmente aplicáveis. 

O projeto de resolução aprovado também estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.

Para o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), o Arquivo Público será de extrema relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal.

“A presente proposição se originou da intenção de buscar novos rumos à Gestão Documental, finalizando uma era em que se produziam documentos sem a devida preocupação com a sua conservação, produção consciente e eficiência de um plano de eliminação. Além disso, o presente Projeto de Resolução visa garantir que a Câmara de São Luís tenha condições legais e técnicas de realizar a correta gestão documental e a adequada custódia de seu acervo arquivístico, além de alinhar esta Casa de Leis à política nacional de arquivos estabelecida pela Lei Federal 8.159/91”, informou Paulo Victor.


Texto: Leandro Ferreira

foto / Fabrício Cunha

Receita paga hoje R$ 643 milhões a lote de restituição da malha fina


Receita Federal libera nesta terça-feira (31) o pagamento da restituição do lote residual do Imposto de Renda 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes contemplados será realizado por meio de depósito ou Pix, como determinado na declaração, no valor total de R$ 643 milhões.

A primeira rodada residual de pagamentos deste ano contempla aqueles que enviaram suas declarações finais após o término do prazo, devido a retificações ou outras correções do documento e também quem estava na malha fina.

Do total de contribuintes, 60.544 são idosos, 6.491 são aqueles com alguma deficiência ou moléstia grave e 16.874 são pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esses grupos têm prioridade no recebimento.

Há ainda 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou terem optado por receber a restituição via Pix. Outros 151.560 sem prioridade legal receberão os recursos.

Os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos pagamentos regulares. O cronograma do Imposto de Renda deste ano já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.

Consulta

Para saber se você já foi contemplado em algum dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para Android e iOS.

Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se continua sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após o depósito, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.