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terça-feira, 21 de novembro de 2023

CCJ emite parecer favorável a projeto que cria programa de apoio a cuidadores de pessoas em situação de dependência

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa

Participaram da reunião os deputados Carlos Lula, Fernando Braide, Florêncio Neto, Davi Brandão e Wellington do Curso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (20), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 037/2023, de autoria da deputada Andréa Rezende, que trata da autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Cuidadores e Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Participaram da reunião os deputados Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (PSC).

Conforme o Projeto de Lei 037/2023, o objetivo é garantir aos cuidadores familiares não remunerados da pessoa em situação de dependência o acesso a programas públicos de educação profissional e de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra.

O PL também busca fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores, tanto dos cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dos pacientes, quanto a manutenção da saúde física e emocional dos cuidadores. Além disso, a matéria prevê a criação de campanhas informativas de orientação aos familiares, cuidadores e à população em geral.

Conforme o projeto, terão preferência em programas estaduais os cuidadores não remunerados da pessoa em situação de dependência que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador.

O deputado Carlos Lula, presidente da CCJ, frisou que a sociedade brasileira envelhece rapidamente e que, em menos de 20 anos, haverá mais gente acima de 60 anos do que abaixo dos 15.

"Ou seja, nos tornaremos efetivamente uma sociedade idosa e isso exigirá que tenhamos outro tipo de cuidado. Logo, essa regulamentação da profissão de cuidador é o futuro. Sem dúvida alguma, vamos precisar cada vez mais de pessoas que cuidem de outras pessoas", disse o deputado.

De autoria do deputado Wellington do Curso, foi aprovado o Projeto de Lei 656/2023, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre Segurança Digital, para promover o uso seguro e

Uma vergonha dos 40 melhores deputados do Brasil, não tem um do Maranhão.

Câmara dos Deputados: Índice classifica atuação dos parlamentares a partir de critérios objetivo

Da esquerda à direita, do Rio Grande do Sul ao Amazonas, de governistas a oposicionistas, de estreantes a experientes: a variedade marca os deputados federais classificados com cinco estrelas pelo Índice Legisla, que baseia suas avaliações nas atribuições constitucionais do cargo — legislar, fiscalizar e representar a população –, medidas em critérios objetivos.

Para a CEO da Legisla Brasil, Luciana Elmais, a característica revela que a produtividade na Câmara “independe da forma de atuação” e engloba perfis distintos de políticos.

Para fazer a avaliação, o índice colocou sob lupa o trabalho dos 513 integrantes da Casa neste ano.

Como avaliar um deputado?

O Índice Legisla usa quatro elementos para isso:

Produção legislativa,
Fiscalização,
Mobilização,
Alinhamento partidário.

Esses eixos são detalhados em 16 indicadores, que incluem relevância dos projetos apresentados, presença em plenário e cargos ocupados na legislatura (como uma presidência de comissão, por exemplo).

A produção legislativa, por exemplo, não é medida apenas em quantidade. “Uma lista imensa de projetos de lei não significa produtividade”, disse à CNN Luciana.

Os eleitores que usam a ferramenta para fiscalizar seu deputado ou definir um voto futuro podem ainda alterar o peso de cada fator na avaliação. É possível priorizar o trabalho de fiscalização do governo ou a apresentação de relatórias, se houver essa preferência.

No que isso impacta?

“Parlamentares nos procuraram para saber como o método foi desenvolvido, quais indicadores levamos em conta e como podem melhorar seu desempenho”, relatou a co-fundadora da Legisla Brasil.

No ano passado, primeiro do índice, a média geral dos deputados foi de 2,8 estrelas. Já em 2023, chegou a 3,6.

Para Luciana, é cedo para afirmar que o projeto teve efeitos sobre o trabalho da Câmara, mas há razões para otimismo sobre os efeitos da fiscalização.

Os benefícios da atuação efetiva em Brasília foram verificados nas urnas em 2022: 29 dos 35 parlamentares cinco estrelas foram reeleitos.

Luciana acredita que as informações ajudam a desconstruir a ideia de que “bons políticos não se reelegem”.

“Os dados mostram que isso não é verdade. Parlamentares bem avaliados nesses critérios têm 60% mais chance de reeleição. Políticos produtivos, que votam projetos de lei e fiscalizam o governo, têm mais chance de reeleição”, afirmou. “Não é o índice que aumenta essa chance, mas o bom trabalho.”

Entre os eleitores, por outro lado, a ferramenta responde ao interesse crescente pela atividade de seus representantes.

O Google Trends, plataforma que reúne e classifica os termos, frases e temas pesquisados no buscador, revela picos de buscas por “deputado” em períodos eleitorais — outubro de 2018 e outubro de 2022.

Luciana acredita que o Índice pode “trazer um olhar mais técnico e isento sobre o que acontece no Congresso” e contribuir no momento da escolha nas urnas. “Nosso objetivo é qualificar o debate público”, disse.

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

“Deus é único e está em todo lugar”, disse Astro de Ogum ao entregar título de cidadã à vereadora Rosana da Saúde.

Terminou ainda pouco, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, a Sessão Solene que conferiu à vereadora de São Luís – Maria Rosana da Silva (Republicanos), popularmente conhecida como Rosana da Saúde – o título de cidadã de São Luís. Uma das maiores líderes religiosas da Igreja Universal, por unanimidade, o Decreto Legislativo de n.º 82/2023 para conceder tal honraria à mineira de Lambari foi apresentado pelo colega, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), decano no Parlamento Ludovicense.

Em uma solenidade bastante concorrida, o plenário, a galeria e o comitê de imprensa ficaram lotados por familiares, amigos, correligionários e integrantes da mesma denominação religiosa. A Edil chegou acompanhada do marido, o pastor Waldir Andrade.

Como sempre, mostrando muita grandeza, ao fazer uso da palavra para justificar tal proposição. Astro mostrou o enorme carinho e respeito pelo trabalho desenvolvido pela companheira de parlamento. “Além das atividades em prol do cidadão ludovicense, estamos aqui para ratificar que o respeito precisa prevalecer nas relações humanas, independentemente de cor, credo e religião. Também exerço liderança religiosa. Sou adepto da religião de matriz africana, mas isso nunca foi empecilho para a relação harmoniosa e respeitosa com aquela a quem aproveito publicamente para parabenizar pelo excelente desempenho profissional. Deus é único e está em todo lugar”, disse o vereador.

O presidente do republicanos no Maranhão, deputado federal Aluísio Mendes, desmarcou uma intervenção cirúrgica para prestigiar a parceira de partido. “É uma honra estar no Legislativo Municipal participando deste momento tão importante para essa grande amiga. Uma vereadora, com um trabalho consolidado. É uma homenagem justa e bem-vinda”, disse o deputado federal.

Emocionada, ao ocupar o púlpito para agradecer, a homenageada enfatizou: “Agradeço a Deus pela oportunidade. Estou muito feliz de poder estar recebendo hoje essa honraria feita pelo colega Astro e os demais que também assinaram essa proposição. Ser, a partir de hoje, uma cidadã ludovicense, é uma alegria muito grande. O trabalho e a responsabilidade aumentaram. A cidade me recebeu de braços abertos e eu só tenho a agradecer. Irei honrar mais e mais a acolhida calorosa recebida”, finalizou.

Além de líderes religiosos de todo o Estado, prestigiaram o ato o secretário municipal de Articulação Política, Márcio Andrade, os também vereadores Marlon Botão Filho e Karla Sarney, evangélicos e imprensa.