FPM em 2023 pagou R$ 21,5 bilhões a mais que em 2022; veja quanto sua prefeitura recebeu

 Levantamento feito pelo Brasil 61 mostra que o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositado em 2023 nas contas das prefeituras, superou em mais de R$ 21,5 bilhões o total de repasses feitos no ano passado.

Em 2022, as transferências do FPM somaram cerca de R$ 130 bilhões, enquanto neste ano a União repassou mais de R$ 152,3 bilhões. 

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das 5.568 prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde. 

O resultado da comparação surpreende, considerando que ao longo deste ano prefeitos chegaram a entrar em greve, em protesto à queda dos valores repassados pelo FPM. A paralisação chegou a atingir 16 estados do país. Para o consultor de orçamentos César Lima, apesar de o exercício orçamentário de 2023 "ter sido conturbado, com muito ‘sobe e desce’ na arrecadação, o FPM está fechando o ano com saldo positivo”. 

“Se formos colocar na ponta do lápis, em relação ao ano passado nós tivemos um aumento bruto de 12% nas transferências do FPM”, avalia ele, acrescentando: "Descontada a inflação até novembro, de 4,68%, tivemos um aumento líquido real de cerca de 7% na transferência desses recursos”. 

Clique abaixo e veja quanto sua cidade recebeu de FPM:

Saldo positivo

Segundo o consultor, os cálculos que apontam para mais de R$ 152,3 bilhões repassados às prefeituras em 2023 ainda não somam os recursos transferidos através da lei complementar 201 de 2023, que fez uma compensação entre a arrecadação de julho, agosto e setembro de 2022 com os mesmos meses de 2023.

“Portanto, estamos fechando o ano com uma positividade para os municípios, apesar de muitas despesas que, depois da pandemia, pararam de ser custeadas pelo governo federal, principalmente na área de saúde, e ainda impactam as prefeituras”, ressalta o analista. “Mas, em termos gerais, em números brutos, é um ano positivo para os municípios brasileiros”, conclui César Lima.

Importância do FPM

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

É o caso da cidade de Taquaral–SP. Embora o município esteja localizado no estado de São Paulo – o mais próspero do país – o prefeito de Taquaral, Paulinho Cardoso (MDB-SP), revela que diversas vezes o dinheiro do fundo resolve problemas muito importantes para o cidadão. "O FPM é imprescindível, pois no caso de municípios de pequeno porte a nossa fonte de arrecadação própria é totalmente insustentável para a prestação de serviço [necessária] no município”, declara o prefeito. 

Fonte: Brasil 61

Roberto Costa tem sete leis sancionadas em 2023 e faz balanço positivo de atuação no Poder Legislativo

 

Deputado Roberto Costa com a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale

O deputado Roberto Costa (MDB) avalia o ano de 2023 como tendo sido de muito trabalho no Poder Legislativo. No primeiro ano de seu quinto mandato como parlamentar, recebeu a sanção de sete leis de sua autoria. Eleito e reeleito 2° Secretário da Mesa Diretora, sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB), Roberto Costa garantiu leis de grande repercussão para o estado.

Um exemplo é a Lei n° 11.911/2023, que garante a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com TEA nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, sem a presença da criança. Atuante na luta histórica pela igualdade de gênero, o deputado também é autor da Lei n° 12.147/2023, que extingue o limite de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.

Neste mês de dezembro, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei n.º 12.161/2023, de autoria do deputado Roberto Costa, que obriga os estabelecimentos a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do diabetes, alterando a Lei n.º 11.056/2019, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Outra lei muito importante é a de n.º 12.144/2023, que dispõe sobre o direito do paciente internado na rede de saúde privada. A lei atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público visando garantir suas vidas.

Na presidência da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa, o parlamentar promoveu o diálogo direto da categoria com o governador Carlos Brandão em busca de melhorias nas condições de trabalho, impactando diretamente na qualidade dos serviços para a população. Roberto Costa também é autor da Lei n° 12.020/2023, que institui o 23 de outubro como ‘Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias’, em valorização de mais de 17 mil profissionais de saúde no Maranhão.

“Um ano intenso no Poder Legislativo, dedicado ao trabalho árduo para atender as demandas da população. Recebi o desafio de secretariar a Mesa Diretora, ao lado da presidente Iracema Vale, e também ampliamos as proposições. Ouvimos atentamente e transformamos cada preocupação em ações concretas, o que resultou em sete leis importantes, a maioria impacta a vida dos maranhenses. Vamos seguir comprometidos com a construção de um futuro melhor para o nosso estado”, destacou o parlamentar.

Outras leis de autoria do deputado são as de n.º 11.975/2023 e n.º 11.974/2023, que nomeiam os prédios públicos de Bacabal, Hemonúcleo e Regional de Saúde, como “Dr. João Jardim Sobrinho” e “Silas Duarte de Oliveira”, em homenagem a essas duas grandes personalidades na área da saúde na região.

‘Em Discussão’ - Tércio Dominici faz avaliação do futebol maranhense em 2023

 

Tércio Dominici, presidente da ACLEM, conversou com o radialista Álvaro Luiz e o jornalista Fábio Cabral

Clique aqui e assista à íntegra da entrevista

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, nesta sexta-feira (29), o presidente da Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (ACLEM), Tércio Dominici. A conversa com o radialista Álvaro Luiz e o jornalista Fábio Cabral abordou também a história do futebol no rádio maranhense.

Perguntado sobre a redução no número de emissoras de rádio que hoje fazem a cobertura dos campeonatos de futebol do estado, Tércio Dominici afirmou que, com o avanço da internet, a propagação das informações se tornou mais rápida, aumentou significativamente seu alcance, mas também reduziu alguns espaços de trabalho na área, como no fechamento de alguns jornais impressos, que antes tinham editorias dedicadas ao esporte.

Tércio Dominici também falou um pouco sobre a tradicional Festa da ACLEM, que todos os anos reúne grandes nomes do jornalismo esportivo e do esporte maranhense em um momento de homenagens e descontração.

Em uma avaliação do ano para o esporte maranhense, Dominici aprontou prejuízos com a queda do Sampaio Corrêa da série B para a C, mas destacou as boas campanhas do MAC, no Campeonato Brasileiro, e do Moto Clube, que foi vice-campeão estadual e conseguiu se classificar para importantes competições nacionais, como a Copa do Nordeste. Ele ressaltou, ainda, o retorno do Imperatriz e do Tuntum à disputa do Maranhense.

“O ano de 2023 teve alguns arranhões, alguns prejuízos, como a queda do Sampaio e a quase classificação do MAC, mas teve, sim, muitos momentos merecedores de aplausos”, observou Tércio Dominici.