‘Diário da Manhã’ - Juiz analisa temas de seu livro ‘Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento’

 

Juiz Nelson Melo de Moraes Rego conversou com o jornalista Ronald Segundo, no programa ‘Diário da Manhã’

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O juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, titular da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu entrevista nesta quinta-feira (11) ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), para falar sobre o lançamento de seu novo livro, intitulado “Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento”.

Entrevistado pelo jornalista Ronald Segundo, o magistrado explicou que este seu quinto livro, lançado em São Luís em outubro de 2023, versa sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial com referência ao Direito ao Desenvolvimento.

“Esta nossa obra é uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neo institucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional, Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito”, declarou.

Nelson de Moraes Rego acrescentou que seu livro, com 632 páginas, editado pela Juruá Editora, discorre sobre algumas ideias-chave, como a importância e valorização dos Direitos Humanos:

“Trata-se hoje de um ethos universal de grande aceitação e difusão na comunidade das nações - como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, complementarmente, pelos direitos de terceira dimensão: ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos”, assinalou.

Participação

Professor do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão (Facam-MA), Nelson de Moraes Rego frisou, durante a entrevista, que, para a realização efetiva dos Direitos Humanos, hoje exige-se a participação de todos, não só do Poder Público e de esforços integrados dos Estados-nações e das Organizações Internacionais como ONU, OMC, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI), porém da sociedade em geral.

“Destaco neste nosso livro a importância dos instrumentos de proteção dos direitos humanos, os quais devem estar à disposição de todos os que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. Do que resulta imprescindível a atuação da Justiça através da proteção a esses direitos, proporcionando-lhes, desta forma, dignidade humana”, ressaltou.

Nelson de Moraes Rego informou que este seu quinto livro, com prefácio escrito pelo jurista Humberto Theodoro Júnior e com apresentação feita pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), é fruto de mais de cinco anos de estudos e pesquisas no Brasil e também em instituições da Espanha e de Portugal.

‘Toda Mulher’ destaca trabalho de acolhimento realizado pela rede de apoio SAEEM

 

Assistente social Silvia Leite, fundadora da rede de apoio SAEEM, com a jornalista Márcia Carvalho

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Os 10 anos do Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher (SAEEM), rede de apoio que visa salvar vidas, foram destacados pelo programa ‘Toda Mulher’, desta quarta-feira (10), na TV Assembleia. A conversa foi com a assistente social Silvia Leite, criadora da rede e mestre, pós-graduada em Sociologia e uma das fundadoras do Centro de Cultura Negra do Maranhão.

O espaço faz o acolhimento a mulheres vítimas de violência que têm atendimento de emergência em unidades hospitalares, como o Socarrão. Tudo começou quando a assistente social percebeu que o histórico de vida das mulheres que davam entrada nos hospitais, vítimas de violência doméstica, não ficava registrado.

“Aí foi que veio o start de pensar numa metodologia que envolvesse o SUS, a política de humanização. O que nós fizemos? Pegamos as diretrizes e princípios do SUS, da política de humanização e o princípio do plano de política para as mulheres. Juntamos para sair uma metodologia: a do acolhimento, com essa visão da mulher não só do plano físico, mas também da subjetividade que a levou para lá”, detalhou.

Segundo ela, só no primeiro ano, em 2013, foram atendidas 47 mulheres, um número bastante expressivo. Já em 2014, foram mais de 140. “A gente foi numa outra perspectiva que não era só cuidar do ferimento físico, mas era cuidar de um ferimento na alma, nas relações, nos sentimentos”, destacou.

A iniciativa, segundo Silvia Leite ressaltou, também esclarece sobre direitos e garantias delas. “As mulheres vão a um hospital para cuidar do ferimento, mas não para saber que ela tem direito a uma medida, direito a ser assistida, a abrigamento. Muitas das vezes, as mulheres não sabem que têm esses direitos para sair de uma de um relacionamento abusivo”, observou.

Leis

Silvia Leite destacou também a busca por formalizar direitos, como na conexão com a deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Assembleia e autora da Lei n.º 11.352, de 2 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão.

A rede, segundo a assistente social, vem cumprindo seu papel e vem alcançando objetivos por meio da articulação com a Casa da Mulher Brasileira e outros órgãos. “A gente faz muita palestra nas escolas, em terreiros, igrejas e universidades para despertar essa consciência do cuidado”, disse.

E complementou: “Nós fizemos o nosso relatório de 2023 e fiquei feliz de ver que o atendimento de vítima foi menor do que 2022, e menor do que 2021. Significa dizer que menos mulheres foram para o hospital vítima de violência”.

O programa 'Toda Mulher' é apresentado pela jornalista Márcia Carvalho e é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Enem dos concursos’: governo publica edital nesta quarta-feira; entenda como vai funcionar

 

O governo publica nesta quarta-feira, 10, o edital do Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O órgão marcou para esta quarta, às 14h30, uma entrevista coletiva em Brasília para discutir o edital, com a participação da ministra Esther Dweck, da equipe do ministério e da Cesgranrio, responsável pelo concurso. A coletiva será transmitida ao vivo pelo YouTube.

Apelidado de “Enem dos concursos”, o Concurso Público Nacional Unificado terá provas sendo aplicadas simultaneamente em 217 cidades, em todas as unidades da federação, e ofertará 6.640 vagas no serviço público federal, em 21 órgãos diferentes. Os editais do concurso deverão trazer, entre outras informações, os conteúdos das provas e os critérios de classificação e desclassificação.

As inscrições serão do dia 19 de janeiro até o dia 9 de fevereiro e a realização da prova será no dia 5 de maio em dois turnos, manhã e tarde. O governo afirma que o objetivo do Concurso Público Nacional Unificado é garantir igualdade de acesso aos cargos públicos efetivos, além de padronizar os procedimentos de aplicação das provas.

Veja abaixo o cronograma do Concurso Público Nacional Unificado:

• Publicação do Edital: 10/01/2024
• Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
• Divulgação dos Cartões de Confirmação: 29/04/2024
• Aplicação das Provas: 05/05/2024
• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
• Divulgação Final dos Resultados: 30/07/2024
• Início da Convocação para posse e Cursos de Formação: 05/08/2024