Piso da enfermagem: reformulação do conceito de piso salarial poderá reduzir os repasses da União a partir de janeiro

 A reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), pode impactar nos repasses da União a partir deste mês de janeiro. A preocupação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que entende ser um problema a decisão que tornou o piso salarial da enfermagem referente à remuneração global — e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa.

O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira acredita que o piso salarial da enfermagem é uma questão que na sua essência é basicamente econômica. 

“O STF em nenhum momento disse até hoje ou abordou até hoje questões jurídicas envolvendo a lei 14.434. O que atrapalha a aplicação dela pura e simples é uma questão econômica que não é problema do STF. O STF não é um órgão consultivo nem decisório de questões econômicas”, avalia.

A Corte também decidiu que a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Segundo o STF, deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.

Ao se referir ao conceito de Remuneração Global, a CNM menciona o entendimento trazido na Cartilha do Ministério da Saúde que inclui o vencimento básico mais vantagens pecuniárias gerais e permanentes, além das vantagens variáveis, individuais ou transitórias. As parcelas de caráter indenizatório ficaram de fora do conceito, segundo a Confederação.

O advogado Josenir Teixeira destaca que, desde 5 de agosto de 2022, data da sua publicação, a lei teve diversos desdobramentos legislativos e jurídicos a respeito dela, todos praticados no sentido de adiar, abrandar e modificar a sua previsão. Mas ele ressalta que a falta de definição em relação ao pagamento pode gerar problemas.

“A remuneração global de um empregado é a soma dos valores que ele recebe. Por exemplo, além do piso, do salário, você tem adicional de insalubridade, adicional noturno e uma série de outros valores que podem ser inseridos dentro de algo que se chama remuneração global. E a lei, conforme o próprio título dela fala, é piso salarial, é piso. Ou seja, é o menor valor de salário que a pessoa deveria receber. Mas o STF mudou isso.”, observa.

Diante de um cenário ainda incerto, a CNM alerta para a importância de preencher adequadamente o InvestSUS, principalmente, o campo vantagens variáveis (VPVT), que passará a compor o cálculo do piso da enfermagem. Segundo orientação da entidade, os gestores precisam informar as equipes de enfermagem sobre a circunstância de que possíveis valores de auxílio da União recebidos a menor decorrem de uma decisão do STF e não de qualquer iniciativa discricionária da gestão local.

Programa Contraplano aborda problema do analfabetismo no Brasil

 

Programa Contraplano abordou o problema do analfabetismo no Brasil

Nesta terça-feira (16), o programa Contraplano, da TV Assembleia, abordou o analfabetismo, considerado um problema histórico no Brasil. Para debater o tema, o apresentador do programa, jornalista Fábio Cabral, recebeu a coordenadora de Alfabetização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Berenice Gomes; a representante do setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Simone Silva, e o sociólogo e mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nonato Chocolate.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, quase dez milhões de brasileiros não sabiam ler e nem escrever o próprio nome.

Dentre outros aspectos da problemática, os debatedores abordaram questões relativas às raízes do analfabetismo, suas implicações no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, como se está enfrentando o problema e os desafios existentes para uma alfabetização capaz de promover uma consciência mais crítica das pessoas.

Parceria

Simone Silva disse que o MST, na mesma dinâmica com que faz a luta pela terra, faz também pelo direito à alfabetização. Segunda ela, no Maranhão, ainda existem mais de 800 mil pessoas analfabetas.

“Em 2016, fizemos uma parceria com o Governo do Estado, onde desenvolvemos o método de alfabetização chamado 'Sim, eu posso', onde atuamos por dois anos, nos 15 municípios com menor IDH, e conseguimos alfabetizar mais de 20 mil pessoas”, destacou Simone Silva.

Simone disse que a alfabetização é um direito básico. "É fundamental que a gente supere o analfabetismo no nosso estado para que, de fato, as pessoas possam ter essa emancipação. Assim como e necessário superar a fome e a pobreza, superar o analfabetismo se coloca nessa condição para o desenvolvimento do Maranhão. Precisamos fazer uma força-tarefa nesse sentido que envolva universidades e igrejas”, defendeu.

Desigualdade

Para Nonato Chocolate, o processo de alfabetização está diretamente relacionado às questões sociais, à desigualdade social e às populações mais vulneráveis. “Nós estamos falando dos negros, que compõem a maioria da população brasileira. O analfabetismo é uma chaga, um problema crônico que têm suas raízes no processo de formação da sociedade brasileira”, esclareceu.

De acordo com Nonato Chocolate, o Brasil conta com, aproximadamente, 13 milhões de pessoas que não conseguem escrever o próprio nome. “São índices alarmantes que, realmente, ferem a dignidade dos cidadãos. Precisamos ter políticas públicas permanentes de enfrentamento desse problema. Essa é uma questão histórica que o Estado brasileiro tem que assumir e buscar resolver com o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Todos ganham com isso”, ressaltou.

Alternativas

Berenice disse que o Governo do Estado tem um programa de escolarização que, na verdade, é uma competência dos municípios, mas o estado também contribui. “Agora, está em vias de ser lançado o programa chamado 'Jornada', para enfrentar o problema do analfabetismo com pessoas acima de 15 anos e que se encontram fora do espaço escolar. Estamos aguardando a liberação de recursos do Governo Federal e já temos a parceria com a Fundação Banco do Brasil para sua execução. A previsão é que seja lançado em março deste ano”, salientou.

Para Berenice, o uso das tecnologias no processo de alfabetização e suas implicações devem ser discutidos criticamente, sobretudo a questão da exploração dos usos dos recursos e da exclusão social. “Ela apresenta uma janela de oportunidades para o processo de alfabetização. No programa de alfabetização que lançaremos, está previsto o uso da tecnologia na formação dos educadores e educadoras”, afirmou.

Prefeito Luciano e Ministro dos Esportes André Fufuca discutem propostas de desenvolvimento para Pinheiro, no campo dos Esportes

O encontro aconteceu hoje, 15, na capital São Luís. André Fufuca e Luciano tiveram uma conversa produtiva, onde discutimos assuntos de grande importância para o desenvolvimento esportivo e ações que irão beneficiar diretamente a população da Princesa da Baixada neste ano de 2024.

Essa é uma amizade e parceria de longa data, que já rendeu e rende frutos poderosos, como emendas para obras importantes e apoio nas ações relevantes.

“Essa é com toda certeza uma parceria de sucesso, agradeço o Ministro pela amizade e apoio. Estamos juntos buscando formas de garantir melhorias e desenvolvimento para nossa Pinheiro”, afirmou Luciano.