Deputada Iracema Vale confirma prorrogação do prazo para emissão sem reajuste do licenciamento de veículos

 

Iracema Vale disse que, mais uma vez, o governador Brandão atendeu um pedido do Parlamento em favor da população

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste. 

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, conforme as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

.Parlamentares solicitam melhorias na segurança pública da capital maranhense

 

Após leitura durante sessão, pedidos são encaminhados ao Executivo / Leonardo Mendonça

Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís enviou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, pedidos de melhoria da segurança pública em bairros da capital maranhense. As demandas visam atender aos moradores locais, que manifestaram aos parlamentares suas insatisfações em função do crescente registro de assaltos nas regiões em questão.

De autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), a Indicação nº 020/24 foi encaminhada após leitura na sessão do último dia 7, solicitando reforço no policiamento do bairro Morada do Sol, no Maracanã. Já a Indicação nº 006/24, do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), foi encaminhada no dia 19 e pede reforço ostensivo na ronda da Polícia Militar na Cidade Operária, Cidade Olímpica e Santa Clara.

Deputado Duarte Junior defende valorização dos servidores do Incra

 

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) usou a tribuna da Câmara Federal na noite desta quarta-feira (22) para defender a valorização dos servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o parlamentar, os trabalhadores do órgão não estão tendo reajustes salariais. 

Na semana passada, Duarte havia se reunido com o presidente do Incra no Maranhão, Zé Carlos, e vários outros servidores para tratar sobre as principais demandas do órgão. “Nessa reunião, eles destacaram a preocupação com a desvalorização dos servidores do Incra”, pontuou.

Duarte destacou que o Congresso Nacional aprovou orçamento para 2024 com uma rubrica específica para a reestruturação ou aumento da remuneração desses servidores, inclusive, com a ampliação de cargos. 

“Nós sabemos que há, por parte do Governo Federal, do presidente Lula, a sensibilidade com a valorização do servidor público, mas precisamos nos atentar que, com a realização do Concurso Nacional Unificado, o salário dos servidores do Incra não foi reajustado. Isso pode gerar a migração desses funcionários ou a perda de servidores de alta qualidade para outros órgãos”, alertou Duarte.

O deputado enfatizou que, por essa razão, uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi marcada para o mês de março, com representantes dos servidores do Incra, “para que nós possamos garantir um diálogo e a real valorização desses trabalhadores. Nós precisamos, além do discurso, garantir a valorização, na prática desses funcionários públicos, de extrema importância para a distribuição da terra, para a função social da propriedade”.