Paulo Victor propõe audiência pública na Câmara de São Luís para debater regras das eleições de 2024

 

Na próxima segunda-feira (26), será promovida na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) uma audiência pública que vai debater a alteração das resoluções para as eleições de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, às 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento n.º 302/24, apreciado pelo plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.

Programação

14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA

15h30 – Abertura da Audiência Pública

15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;

16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;

16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;

Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)

Assembleia aprova projeto que beneficia Polícia Civil do Maranhão

 

Sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 014/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a não aplicação da cláusula de barreira que impedia a convocação dos candidatos habilitados, mas não convocados para o curso de formação da Polícia Civil, aprovados no último concurso público para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontologista e perito criminal.

A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A cláusula de barreira derrubada dispunha que os candidatos que não forem convocados para o curso de formação estarão automaticamente eliminados do certame.

Discussão

Na discussão da matéria, os deputados parabenizaram o governador pela decisão de reforçar e aperfeiçoar o Sistema de Segurança Pública do Maranhão e destacaram a participação importante do Poder Legislativo Estadual em pautar e propor ao Poder Executivo o encaminhamento do projeto de lei beneficiando a Polícia Civil do Maranhão.

“É importante ressaltar a coragem e o compromisso da Assembleia Legislativa em pautar a questão junto ao governador Carlos Brandão (MDB) e pedir o encaminhamento do pleito da Polícia Civil à Assembleia. Hoje, aprovamos e comemoramos a aprovação dessa matéria importantíssima para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Segurança Pública do Maranhão”, afirmou Roberto Costa (MDB).

Neto Evangelista (União Brasil) lembrou que é muito fácil cobrar do governo a nomeação de servidores em geral, sem, contudo, levar em conta o equilíbrio financeiro das contas públicas.

"A nomeação de mais policiais, a reforma de delegacias e a execução de programas sociais só foram possíveis devido à parceria do Poder Legislativo com o Executivo", frisou o deputado. 

Wellington do Curso (PSC) lembrou que essa medida era aguardada há muito tempo. "Agora, o governo encaminha à Assembleia Legislativa esse projeto de lei da quebra da Cláusula de Barreira, o que possibilita a nomeação de 50 novos delegados, 20 novos investigadores e dez novos peritos, que podem adentrar à Polícia Civil do Estado", disse o parlamentar.

Fernando Braide (PSD) aproveitou para parabenizar a atitude do Governo do Estado e Zé Inácio (PT) ressaltou o processo de articulação da Casa liderado pela presidente Iracema Vale, até o encaminhamento da medida ao Parlamento Estadual pelo governador.

“Estamos aprovando uma medida que vai fortalecer o sistema de segurança pública, com a convocação de delegados, peritos e escrivães, assim como o chamamento de 600 policiais. É um reforço no quadro de servidores da Polícia Civil e Militar”, acentuou Zé Inácio.

Justificativa

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que é imperiosa a convocação de mais candidatos para o curso de formação para suprir necessidades do Estado que a Cláusula de Barreira contraria as necessidades e interesses reais da administração pública.

 “Por isso a necessidade de sua revogação. O objetivo é possibilitar a realização do curso de formação e posterior cadastro de reserva com os candidatos habilitados. Assim, a posterior nomeação só acontecerá mediante a conveniência e oportunidade da Administração Pública”, explicou o governador.

Vereadores solicitam asfaltamento para diferentes pontos da capital

 

Após leitura em plenário, pedidos são encaminhados / Fabrício Cunha

Texto: Marine Palhano

Na última semana, vereadores apresentaram sete pedidos de asfaltamento de vias públicas da capital. Veja a seguir:

Coroadinho

De autoria do vereador Nato Júnior (PSB), o Requerimento n.º 335/24 solicita pavimentação asfáltica para a 2ª Travessa da Juçara, localizada no bairro Coroadinho.

Fé em Deus

O Requerimento n.º 014/24, apresentado pelo vereador Umbelino Júnior (PSDB), solicita serviço de pavimentação asfáltica para as ruas Boa Vista e Bom Jesus e para a Travessa Boa Vista, situadas no bairro Fé em Deus.

Liberdade

Apresentado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), o Requerimento n.º 002/24 solicita serviço de drenagem da rede de esgoto e recuperação asfáltica na Rua Dom Pedro, localizada no bairro Liberdade.

Vila São Luís

De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), o Requerimento n.º 008/24 solicita recapeamento asfáltico para a Rua da Salina, localizada na Vila São Luís. 

Cidade Operária

O Requerimento n.º 011/24, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), solicita recuperação asfáltica na Rua 25, Unidade 203, Cidade Operária.

Cidade Olímpica

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) é a autora do Requerimento n.º 029/24 que solicita serviço de pavimentação asfáltica da Rua Seis, Na Cidade Olímpica. 

Bairro de Fátima

O vereador Beto Castro (PMB) solicitou, por meio do Requerimento n.º 362/24, serviço de recapeamento asfáltico da Travessa José Sarney, situada no bairro de Fátima.