Programa ‘Contraplano’ debate eleições municipais e representatividade feminina

 

Creuzamar de Pinho, Joana Pessoa e Neuzeli Pinto com o jornalista Fábio Cabral

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Nesta terça-feira (5), o programa ‘Contraplano’, da TV Assembleia, debateu sobre eleições municipais e representatividade feminina. Participaram como debatedores a vereadora Creuzamar de Pinho (PT), de São Luís; a presidente do Observatório de Violência Política contra a Mulher, Joana Pessoa; e a pesquisadora e presidente do Fórum Maranhense de Mulheres, Neuzeli Pinto.

Dados das últimas eleições municipais, realizadas em 2020, mostram que mais da metade dos municípios brasileiros não apresentou candidaturas femininas para a prefeitura, o que reflete uma baixo percentual de candidatas eleitas para o cargo. Além disso, apenas 12% dois municípios brasileiros são administrados por mulheres e, aproximadamente, um cada em 10 municípios não teve sequer uma candidata eleita para a Câmara de Vereadores.

Para Creuzamar de Pinho, a luta por conquista de mais espaço na sociedade por parte das mulheres é histórica. “Este ano se comemora 92 anos da conquista do voto feminino, e a luta das mulheres pela garantia dos seus direitos segue firme. Não haverá democracia sem a participação das mulheres, sobretudo das mulheres negras. Temos uma agenda feminina em curso, na qual fazemos um recorte em relação à questão de etnia. Enquanto as mulheres brancas lutavam para votar, as mulheres negras lutavam para sobreviver”, frisou.

“Defendemos a ampliação de 30% para 50% da quota de participação das mulheres nos partidos. Temos que enfrentar esse debate na sociedade. Ainda encontramos muitas barreiras para superar na luta por recursos financeiros para viabilizar as campanhas eleitorais. Temos que focar na conquista e na garantia de participação nas eleições. Hoje, no Maranhão, somos apenas 11,8% na vereança. Que os partidos possam garantir viabilidade política e econômica para que as mulheres possam ser eleitas”, complementou.

Minoria

Segundo Joana Pessoa, a sub-representação das mulheres na política tem várias causas. “Embora sejamos maioria no eleitorado, somos minoria na representação. O que leva a isso são questões de origem histórica e cultural como, por exemplo, o patriarcado. Mas, a principal causa é a violência política que a mulher sofre em todas as etapas da luta política. Só em 2021 essa conduta foi tipificada como crime. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recentemente, constatou a prática de candidaturas laranjas, nas eleições municipais de 2020, em 14 municípios, sendo três do Maranhão (Miranda do Norte, Lago do Junco e Caxias)”, esclareceu.

Neuzeli Pinto também aponta vários obstáculos para as candidaturas de mulheres e, segundo ela, o maior deles é a questão cultural. “As mulheres são subjugadas na sua participação dentro desses espaços de poder de decisão. Elas são desacreditadas a não ter capacidade de ocupar esses espaços. A sociedade patriarcal na qual vivemos é desigual, principalmente na questão de gênero, descredencia as mulheres a ocuparem esse espaço público. Os partidos não oportunizam às mulheres espaços de poder de decisão. Elas não são acreditadas pelos partidos. E, por fim, a questão estrutural de nossa sociedade, que privilegia os homens nos espaços públicos e as mulheres nos espaços privados”, argumentou.

“Se os 30% fossem garantidos, nós, hoje, estaríamos, razoavelmente bem. Quota para garantir o registro das candidaturas é fácil. Nós precisamos de quota é para garantir as eleições das mulheres, para que a gente possa garantir a representatividade das mulheres nos parlamentos. É essa a nossa luta”, afirmou a vereadora Creuzamar.

Mudança

Joana Pessoa acredita que, nas eleições municipais deste ano, vai haver uma mudança em relação ao cumprimento das quotas de gênero, por conta das decisões recentes da Justiça Eleitoral, punindo os fraudadores. “Por conta disso, acredito que vai haver uma diminuição nesse percentual de fraude à quota de gênero. A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa na punição desse crime político contra as mulheres”, acentuou.

Para Neuzeli Pinto, as mulheres vão melhorar sua representatividade na política quando, de fato, houver ações afirmativas efetivas. “Ações afirmações que não se efetivam de nada contribuem para se ampliar a representatividade das mulheres na política. O Poder Judiciário tem que cumprir seu papel de fazer com as leis sejam cumpridas. Mas, precisamos muito mais do que isso. Precisamos de leis mais firmes para que essas mulheres, efetivamente, possam ocupar esses espaços””, ressaltou.

O programa ‘Contraplano’ é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9,2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Campanha da Fraternidade 2024 é tema de painel na Câmara

 A solenidade, com o tema “Fraternidade e Amizade social” e lema “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”, foi proposta pela vereadora Concita Pinto e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa

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Participaram do evento representantes da comunidade católica e autoridades / Fabrício Cunha

Texto: Isaías Rocha

Com o tema “Fraternidade e Amizade Social”, a Campanha da Fraternidade 2024 foi apresentada na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta terça-feira (05). O painel foi em alusão à ação que é desenvolvida anualmente pela Igreja Católica no período da quaresma e, em 2024, tem como lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”.

A iniciativa do evento foi da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que presidiu a solenidade, com a presença de representantes da comunidade católica e autoridades. Em seu pronunciamento, a parlamentar conclamou a todos os presentes a priorizar a missão social de cada um, apoiando ações relevantes de interesse do cidadão e a promoção da paz.

“A Câmara Municipal, neste momento, se propõe não só a fazer um painel ou uma reflexão sobre o tema, mas a acolher a Campanha da Fraternidade como causa importante para ser colocada em prática. Nossa missão como políticos e cidadãos é servir as pessoas, fazer política em nome dos anseios da comunidade”, assinalou.

O painelista do evento, o padre Everaldo Araújo, pároco da paróquia Nossa Senhora dos Remédios, no Centro Histórico de São Luís e, vigário forâneo da Forania Nossa Senhora da Vitória, destacou que a campanha é um convite de conversão à amizade social.

“A campanha busca provocar iniciativas concretas de conversão que passa pela experiência da humildade, da aceitação do outro e da alegria do encontro em um cristo ressuscitado”, afirmou.

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Também se pronunciaram o vereador Raimundo Penha (PDT), deputado Jota Pinto (Podemos); a vice-prefeita Esmênia Miranda, representando no ato o prefeito Eduardo Braide (PSD); e a secretária de Estado de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, representando no ato o governador Carlos Brandão (PSB). 

Também participaram do ato a promotora de Justiça, Dra. Doracy Moreira Reis, titular da 2ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social; e Carlos Benedito Alves Júnior, representante dos assessores da Campanha da Fraternidade 2024, realizada pela CNBB (Conselho Nacional dos Bispos do Brasil). Todos reconheceram o trabalho social relevante da Campanha da Fraternidade como um momento essencial para reflexão do mundo cristão.

O que é?

A Campanha da Fraternidade é uma campanha realizada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no período da Quaresma. A cada cinco anos é promovida de forma ecumênica em conjunto com outras denominações cristãs.

Seu objetivo é despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos de solução. A cada ano é escolhido um tema, que define a realidade concreta a ser transformada, e um lema, que explicita em que direção se busca a transformação. 

História

No ano de 1961, três padres responsáveis pela Cáritas Brasileira idealizaram uma campanha para arrecadar fundos para as atividades assistenciais. A atividade foi chamada Campanha da Fraternidade e realizada pela primeira vez na quaresma de 1962, em Natal, no Rio Grande do Norte. No ano seguinte, dezesseis dioceses do Nordeste realizaram a campanha. Falhou financeiro, mas foi o embrião de um projeto anual dos Organismos Nacionais da CNBB e das Igrejas Particulares no Brasil, realizado à luz e na perspectiva das Diretrizes Gerais da Ação Pastoral (Evangelizadora) da Igreja no País.

Em seu início, teve destacada atuação o Secretariado Nacional de Ação Social da CNBB, sob cuja dependência estava a Cáritas Brasileira, fundada no Brasil em 1957. Na época, o responsável pelo Secretariado de Ação Social era Dom Eugênio de Araújo Sales, e por isso, Presidente da Cáritas Brasileira. O fato de ser Administrador Apostólico de Natal explica que a Campanha tenha iniciado naquela circunscrição eclesiástica e em todo o Rio Grande do Norte.

A Campanha da Fraternidade tornou-se especial manifestação de evangelização libertadora, provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida da Igreja e a transformação da sociedade, a partir de problemas específicos, tratados à luz do Projeto de Deus.

Projeto de Umbelino Júnior cria Cadastro Municipal para Adoção de Animais

 

“Com o Cadastro Municipal para Adoção de Animais, buscamos criar uma rede colaborativa para encontrar lares a esses animais abandonados”, explica Umbelino Júnior / Fabrício Cunha

Texto: Ascom

O vereador Umbelino Júnior (PSDB) apresentou proposta que conecta potenciais adotantes, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis e abrigos. O Projeto de Lei n.º 0007/2024 cria o Cadastro Municipal para Adoção de Animais. A plataforma vai facilitar o processo de adoção, uma vez que interligará as pessoas com instituições que possuem animais disponíveis.

A proposta ganha destaque ao reconhecer a necessidade de uma abordagem coordenada para enfrentar o crescente problema do abandono de animais domésticos, especialmente cães e gatos, que são frequentemente deixados nas ruas. O vereador Umbelino Júnior (PSDB) ressalta a importância do projeto como uma ferramenta eficaz para combater essa realidade preocupante.

“Estamos diante de uma questão urgente, que afeta os animais, impacta na saúde pública e reflete no bem-estar da comunidade na totalidade. Com o Cadastro Municipal para Adoção de Animais, buscamos criar uma rede colaborativa para encontrar lares a esses animais abandonados”, explica Umbelino Júnior.

Pela plataforma, interessados em adotar animais domésticos vão inserir seus dados pessoais, meios de contato e características dos animais que procuram (espécie, porte, sexo, entre outras informações). 

Com esses dados, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal poderão entrar em contato e informar os animais disponíveis para adoção. “A adoção é uma atividade que requer esforço e amplo envolvimento do poder público com a sociedade civil. Esperamos o apoio de nossos colegas de parlamento na aprovação deste importante projeto para a nossa cidade. Esses animais precisam de amor, de companhia, de famílias amorosas e responsáveis”, enfatizou Umbelino Junior.

O parlamentar defende que a plataforma vai simplificar o processo de adoção, eliminando barreiras burocráticas e facilitando a identificação de animais disponíveis para adoção. A plataforma proposta permitirá que interessados encontrem rapidamente animais compatíveis com seus estilos de vida e ofereçam a eles uma segunda chance de ter um lar.

O Cadastro Municipal para Adoção de Animais também fortalece a parceria entre comunidade, organizações de proteção animal e as autoridades locais, promovendo a conscientização sobre a responsabilidade da posse responsável de animais de estimação e incentivando práticas éticas de cuidado.

“Sentimos a falta de um sistema centralizado para adoção, que venha contribuir para o aumento do número de animais abandonados, sobrecarregando os abrigos e causando um impacto negativo na qualidade de vida desses animais. O Cadastro Municipal para Adoção de Animais será uma ferramenta eficaz para transformar a realidade destes animais domésticos abandonados, proporcionando-lhes a chance de viverem vidas plenas ao lado de famílias amorosas”, concluiu Umbelino Júnior.