Parceria entre UFMA e MTUR lança dois cursos para promover o turismo acessível às pessoas com deficiência

Estão abertas as matrículas para o curso “Turismo Acessível às pessoas com Deficiência Intelectual” e “Turismo Acessível às pessoas com Surdocegueira e às pessoas com Deficiência Múltipla”, ambos ofertados pela Diretoria de Tecnologias na Educação da Universidade Federal do Maranhão (DTED/UFMA), em parceria com o Ministério do Turismo. As inscrições podem ser realizadas por meio da plataforma qualifica.turismo.gov.br. As ofertas educacionais são gratuitas, 100% on-line, certificadas e o início das aulas é imediato.

Com carga horária de 30 horas cada, os cursos pretendem capacitar os profissionais do setor turístico e hoteleiro sobre os aspectos de acessibilidade a fim de aprimorar os serviços turísticos e adaptá-los às necessidades específicas das pessoas com deficiência intelectual.

“Investir em treinamento não apenas torna os serviços mais inclusivos, como também promove uma cultura de sensibilidade e respeito. A educação sobre turismo acessível melhora a experiência do viajante e também promove a igualdade de acesso a destinos e atividades turísticas”, frisa Mário Meireles, coordenador do Programa de Qualificação, Turismo, Inclusão e Acessibilidade.

Segundo ele, "por meio de ações educativas, é possível aprimorar e expandir a atuação do profissional do turismo e assim criar um ambiente acolhedor às pessoas com deficiência”. Na sua avaliação, os cursos são um incentivo à diversidade, à inovação e ainda possibilita aos empreendedores do setor se diferenciarem no mercado com responsabilidade social.

Entre os assuntos abordados no primeiro curso, destacam-se: deficiência Intelectual não é doença ou transtorno mental; não existe “eles” e “nós”; o que é Deficiência Intelectual; o conceito de “apoios”. Linguagem simples; turismo e deficiência intelectual; adaptações razoáveis e deficiência Intelectual; entre outros.

Na segunda capacitação, as temáticas estão divididas em: Diferenças entre Deficiência Múltipla (DMU) e a Surdocegueira (SC); Conhecendo a Surdocegueira e suas classificações. Os profissionais que atuam diretamente com o surdocego. Ações e atividades que podem auxiliar no acolhimento e ambientação de surdocegos. Funções da comunicação háptica. Técnicas de orientação e mobilidade para surdocegos; entre outros.

O público-alvo dos cursos é composto por diferentes atores que atuam na atividade turística nos mais diversos segmentos da área, empresários do setor de turismo e áreas afins, prestadores de serviços em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, resorts, parques aquáticos, parques temáticos, shoppings centers, guias, motoristas, pesquisadores, gestores, acadêmicos e demais pessoas interessadas.

Durante a jornada de aprendizagem, o aluno terá acesso a diversos suportes educacionais, como. Recurso multimídia, e-book, PDF, infográfico interativo e vídeo.

Tire suas dúvidas
Como me inscrevo? É necessário se cadastrar na plataforma: https://qualifica.turismo.gov.br/

Posso acessar os cursos no celular? O curso está disponível em um ambiente virtual adaptado a diferentes telas e dispositivos móveis.


Quantas horas têm o curso? São 30 horas.


O certificado tem validade? Sim. A certificação é emitida com selo UFMA.

PISO DA ENFERMAGEM: Quem contratar e burlar valor estabelecido em lei pode pagar com juros e correção monetária

 Os empregadores que ainda se opõe a pagar o piso da enfermagem estabelecido na Lei 14.434/22 podem arcar com essa conta. Em recentes decisões judiciais, os tribunais têm adotado o entendimento de que deve prevalecer o valor fixado para implementação do salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país.

Em Ribeirão Preto–SP, a 6ª Vara do Trabalho determinou ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HCRPUSP) pagar o piso a uma servidora, retroativo ao mês de maio de 2023, incluindo o 13º salário e FGTS. 

Na mesma lógica, a Justiça do Trabalho de Pernambuco também condenou uma empresa a pagar o piso da enfermagem, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento. 

Para o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, os profissionais estão cansados de cobrar aquilo que já foi fixado em lei.

“Nós, os profissionais, estamos adoecendo física e mentalmente com essa insegurança jurídica. Pernambuco não está pagando piso para rede privada lucrativa, o que está pagando é muito pequeno. Outros estão pagando, mas pagando também com inconsistências, vem pagando deduzindo da parcela que pertence ao trabalhador, ao professor da enfermagem, aos encargos patronais”, reclama.

A Justiça ainda tem determinado o pagamento retroativamente: desde maio de 2023 para o setor público e desde setembro de 2023, para o setor privado, conforme divulgado pelo Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen.

A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga explica que as contratantes podem ter mais um problema pela frente. Conforme a especialista, a partir do momento em que a determinação está vigente, esse valor passa a ser referência para o pagamento. 

“A cada mês que há um pagamento menor, a diferença passa a ser devida e aquele profissional da área de enfermagem tem direito a esse valor. Quando ele é cobrado, ele é cobrado o valor total que está defasado até o momento da cobrança”, esclarece.

Segundo Camila, os empregadores que insistirem em descumprir a medida, estão apenas criando uma poupança negativa. “Todo mês fica devendo um pouquinho, no final você tem um grande débito para com aquele profissional”, pontua.

Segundo os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 1.135/2023, a União transfere os valores aos estados, Distrito Federal e municípios e suas autarquias e fundações, em atendimento ao determinado pelo art. 1º da Emenda Constitucional n.º 127/2022. Compete aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Na opinião do atual vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a implantação do piso salarial da enfermagem tem tido muitos entraves, especialmente em relação ao segmento privado, que tem resistido de diversas formas. Para ele, a lei do piso é uma realidade, o profissional tem direito, está na Constituição e tem que ser cumprido.

“O Judiciário tem feito aquilo que se espera, que é justiça, para ser garantido o direito desses profissionais de receber um valor que se diga de passagem continuo sendo ainda baixo daquilo que a profissão merece, mas é um mínimo que já traz um reconhecimento social para em números colegas. Inclusive, nas ações judiciais, muitos profissionais ainda ganham salários muito abaixo do estabelecido na lei”, lamenta.

O advogado especialista em direito do trabalho Fabrício Posocco ressalta a importância da categoria ficar atenta para saber se de fato esse orçamento foi executado, foi de fato repassado com a atualização do piso salarial. Caso isso não aconteça, o especialista informa:
 
“No caso de não pagamento, não repasse dos valores referente ao piso para a categoria, é importante serem procurados ministérios públicos e também o seu sindicato local para começarem as apurações do que aconteceu com essas verbas que foram repassadas, porque isso pode configurar inclusive, desvio de verba pública. Então, pode se tornar, de fato, uma situação muito mais gravosa envolvendo uma responsabilidade que ainda é muito mais significativa”, reconhece.

Negociações no TST
Em mais uma reunião bilateral para negociação do piso nacional da enfermagem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estipulou novo prazo para que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores encontrem uma solução que atenda aos interesses, mútuo. No último encontro, o TST informou que as negociações avançaram e que agora as entidades devem se manifestar sobre os termos debatidos nesta reunião até a próxima quarta-feira (13).   

Ações do Setor Médico da Alema são destaque no programa Pautas Femininas

 

Jaciara Borges conversa com Régina Santana e Josélia Fonseca

O programa Pautas Femininas, que vai ao ar pela Rádio Assembleia, abordou, em sua edição de segunda-feira (11), as ações do Setor Médico da Alema, com a participação de sua diretora adjunta Jaciara Borges. Na ocasião, a diretora falou sobre a ampliação dos serviços médicos ofertados para servidores da Casa e seus dependentes.

“O Setor Médico da Assembleia Legislativa do Maranhão foi melhorado, ampliado e revitalizado por nossa presidente, deputada Iracema Vale, que teve um olhar afetivo para a saúde. Quem está na Casa pode se tratar aqui dentro, procurar exames de alta complexidade que ofertamos aqui e que, às vezes até mesmo com plano de saúde, é difícil de acessar, devido à demora. A deputada Iracema Vale teve o cuidado de expandir este setor para que os servidores possam olhar para sua saúde com mais atenção”, destacou Jaciara Borges.

Durante a entrevista, a diretora adjunta relatou que o ambiente foi revitalizado e recebeu nova pintura e piso, adequação dos banheiros, sala de espera do paciente, nova iluminação, entre outras mudanças.

Quanto à oferta de serviços, Jaciara Borges explicou que, antes da ampliação, o setor ofertava atendimentos com nutricionista, psicologia, ginecologia, clinico geral, fisioterapia, cardiologia, entre outros, mas sem oferta de exames.

Atualmente, os serviços foram incrementados com aumento da quantidade de profissionais e a inclusão de especialidades como oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, mastologia, fonoaudiologia, pediatria, urologia, além da oferta de exames como raio-x, laboratoriais, de imagens como ultrassom, ressonância, endoscopia e tomografia, entre outros.

Sobre atendimentos emergenciais, Jaciara Borges destacou que há uma enfermaria equipada para atender os servidores de forma eficaz. Além dos atendimentos, o Setor de Saúde da Alema promove ainda diversas campanhas, a exemplo de Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio; Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama; Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata; e ainda de doação de sangue e medula, ainda em andamento.  

O programa Pautas Femininas vai ao ar às segundas-feiras, das 14h às 15h, pela Rádio Assembleia (96,9) FM. A apresentação é da jornalista Josélia Fonseca e da radialista Régina Santana. O programa também está disponível no YouTube.