“Maranhão no Campo” aborda questões voltadas aos povos indígenas e capacitação para técnicos da AGED

 

Deputado Ricardo Arruda concedeu entrevista no programa 'Maranhão no Campo'

O programa “Maranhão no Campo”, exibido neste sábado (16), na TV Assembleia, trouxe entrevista com o deputado Ricardo Arruda (MDB). O parlamentar falou sobre sua trajetória política e os projetos de lei em prol dos povos indígenas do Maranhão. A edição abordou, ainda, o treinamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), realizado esta semana, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e o recadastramento de produtores rurais no Sistema de Fiscalização Monitoramento da Secretaria de Estado da Fazenda (Semfaz).    

No quadro de entrevistas, o deputado Ricardo Arruda, que é engenheiro civil, servidor público federal, especialista em planejamento municipal, destacou a importância de discutir políticas públicas voltadas para a população indígena.

“As questões indígenas permeiam toda a nossa região, de Grajaú e áreas vizinhas, que tem uma povoação indígena muito expressiva. O Maranhão tem mais de 56 mil indígenas, sendo um tema importante, mas que não estava na pauta das discussões do estado. Nesta gestão, estamos dando visibilidade à população indígena, como uma força cultural muito grande. Estamos trazendo isto para a Casa, e fomos muito bem acolhidos por todos os colegas e pela presidente, Iracema Vale”, disse o deputado.   

Outra pauta do programa “Maranhão no Campo” foi o treinamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), que capacitou cerca de 130 servidores, fiscais e técnicos agropecuários de todo o Maranhão. O objetivo foi concluir o processo que vai fundamentar o pleito do Governo do Estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal para tornar o Maranhão zona livre de aftosa sem vacinação.  

O programa “Maranhão no Campo” é comandado pelo apresentador Mário Porto, e vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2), com reprise aos domingos, no mesmo horário

Álvaro Pires comemora decisão da Justiça que proíbe uso de câmeras para multar veículos sem licenciamento

“Não sou oposição ao prefeito [Eduardo Braide], muito pelo contrário. Isso não é fazer oposição, é garantir o direito da população”, disse Pires / Leonardo Mendonça

Texto: Isaías Rocha

Uma ação popular com pedido de tutela de urgência, protocolada na Justiça do Maranhão, pelo vereador Álvaro Pires (PSB) e o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), questionando o uso de câmeras de videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento, foi julgada procedente pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na argumentação apresentada ao Judiciário, os parlamentares apontaram que a utilização de videomonitoramento estaria contrariando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), norma que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito.

Segundo despacho, publicado no último dia 10 deste mês, o Município fica proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento.

Além disso, o magistrado determinou ainda a suspensão de todas as penalidades impostas a veículos que foram notificados e autuados por não possuir licenciamento.

Após a decisão judicial, os autores da ação comemoraram o resultado parcial do pedido. De acordo com Álvaro Pires, a medida vai proteger o cidadão ludovicense dessas multas. Para Rodrigo Lago, foi uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, frisou o vereador.

“Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, completou o deputado.

Multas equivocadas

Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante–AM, nesta quinta-feira, 14, Álvaro Pires voltou a comentar sobre o assunto. Ele explicou que a ação popular serviu para ‘corrigir’ um problema de fundamentações errôneas em aplicações de multas por meio de videomonitoramento por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Nós procuramos a Justiça para mostrar que a aplicação dessas multas estava sendo feita de forma equivocada. A autuação feita pelo videomonitoramento estava prejudicando a população. Por conta dessa prática, na lei orçamentária, a Prefeitura saiu de um valor pequeno para um valor gigantesco, de quase R$ 20 milhões, tudo por conta dessa arrecadação por meio da aplicação equivocada de multas”, afirmou.

“A gente quer fazer que a fiscalização ocorra de forma correta. Não sou oposição ao prefeito [Eduardo Braide], muito pelo contrário. Isso não é fazer oposição, é garantir o direito da população”, concluiu.

Deputados participam de fórum promovido pela Petrobras e Consórcio Amazônia Legal

 

Abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os depurados Zé Inácio (PT), Jota Pinto (Podemos), Antônio Pereira (PSB), João Batista Segundo (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Ricardo Saidel (Republicanos) participaram, nesta sexta-feira (15), da abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal, em São Luís. 

O evento contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; do governador Carlos Brandão, do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP); do governador em exercício do Piauí, Temístocles Filho, e do governador do Pará, Helder Barbalho, que é presidente do Consórcio.

O Fórum visa debater a transição energética responsável, que não exclui os menos favorecidos da equação, além de temas relacionados à garantia do fornecimento energético, autossuficiência na produção de petróleo e gás no país e perspectivas de atuação na Margem Equatorial brasileira.

Na ocasião, o deputado Roberto Costa destacou a importância de o Maranhão sediar o Fórum Transição Justa e Segurança Energética, que inaugura o debate com a sociedade sobre a perspectiva de exploração da Margem Equatorial, cuja área abarca parte do Maranhão, principalmente a região dos Lençóis Maranhenses.

“O Maranhão, por meio do governador Carlos Brandão, tem um papel importante de liderança nesse processo junto à Petrobras. É um projeto importante que pode gerar muitos dividendos e recursos importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, disse Costa.

Para o deputado Ricardo Seidel, o Maranhão é um estado muito beneficiado em recursos naturais, sendo a Margem Equatorial, que inclui Barreirinhas, uma região muito importante e estratégica para o futuro da população maranhense em razão do potencial de riquezas que possui.

Agência Assembleia

Evento é promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal

“A exploração do petróleo na Margem Equatorial maranhense vai alavancar o desenvolvimento do Maranhão, pois vai gerar emprego e renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, acrescentou.

Norte e Nordeste

Na abertura do Fórum, o governador Carlos Brandão afirmou que a exploração da Margem Equatorial é de suma importância para o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste e, principalmente, para o Maranhão. “Temos que trazer essa discussão da Margem Equatorial para discussão com a população com muita responsabilidade, respeito e compromisso com a preservação ambiental. E esse evento é um marco na história da Margem Equatorial. Vamos fazer o bom debate e apresentar nosso projeto de exploração da área ao presidente Lula”, frisou.

 Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a empresa tem o respeito ao meio ambiente como balizador de sua atuação e que vai fazer a transição energética justa, sem deixar ninguém para trás, nem a geração atual e nem as futuras.

“Estamos aqui para passar a limpo a Margem Equatorial. Queremos dialogar com todos os atores na busca da construção de alternativas que assegurem o melhor aproveitamento da Margem Equatorial para compatibilizar exploração com preservação ambiental. Somos uma empresa com expertise nessa área”, afirmou Prates.

Por sua vez, o governador Helder Barbalho disse que o Consórcio vai mediar o diálogo para a construção de uma proposta sustentável de exploração da Margem Equatorial e defendeu que a Petrobras cumpra com o papel estratégico de liderar a transição energética e ecológica brasileira. “Estamos prontos para mediar o diálogo sobre as alternativas sustentáveis de exploração da Margem Equatorial. Essa companhia precisa ter um papel pró-ativo nesse processo de tornar a exploração da Margem Equatorial uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil e, sobretudo, para a Amazônia”, afirmou.

Debates e palestras sobre transição energética justa, Margem Equatorial brasileira e autossuficiência na produção de Petróleo são destaques no Fórum Transição Justa e Segurança Energética, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de entidades públicas e privadas.

O ponto alto da programação será a palestra da gerente-geral de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Roberta Mendes, com o tema “Geração de conhecimento, preservação e conservação da floresta e de ambientes sensíveis”. Ela abordara também o histórico de pesquisas científicas da Petrobras na Margem Equatorial.

Consórcio Amazônia Legal

O Consórcio Amazônia Legal é uma organização formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Visa acelerar o desenvolvimento da Amazônia Legal de forma integrada, cooperativa e sustentável até 2030, considerando as oportunidades e os desafios regionais.