CCJ aprova parecer a PL que vincula a Junta Comercial do Maranhão à Sefaz

 

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia desta terça-feira (19)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (19), parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).  

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSD). 

O PL 034/2024, altera a Lei 10.213, de 9 de março de 2015, que trata da estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão, para dispor sobre a vinculação finalística da Jucema, que sai da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e vai para a Sefaz. 

“A finalidade da Sefaz, nas suas atribuições, condiz mais com a Jucema do que com a Secretaria de Indústria e Comércio, em sua finalidade. Portanto, é uma desburocratização que o Governo do Estado faz e que a CCJ aprova nesta reunião”, destacou o deputado Neto Evangelista. 

Segundo o PL, com a mudança, haverá uma atualização na estrutura da Jucema, tornando-a mais eficiente e com respostas mais rápidas à sociedade, no que se refere à prestação de serviços de registros mercantis, contribuindo com um melhor ambiente de negócios para o Maranhão

Carlos Brandão indica Neto Evangelista para liderança do governo na Alema

 

Deputado Neto Evangelista será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual

Um dos mais jovens e atuantes deputados estaduais do Maranhão acaba de ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) líder do governo na Assembleia Legislativa. A partir de agora, Neto Evangelista (União Brasil) será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual. O ofício com a indicação foi enviado ao Legislativo maranhense na segunda-feira (18) e a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema nesta terça-feira (19).

“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.

Conhecido por sua destacada atuação e posicionamento firme, Neto Evangelista transita com facilidade e desenvoltura entre os deputados, independente de cor partidária. Ele também tem uma ligação histórica com o governador. Ambos iniciaram a vida política no mesmo partido, o PSDB, e sempre dialogaram, desde quando Carlos Brandão foi chefe da Casa Civil e Neto era membro da juventude dessa legenda no Maranhão.

Parlamentar de quarto mandato, na atual legislatura. Evangelista voltou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, uma das mais importantes comissões permanentes da Casa, responsável pela análise de todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pelo Parlamento, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.

Pavão Filho propõe criação do programa Fala Saúde para atendimento pré-clínico

 

Pavão Filho destaca o importante caráter preventivo do programa por meio da propagação das informações, além de ser acessível para toda a população / Fabrício Cunha

Texto: Acsa Serafim

O vereador Pavão Filho (PDT) quer instituir o programa Fala Saúde, em São Luís, por meio do Projeto de Lei nº 020/24, cujo objetivo é oferecer orientação, atendimento pré-clínico e informações sobre saúde por telefone, videochamada ou chat. O serviço, se implementado, será disponibilizado 24h por dia, todos os dias da semana, com ligações ilimitadas e gratuitas.

Programa

Segundo o PL, o Programa irá esclarecer dúvidas da população sobre o uso de medicamentos, calendário vacinal, possíveis reações vacinais, surtos epidemiológicos, dificuldades com amamentação, dúvidas sobre gravidez e outras questões de saúde pública. 

Pavão Filho destaca o importante caráter preventivo do programa por meio da propagação das informações, além de ser acessível para toda a população.

“O Fala Saúde São Luís chega como uma resposta assertiva às demandas de uma sociedade cada vez mais dinâmica, onde a busca por informações confiáveis e o acesso rápido a orientações de saúde são essenciais. Ao oferecer um serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de ligações gratuitas, queremos oferecer uma ferramenta inclusiva, assegurando que todos possam usufruir desse benefício”, explica.