Saneamento básico: São Luis e 41 municípios investem menos de R$ 100 por habitante

 

Faltam menos de 10 anos para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas parece que essa meta será dificilmente atingida, na opinião da presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. “Há muito esgoto ainda sendo jogado em nossos rios, o número de lixões ativos permanece elevado e muitos brasileiros bebem água não tratada”. Um novo estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados, mostra que cerca de 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante a fim de oferecer melhores condições dos serviços — número abaixo do esperado.

“42 municípios investem menos que 100 reais por ano por habitante. E aí a gente tem, por exemplo, Santarém, Porto Velho, Rio Branco, investindo aí na casa dos 30 reais por ano por habitante. O que é muito pouco, pensando aí que a média de investimento necessário seria de 231 reais por ano por habitante. Então, acho que é um ponto importante a ser avaliado”, analisa Luana.

Os números apresentados revelam que a estatística está menos da metade do patamar de R$ 231,09 considerado necessário segundo o PLANSAB — Plano Nacional de Saneamento Básico. Segundo o levantamento, os patamares mais baixos foram observados em Várzea Grande–MT com R$ 25,91, São Gonçalo–RJ com R$ 29,44, Rio Branco–AC com R$ 30,02, Santarém–PA R$ 34,30 e Porto Velho–RO, com R$ 37,47 por habitante. Há também municípios como São João de Meriti–RJ, que investiu menos de R$ 10,00 por habitante nos últimos cinco anos.

Segundo Luana Pretto, se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda, plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário. Uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, destaca.

Piores municípios com investimento por habitante

• Betim–MG - R$ 51,84
• Contagem–MG - R$ 49,72
• São Luís–MA - R$ 45,83
• Juazeiro do Norte–CE - R$ 44,86
• Macapá–AP - R$ 41,48
• Porto Velho–RO - R$ 37,47
• Santarém–PA - R$ 34,30
• Rio Branco–AC - R$ 30,02
• São Gonçalo–RJ - R$ 29,44
• Várzea Grande–MT - R$ 25,91

A nova pesquisa identificou que esses piores municípios tiveram um investimento anual médio — no período de 2018 a 2022  — de R$ 73,85 por habitante, cerca de 68% abaixo do patamar nacional médio para a universalização.

A presidente-executiva do Trata Brasil mostra preocupação com esse cenário. “No caso desses municípios, por terem indicadores muito atrasados e distantes da universalização, ter um investimento anual médio por habitante baixo resulta em uma dificuldade muito grande para atingir as metas estabelecidas”, lamenta.

Já os melhores municípios apresentaram um investimento anual médio no período de 2018 a 2022 de R$ 201,47 por habitante, mas ainda cerca de 13% abaixo do patamar nacional médio para a universalização. 

Percy Soares Neto, diretor-executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia. Para ele, é necessário investimento em tecnologia específica, infraestrutura, entre outros, para que se possa oferecer melhores condições de moradia para a população.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia. 

O estudo levou em consideração os investimentos realizados pelas empresas e pelo poder público — estados e municípios. 

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033. 

Audreia Noleto recebe o título de cidadã ludovicense

 

Antonia Audreia da Silva Noleto foi homenageada em virtude dos serviços prestados em São Luís / Leonardo Mendonça

A enfermeira Antonia Audreia da Silva Noleto recebeu, na tarde desta terça-feira (26), o título de cidadã ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A homenagem é uma iniciativa do vereador Francisco Carvalho (Solidariedade), proposta pelo Decreto Legislativo n.º 172/2023, aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O gesto ocorreu durante sessão solene presidida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), com a presença de familiares, amigos, autoridades, parlamentares, secretários, e membros da sociedade civil diante de um plenário lotado.

Em seu discurso, Chico Carvalho abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com dedicação ao bem-estar da população da capital maranhense. “Agradeceu a Deus a oportunidade que Ele me deu. Deus quis que fosse eu o ator desta comenda para a homenageada desta tarde”, frisou o parlamentar.

“Justa e merecida”

Na ocasião, o presidente da Casa, Paulo Victor, elogiou o colega pela proposição da honraria e destacou o importante papel que Audreia teve na coordenação da campanha do governador Carlos Brandão (PSB), cunhado da homenageada. Segundo ele, foi a partir desta coordenação que o chefe do Executivo estadual acolheu os parlamentares ludovicenses.

“Parabéns, vereador Chico Carvalho por essa homenagem! É um importante momento em que o Legislativo reconhece uma justa honraria a nossa amiga Audreia que escolheu a nossa capital com a sua segunda cidade do coração. Uma pessoa dedicada e que teve um importante papel na coordenação de campanha do nosso líder Carlos Brandão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez questão de enaltecer a solenidade proposta pela Câmara Municipal, destacando que a homenagem é justa e merecida.

“Gostaria de parabenizar a Câmara por essa belíssima homenagem! Quero deixar registrado que a Audreia não é só uma amiga, mas uma mulher de fibra e guerreira”, disse a deputada.

Hora de agradecer

A condecorada, que estava bastante emocionada, fez questão de agradecer a Deus e ao carinho do vereador Chico Carvalho pela homenagem. No entanto, antes do agradecimento, ele pediu para que todos pudessem rezar a oração do “Pai-Nosso”. Em seguida, lembrou que o título de cidadão equipara a uma adoção oficial.

“Eu gostaria de agradecer ao vereador Chico Carvalho e esta Casa por essa homenagem. Também agradeço ao presidente Paulo Victor e aos que estão aqui me prestigiando. Considero este um dos mais importantes, marcantes e inesquecíveis da minha vida familiar. Afinal, não é todo dia que se recebe um título de cidadão que equipara a pessoa agraciada a uma adoção oficial”, declarou a homenageada.

Os convidados

O concorrido evento também contou com as presenças dos deputados estaduais, Jota Pinto (Podemos) e Roberto Costa (MDB); do presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Sandro Montenegro; da secretária de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe; do esposo da homenageada, senhor Marcus Brandão; e da senhora Heloisa Brandão, mãe do governador Carlos Brandão e sogra da homenageada que representou no ato os demais familiares.

A solenidade contou ainda com os vereadores de São Luís: Karla Sarney (PSD); Marcos Castro (PSD), Antônio Garcez (PP), Fatima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PSB), Edson Gaguinho (PP), Marquinhos (União Brasil) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); dos vereadores de Bom Jardim–MA, Lindomar Pescador (PL), Fred Abdon (PDT) e Rubem Silva (PSD); e da vereadora de São José de Ribamar, Luciana Lauande (Avante).

Quem é ela?

Enfermeira concursada do município de Mirador, Antonia Audreia da Silva Noleto, nasceu em 05 de junho de 1982, em Colinas. É filha de João Bosco Noleto e Anilda Maria da Silva.

Começou a trabalhar como enfermeira desde 2007, mas já deu aulas em curso de técnico de enfermagem e, como gestora financeira no supermercado e na loja de construções da família.

Durante este período apaixonou-se pelo processo de gestão e controle financeiro. Iniciou seus trabalhos políticos em 2012 na coordenação da campanha da prefeitura de Colinas ao lado do até então namorado Marcus Brandão e, apesar de todos os esforços, não foi possível ganhar a eleição naquele pleito.

Em 2014, ajudou a organizar e coordenar a campanha de governo de Flávio Dino, onde pôde perceber e intensificar os conhecimentos ao nível de Estado e como realizar uma campanha estadual.

Com mais experiência, espírito de liderança ainda mais aflorado, liderou a campanha de 2016 para prefeitura de Colinas e desta vez, conseguindo o êxito e a vitória para a gestão municipal.

Em 2017, casou-se com Marcus Brandão, e assumiu a função de auxiliar a gestão administrativa da prefeita eleita em Colinas.

Por este trabalho de excelência, recebeu o convite para liderar a campanha de governo do Estado dentro da capital maranhense, juntamente com o esposo, fazendo sob parceria e orientação a coordenação geral do comitê central do Estado.

Comunicativa, paciente, organizada, conseguiu fazer amizades significativas com os vereadores e lideranças de toda a capital. Tendo um bom relacionamento e admiração por parte da maioria dos vereadores desta Casa Legislativa.

Tem a cidade de São Luís como sua segunda cidade de coração, onde possui residência fixa, além de escolher a capital para criar e acompanhar seu filho Lucas Brandão Noleto. Neste momento, ela demonstra estar mais preparada, determinada, dedicada e disposta para contribuir para o crescimento da capital com seu trabalho.

Atualmente, após o êxito na eleição e consagrar Carlos Brandão governador do Estado, está mais conhecida por sua abordagem respeitosa e dedicada ao lidar com as pessoas, uma qualidade que a tornou uma figura querida e indispensável dentro do grupo. Não somente por ser cunhada do atual governador do Maranhão, mas também por desempenhar um papel de destaque no governo, sendo uma das vozes influentes que contribui para a tomada de decisões por sua capacidade de conciliação e diplomacia, bem como por sua dedicação ao bem-estar da população maranhense.

Sua atuação tem sido marcada pela busca constante de soluções que beneficiem a comunidade, refletindo seu compromisso com o serviço público e com o bom relacionamento com toda a classe política maranhense, especialmente com a grande maioria desta Casa.

CCJ analisa propostas do Legislativo, Executivo e Judiciário

 

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada na tarde desta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou mais uma reunião ordinária presencial, nesta terça-feira (26).

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) presidiu os trabalhos, que tiveram a participação dos parlamentares Fernando Braide (PSD), Zé Inácio (PT), Florêncio Neto (PSB) e Cláudio Cunha (PL). 

Durante a reunião, os deputados analisaram 16 matérias, entre Medidas Provisórias, Projetos de Leis, Projetos de Resolução Legislativa e Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, fez um balanço da reunião. “A reunião foi proveitosa e contamos com a presença de suplentes para reforçar nossos trabalhos e termos quórum para avaliar propostas aqui apresentadas, de autoria dos poderes Judiciário e Executivo, além de outras da Casa”, observou o parlamentar.