Vídeo: Petição judicial do SINPROESSEMA Pode Deixar Professores do Maranhão no “Limbo Financeiro”

 O Estado do Maranhão está à beira de uma polêmica envolvendo o desconto de 15% dos precatórios do FUNDEF nas contas dos professores, conforme requerido pelo SINPROESSEMA. Com o início do pagamento programado para amanhã, dia 7 de maio, para os servidores ativos, a incerteza paira sobre a categoria. A decisão monocrática do ministro Nunes Marques é vista como controversa e arbitrária por muitos analistas judiciais e operadores de direito, podendo impactar negativamente toda uma classe de trabalhadores da educação.

Em meio à preocupação, o vice-governador Felipe Camarão está agindo rapidamente para tentar reverter a situação. Camarão solicitou com urgência a revogação da decisão durante o plantão judicial, demonstrando seu empenho em evitar que os professores sejam prejudicados por uma medida considerada equivocada pelo governo estadual.

Em um gesto desafiador, Felipe Camarão fez um apelo direto ao presidente do SINPROESSEMA em um vídeo, instando‑o a reconsiderar qualquer ação que possa resultar em prejuízos para os professores. A tensão aumenta à medida que a data de pagamento se aproxima, deixando a comunidade educacional do Maranhão em suspense quanto ao desfecho dessa controvérsia judicial, veja o vídeo do desafio:

É mole Câmara banca farra de deputados no exterior

 

Os deputados federais seguem uma de suas mais tristes “tradições”, aproveitando o mandato e o dinheiro público para flanar no exterior, em viagens “oficiais” às custas do pagador de impostos. Em viagens individuais ou em grupos, os parlamentares escolhem a dedo destinos inacessíveis à quase totalidade dos eleitores, como Nova York, Dubai e, na Europa, preferem sempre Paris, Roma, Barcelona, com passagem obrigatória por Lisboa, onde podem exercitar a condição de monoglotas.

Achado em árvore?

Gastos com passagens de primeira classe e diárias de até 428 dólares (R$ 2.225) de deputados somam R$ 1.246.636,54 em apenas três meses.

Bom é o exterior

Das 60 “missões” dos deputados federais este ano, apenas seis foram em território nacional: Manaus, Rio de Janeiro e Teresina.

Gastando sem dó

No ranking da gastança, o topo é de Yandra Moura (União–SE), que ficou quase uma semana em Nova York. A viagem custou R$ 45,8 mil.

São uns folgados

Deputados viajam com tudo pago, incluindo passagens e hospedagem, e alguns ainda exigem assistência de diplomatas brasileiros mundo afora.

Cláudio Humberto

Imposto de Renda: entenda impactos da lei que ajusta isenção para quem ganha até 2 salários mínimos

Na quarta-feira, 1º de maio, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n.º 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que o PL aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

“Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os indivíduos com renda mensal até R$ 2.640, na ponta do país. Para rendimentos superiores, vão ser aplicados líquidos progressivos de 7,5% a 27,5%. Com as alterações propostas, a faixa de isenção vai aumentar para rendimentos de até R$ 2.824, alinhado ao reajuste do salário mínimo previsto para 2024”, informa.

Lula também reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Gonçalves aponta que isso está acontecendo de forma progressiva, mas, ao mesmo tempo que estão aumentando a faixa de isenção, o sistema precisa se reequilibrar para não ocorrer problemas no caixa, como cortes em repasses para outros entes e órgãos ligados ao governo.

“Toda modificação, por mais que seja pequena, seja de R$ 100, R$ 200, R$ 300, se você for pensar numa população brasileira, é um efeito astronômico. Precisamos ficar atentos ao efeito rebote, porque se eu estou tirando de um lugar, tenho que repor de outro”, destaca.

Municípios

Ele ressalta que os municípios possuem uma arrecadação própria e recebem uma parte do fundo constitucional, mas se o próprio governo está dando a isenção de um lado, ele precisa cobrir de outro.

“No primeiro momento, não vejo de fato essa repercussão toda no fundo dos municípios com uma diminuição da arrecadação, até porque são cifras totalmente desvinculadas. Então o próprio governo vai ter que achar uma solução para continuar mantendo o repasse e considerar a faixa de isenção concedida”, completa.

Fonte: Brasil 61