CCJ dá parecer favorável a PL que trata de campanha de combate a golpes financeiros contra pessoa idosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (7), e deu parecer favorável, entre outras matérias, ao Projeto de Lei Ordinária 062/2024, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra a pessoa idosa no Maranhão. O PL teve relatoria do deputado Glalbert Cutrim.

Segundo o autor do projeto, a matéria prioriza temas como prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra a pessoa idosa, proteção e auxílio à pessoa idosa vítima de golpes financeiros e a divulgação dos golpes mais praticados contra a pessoa idosa e os meios para evitá-los, bem como orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que a pessoa idosa foi vítima de um golpe.

"Os golpes financeiros vêm aumentando exponencialmente e os criminosos fraudadores estão desenvolvendo estratégias cada vez mais elaboradas. Embora todos estejam sujeitos a esse tipo de situação, infelizmente, os idosos acabam se tornando os alvos mais atraentes para esses criminosos. Isso devido a uma maior vulnerabilidade e, geralmente, a falta de conhecimento sobre tecnologia, quando na maioria das vezes, estes golpes acabam sendo aplicados por meios virtuais", destaca o texto da justificativa do projeto.

Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), desde o início da pandemia do novo coronavírus, as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram em cerca de 60%. Além disso, segundo o Radar Febraban 2023, 35% das pessoas acima de 60 anos já foram vítimas de algum tipo de golpe ou tentativa de golpe envolvendo sua conta bancária.

A reunião contou com a participação dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Yglésio Moyses (PSB), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT). Alunos do terceiro período do curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB) também participaram da reunião.

"Uma reunião positiva, na qual avaliamos diversos projetos de lei apresentados pelos deputados, além de Medidas Provisórias, dando prosseguimento às pautas de urgência, sobretudo as Medidas Provisórias que o Governo do Estado tem encaminhado à Assembleia Legislativa", disse o deputado neto Evangelista, presidente da CCJ.

 Agência Assembleia / Fotos: Biaman Prado

Ivaldo Rodrigues cobra cidade limpa da Prefeitura de São Luís

“É responsabilidade do governo de cuidar, zelar e fazer com essa cultura seja consolidada”, avaliou / Leonardo Mendonça

Texto: Suellen Soares

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) fez um discurso na manhã desta terça-feira, 07, para cobrar da Prefeitura de São Luís a volta da limpeza regular da cidade, incluindo a poda de árvores e limpeza de bueiros e galerias.

O vereador repercutiu a situação dos gaúchos que sofrem o volume das chuvas e o aumento dos rios, entre eles o Rio Guaíba. Parlamentar estabeleceu relação entre as enchentes e a coleta adequada de resíduos.

“Isso não é um fenômeno natural, ele acontece por uma reação climática em detrimento daquilo que nós fazemos com a natureza. De forma que as consequências são desastrosas”, pontuou.

Ivaldo pediu a colaboração do Poder Público, bem como da sociedade, uma vez que, a cidade sofre com o abandono dos logradouros públicos. E ressaltou a importância de criar uma cultura de limpeza, como já ocorreu no passado.

“São Luís, por exemplo, está afundada em lixo. O prefeito não se preocupa com a limpeza desta cidade que é uma cultura que se criou inclusive na gestão de Tadeu Palácio. É responsabilidade do governo de cuidar, zelar e fazer com essa cultura seja consolidada”, avaliou.

Antes de finalizar, o vereador questionou sobre a situação do Comitê Gestor de Limpeza Urbana. E lamentou a necessidade de levar o tema à tribuna da Casa do Povo, por considerá-lo básico em qualquer gestão.

Deputada Iracema Vale ressalta importância da colaboração para fortalecimento dos municípios durante congresso da Famem

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou, na manhã desta terça-feira (7), da abertura do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, realizado no Multicenter Sebrae, reuniu gestores públicos municipais, autoridades estaduais e federais.

“Esse é um momento crucial para fortalecer a autonomia e os interesses dos municípios maranhenses, pois proporciona um espaço para os líderes municipais discutirem desafios comuns, compartilharem experiências e buscarem soluções colaborativas para as necessidades locais. Além disso, o evento debate políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Iracema Vale.

Com uma programação diversificada, o Congresso aborda temas essenciais para os gestores municipais, desde parcerias com o governo federal até estratégias de marketing eleitoral.

2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado no Multicenter Sebrae, reuniu gestores públicos de diversos segmentos

Estratégias

O presidente da Famem, Ivo Rezende, disse que o evento busca fortalecer os laços entre os municípios e discutir estratégias para impulsionar o desenvolvimento do estado.

“Esse congresso foi idealizado para discutirmos as pautas municipalistas, o enfrentamento e desafios diários que os cidadãos maranhenses passam no seu dia a dia. Estamos aqui para reafirmar a força e a união dos municípios no importante desafio de mudar a realidade das pessoas”, enfatizou.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou
que a realização do Congresso é o estreitamento das relações entre os governos estadual e federal.

“É um momento considerado oportuno pelos gestores públicos para parcerias e investimentos que beneficiem as cidades maranhenses, trazendo desenvolvimento e geração de emprego e renda para o Maranhão”, afirmou.

Também participaram do evento os deputados estaduais Alan da Marissol (PRD); Roberto Costa (MDB); Claudia Coutinho (PDT); Francisco Nagib (PSB); Solange Almeida (PL); Júnior Cascaria; Janaína (Republicanos); Ana do Gás (PCdoB); Rildo Amaral (PP); Zé Inácio (PT); Ricardo Seidel (PSD); João Batista Segundo (PRD) e Rafael (PSB).