Líder do Governo afirma que Carlos Brandão é favorável à causa dos professores

 

Texto e fotos: Agência Assembleia

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), se posicionou em relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na sessão plenária desta terça-feira (7). O parlamentar destacou que o governador Carlos Brandão está apenas cumprindo decisão judicial do ministro Nunes Marques, que garantiu o bloqueio de mais de R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef devidos aos professores do Maranhão para pagamento de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.

Neto Evangelista afirma que bloqueio dos 15% dos precatórios do Fundef atende à decisão judicial e que Brandão é favorável à causa dos professores. “Sem dúvida nenhuma, o governador Brandão é favorável aos professores. Naturalmente que, na sua posição enquanto governador do estado, ele tem que ter a cautela necessária que o cargo exige, mas está fazendo as avaliações necessárias para o mecanismo que irá interpor nesse sentido. De modo que a decisão hoje do ministro Nunes Marques é essa, e cabe ao governador cumpri-la”, ressaltou o deputado.

O valor bloqueado refere-se a 15% de honorários que, segundo o sindicato, foram autorizados pelos profissionais da educação maranhenses, em assembleias regionais.

Deputada Mical Damasceno também fez pronunciamento sobre a questão dos precatórios do Fundef

A deputada Mical Damasceno (PSD) também defendeu os professores. "Quero chamar atenção da classe dos profissionais da educação e lembrar que o presidente atual do Sinproesemma era do PCdoB, bem como a diretoria hoje do Sindicato são pessoas ligadas ao PCdoB. Depois, o senhor Raimundo Lima, que é suplente de deputado estadual, foi para o PT a convite do vice-governador Felipe Camarão. Então, se for para investigar esse fato, que se investigue com a Comissão de Educação que existe na Casa”, salientou a deputada.

Texto e fotos: Agência Assembleia

Eleições 2024: eleitores têm até hoje quarta-feira (8) para regularizar o título e votar este ano

Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (8) para regularizar seus títulos, caso tenham pendências para resolver com a justiça eleitoral ou queiram apenas transferir o domicílio de votação. Aqueles que desejam tirar o título pela primeira vez devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria. Após essa data, quem ainda tiver pendências com a justiça eleitoral não poderá participar das eleições municipais de 2024, que devem ocorrer no próximo dia 6 de outubro (domingo), em primeiro turno — e 27 de outubro (também no domingo), nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário um novo pleito decisivo. 

O Distrito Federal é a única unidade da federação onde não haverá eleições este ano, por não ser um município e não ter prefeito nem vereadores.  

Nos municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para o encerramento do cadastro eleitoral será estendido por 15 dias a partir de 8 de maio. Essa medida é uma resposta à situação de calamidade pública declarada pelo governo estadual.

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Como verificar a situação do título?

Eleitores podem verificar a situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima.

Se estiver REGULAR, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto.

Se estiver CANCELADA, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.

Como regularizar o título eleitoral

Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito. 

“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e durante a pandemia não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos, a assinatura e a foto, terão seus títulos cancelados — e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG);
• comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
• comprovante de quitação militar (somente é obrigatório para homens brasileiros que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos).

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Fonte: Brasil 61

CCJ dá parecer favorável a PL que trata de campanha de combate a golpes financeiros contra pessoa idosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (7), e deu parecer favorável, entre outras matérias, ao Projeto de Lei Ordinária 062/2024, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra a pessoa idosa no Maranhão. O PL teve relatoria do deputado Glalbert Cutrim.

Segundo o autor do projeto, a matéria prioriza temas como prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra a pessoa idosa, proteção e auxílio à pessoa idosa vítima de golpes financeiros e a divulgação dos golpes mais praticados contra a pessoa idosa e os meios para evitá-los, bem como orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que a pessoa idosa foi vítima de um golpe.

"Os golpes financeiros vêm aumentando exponencialmente e os criminosos fraudadores estão desenvolvendo estratégias cada vez mais elaboradas. Embora todos estejam sujeitos a esse tipo de situação, infelizmente, os idosos acabam se tornando os alvos mais atraentes para esses criminosos. Isso devido a uma maior vulnerabilidade e, geralmente, a falta de conhecimento sobre tecnologia, quando na maioria das vezes, estes golpes acabam sendo aplicados por meios virtuais", destaca o texto da justificativa do projeto.

Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), desde o início da pandemia do novo coronavírus, as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram em cerca de 60%. Além disso, segundo o Radar Febraban 2023, 35% das pessoas acima de 60 anos já foram vítimas de algum tipo de golpe ou tentativa de golpe envolvendo sua conta bancária.

A reunião contou com a participação dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Yglésio Moyses (PSB), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT). Alunos do terceiro período do curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB) também participaram da reunião.

"Uma reunião positiva, na qual avaliamos diversos projetos de lei apresentados pelos deputados, além de Medidas Provisórias, dando prosseguimento às pautas de urgência, sobretudo as Medidas Provisórias que o Governo do Estado tem encaminhado à Assembleia Legislativa", disse o deputado neto Evangelista, presidente da CCJ.

 Agência Assembleia / Fotos: Biaman Prado