Felipe Camarão solicita a expulsão do presidente do SINPROESSEMMA do PT

 

Felipe Camarão, secretário de Educação e vice-governador do Maranhão, intensificou o embate com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (SINPROESSEMMA), Raimundo Oliveira, ao solicitar sua expulsão do Partido dos Trabalhadores (PT).

Camarão argumenta que Oliveira não representa os profissionais da educação nem os princípios do partido, alegando que suas ações prejudicaram os trabalhadores da educação estadual. Segundo o secretário, após uma década de batalhas judiciais, os trabalhadores conseguiram uma indenização da União, mas Oliveira teria interferido para destinar parte desse valor a uma banca de advogados que não representava os interesses dos trabalhadores.

Em sua petição, Camarão destaca que as ações de Oliveira vão contra os princípios do PT, que defendem os direitos da classe trabalhadora. Ele ressalta que a atuação em favor dos trabalhadores é uma das diretrizes fundamentais do partido e que Oliveira teria violado essas diretrizes.

Por outro lado, o SINPROESSEMMA é acusado de ter trabalhado para destinar 15% dos recursos dos precatórios do Fundef, que ultrapassam os R$ 400 milhões, para escritórios de advocacia.

O embate entre Camarão e Oliveira evidencia um conflito político e sindical que promete se prolongar, questionando a representatividade do sindicato e gerando debates sobre o papel dos partidos políticos em questões sindicais.

Até mesmo o deputado Othelino Neto, do SD, ex comunista a 4 dias (PCdoB) cuspiu no prato onde comeu por anos e responsabilizou o SINPROESSEMMA, (dirigido pela majoritária do PCdoB), pelas ações judiciais que resultaram em grandes perdas para os professores. “Neste episódio, alguns responsáveis são evidentes: o SINPROESSEMMA, por sua ação e omissão em detrimento dos professores, em favor de escritórios de advocacia com ligações suspeitas, e também o governador Brandão, por sua omissão no caso dos 15% bloqueados e por desviar recursos da educação para outras áreas”, afirmou durante a sessão desta terça-feira.

Líder do Governo afirma que Carlos Brandão é favorável à causa dos professores

 

Texto e fotos: Agência Assembleia

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), se posicionou em relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na sessão plenária desta terça-feira (7). O parlamentar destacou que o governador Carlos Brandão está apenas cumprindo decisão judicial do ministro Nunes Marques, que garantiu o bloqueio de mais de R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef devidos aos professores do Maranhão para pagamento de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.

Neto Evangelista afirma que bloqueio dos 15% dos precatórios do Fundef atende à decisão judicial e que Brandão é favorável à causa dos professores. “Sem dúvida nenhuma, o governador Brandão é favorável aos professores. Naturalmente que, na sua posição enquanto governador do estado, ele tem que ter a cautela necessária que o cargo exige, mas está fazendo as avaliações necessárias para o mecanismo que irá interpor nesse sentido. De modo que a decisão hoje do ministro Nunes Marques é essa, e cabe ao governador cumpri-la”, ressaltou o deputado.

O valor bloqueado refere-se a 15% de honorários que, segundo o sindicato, foram autorizados pelos profissionais da educação maranhenses, em assembleias regionais.

Deputada Mical Damasceno também fez pronunciamento sobre a questão dos precatórios do Fundef

A deputada Mical Damasceno (PSD) também defendeu os professores. "Quero chamar atenção da classe dos profissionais da educação e lembrar que o presidente atual do Sinproesemma era do PCdoB, bem como a diretoria hoje do Sindicato são pessoas ligadas ao PCdoB. Depois, o senhor Raimundo Lima, que é suplente de deputado estadual, foi para o PT a convite do vice-governador Felipe Camarão. Então, se for para investigar esse fato, que se investigue com a Comissão de Educação que existe na Casa”, salientou a deputada.

Texto e fotos: Agência Assembleia

Eleições 2024: eleitores têm até hoje quarta-feira (8) para regularizar o título e votar este ano

Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (8) para regularizar seus títulos, caso tenham pendências para resolver com a justiça eleitoral ou queiram apenas transferir o domicílio de votação. Aqueles que desejam tirar o título pela primeira vez devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria. Após essa data, quem ainda tiver pendências com a justiça eleitoral não poderá participar das eleições municipais de 2024, que devem ocorrer no próximo dia 6 de outubro (domingo), em primeiro turno — e 27 de outubro (também no domingo), nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário um novo pleito decisivo. 

O Distrito Federal é a única unidade da federação onde não haverá eleições este ano, por não ser um município e não ter prefeito nem vereadores.  

Nos municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para o encerramento do cadastro eleitoral será estendido por 15 dias a partir de 8 de maio. Essa medida é uma resposta à situação de calamidade pública declarada pelo governo estadual.

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Como verificar a situação do título?

Eleitores podem verificar a situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima.

Se estiver REGULAR, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto.

Se estiver CANCELADA, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.

Como regularizar o título eleitoral

Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito. 

“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e durante a pandemia não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos, a assinatura e a foto, terão seus títulos cancelados — e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG);
• comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e
• comprovante de quitação militar (somente é obrigatório para homens brasileiros que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos).

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Fonte: Brasil 61