O PT estadual emite nota sobre o pedido de expulsão do presidente do SINPROESSEMA

1. Em relação a questão dos precatórios do FUNDEF, reafirmamos o nosso compromisso na defesa da educação educação pública, de qualidade, dos diretos e garantias constitucionais dos trabalhadores e trabalhadoras na educação, bem como das garantias dos precatórios exclusivamente voltados para fortalecer a educação e a valorização dos professores e professoras;

2. O PT defende os sindicatos como representação legítima da classe trabalhadora, independentes e autônomos, o que não significa defender quaisquer equívocos de suas direções;

3. Raimundo Oliveira (atual presidente do SINPROESSEMA), é filiado ao PT no município de São José de Ribamar desde 2022, no entanto, suas atitudes não correspondem às decisões partidárias, sendo atos de responsabilidade exclusivamente individuais;

4. Quanto ao pedido de expulsão de Raimundo Oliveira, feito pelo Vice-Governador e Secretário da Educação, Felipe Camarão, é um ato legítimo de todo filiado ou filiada, mas sua efetividade segue um procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o princípio do contraditório e ampla defesa.

 

São Luís, 08 de Maio de 2024.
Executiva Estadual do PT/MA

Duarte Junior entra com representação na PGR a favor dos Professores e contra decisão sobre precatórios do Fundef no MA

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) ingressou nesta terça-feira (7) com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que bloqueou 15% dos valores referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O montante bloqueado pela decisão do ministro é fruto de uma disputa entre advogados contratados por um sindicato maranhense de representação dos professores para acelerar a liberação dos recursos.

Na representação, o parlamentar destaca precedentes anteriores na própria PGR para que a decisão seja suspensa e os valores sejam liberados ao pagamento dos profissionais da educação do Maranhão.

“Entende-se que a presente situação fática se assemelha ao caso excepcional para formulação de pedido de Suspensão de Liminar com vistas a
impedir prejuízo definitivo para os professores do Estado do Maranhão após mais de duas décadas de tramitação do referido processo”, diz trecho da representação.

A Ação Civil Ordinária que originou o processo foi aberta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão em 2003, e se refere a irregularidades nos repasses do Fundef entre 1998 e 2002.

Os valores atualizados quando da transição em julgado da ação se aproximavam de R$ 4,4 bilhões. Em acordo com a União, o valor foi reduzido para R$ 3,8 bilhões, dividido em parcelas a serem pagas até o ano de 2026. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, já foi paga pela União.

Deste montante, 60% (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) referem-se à parte dos profissionais da educação do Estado. Sobre este valor é que recai o bloqueio de 15% — pouco mais de 400 milhões de reais.

Na ação, o deputado federal Duarte Júnior requer a suspensão da decisão de Nunes Marques até que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo.

Pede ainda que, em caso de deferimento, o valor bloqueado seja imediatamente liberado para pagamento aos profissionais do Magistério, “uma vez que, em caso de eventual reconhecimento de direito aos Advogados, os valores serão deduzidos das próximas parcelas do pagamento do precatório sobre o incontroverso ou do precatório complementar, decorrente do acordo homologado, que ainda será inscrito”.

Felipe Camarão solicita a expulsão do presidente do SINPROESSEMMA do PT

 

Felipe Camarão, secretário de Educação e vice-governador do Maranhão, intensificou o embate com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (SINPROESSEMMA), Raimundo Oliveira, ao solicitar sua expulsão do Partido dos Trabalhadores (PT).

Camarão argumenta que Oliveira não representa os profissionais da educação nem os princípios do partido, alegando que suas ações prejudicaram os trabalhadores da educação estadual. Segundo o secretário, após uma década de batalhas judiciais, os trabalhadores conseguiram uma indenização da União, mas Oliveira teria interferido para destinar parte desse valor a uma banca de advogados que não representava os interesses dos trabalhadores.

Em sua petição, Camarão destaca que as ações de Oliveira vão contra os princípios do PT, que defendem os direitos da classe trabalhadora. Ele ressalta que a atuação em favor dos trabalhadores é uma das diretrizes fundamentais do partido e que Oliveira teria violado essas diretrizes.

Por outro lado, o SINPROESSEMMA é acusado de ter trabalhado para destinar 15% dos recursos dos precatórios do Fundef, que ultrapassam os R$ 400 milhões, para escritórios de advocacia.

O embate entre Camarão e Oliveira evidencia um conflito político e sindical que promete se prolongar, questionando a representatividade do sindicato e gerando debates sobre o papel dos partidos políticos em questões sindicais.

Até mesmo o deputado Othelino Neto, do SD, ex comunista a 4 dias (PCdoB) cuspiu no prato onde comeu por anos e responsabilizou o SINPROESSEMMA, (dirigido pela majoritária do PCdoB), pelas ações judiciais que resultaram em grandes perdas para os professores. “Neste episódio, alguns responsáveis são evidentes: o SINPROESSEMMA, por sua ação e omissão em detrimento dos professores, em favor de escritórios de advocacia com ligações suspeitas, e também o governador Brandão, por sua omissão no caso dos 15% bloqueados e por desviar recursos da educação para outras áreas”, afirmou durante a sessão desta terça-feira.