Coletivo Nós lamenta postura política do prefeito Eduardo Braide

 

Jhonatan Soares mencionou projetos de lei de autoria do Coletivo Nós aprovados pela Câmara, mas que não foram sancionados pelo Executivo / Leonardo Mendonça

Texto: Marine Palhano

Na manhã desta quarta-feira, 08, o co-vereador Jhonatan Soares, representante do Coletivo Nós (PT), criticou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por não convidar os vereadores para participar da assinatura da ordem de serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde Jailson Viana, localizada na Cidade Olímpica.

“Eu não fui convidado pelo prefeito, assim como nenhum vereador foi, porque não houve convite oficial para a assinatura dessa ordem de serviço. Eu lamento a atitude do prefeito Eduardo Braide de fazer a assinatura da ordem de serviço de uma UBS, à qual nós destinamos emenda parlamentar, e não nos comunicar”, afirmou o parlamentar.

Jhonatan classificou como desrespeitosa a postura do prefeito. “Prefeito, vossa excelência precisa fazer política com responsabilidade. É muita falta de respeito com esta Casa. Não só pelo fato do Coletivo Nós ter destinado emenda parlamentar que está garantindo a reforma dessa unidade, mas, além disso, somos moradores da região. Antes de ser vereador, sou morador da Cidade Olímpica. Sou liderança comunitária naquela região e ex-conselheiro tutelar. Essa atitude desrespeita a nossa população, esta Casa e as lideranças da comunidade”, reiterou.

Projetos não sancionados

Em sua fala, Jhonatan Soares mencionou projetos de lei de autoria do Coletivo Nós aprovados pela Câmara, mas que não foram sancionados pelo Executivo.

“O projeto n.º 223/21, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT. Projeto n.º 100/22, que inclui no calendário oficial do município de São Luís o mês da visibilidade para pessoas transexuais. Projeto n.º 124/22, que institui o selo arco-íris destinado a empresas que desenvolvem ações em benefício da comunidade LGBT. Projeto n.º 193/23, que institui a Política Pública para Garantir a Proteção e Ampliação do Direito das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista. E, o projeto n.º 194/23, que institui o mês de maio como ‘Maio Furta-cor’, dedicado a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Nenhuma dessas proposições foi sancionada pelo prefeito Eduardo Braide. Notem que a maioria delas são destinadas à população LGBTQIAP+”, destacou Jhonatan.

O PT estadual emite nota sobre o pedido de expulsão do presidente do SINPROESSEMA

1. Em relação a questão dos precatórios do FUNDEF, reafirmamos o nosso compromisso na defesa da educação educação pública, de qualidade, dos diretos e garantias constitucionais dos trabalhadores e trabalhadoras na educação, bem como das garantias dos precatórios exclusivamente voltados para fortalecer a educação e a valorização dos professores e professoras;

2. O PT defende os sindicatos como representação legítima da classe trabalhadora, independentes e autônomos, o que não significa defender quaisquer equívocos de suas direções;

3. Raimundo Oliveira (atual presidente do SINPROESSEMA), é filiado ao PT no município de São José de Ribamar desde 2022, no entanto, suas atitudes não correspondem às decisões partidárias, sendo atos de responsabilidade exclusivamente individuais;

4. Quanto ao pedido de expulsão de Raimundo Oliveira, feito pelo Vice-Governador e Secretário da Educação, Felipe Camarão, é um ato legítimo de todo filiado ou filiada, mas sua efetividade segue um procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o princípio do contraditório e ampla defesa.

 

São Luís, 08 de Maio de 2024.
Executiva Estadual do PT/MA

Duarte Junior entra com representação na PGR a favor dos Professores e contra decisão sobre precatórios do Fundef no MA

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) ingressou nesta terça-feira (7) com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que bloqueou 15% dos valores referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O montante bloqueado pela decisão do ministro é fruto de uma disputa entre advogados contratados por um sindicato maranhense de representação dos professores para acelerar a liberação dos recursos.

Na representação, o parlamentar destaca precedentes anteriores na própria PGR para que a decisão seja suspensa e os valores sejam liberados ao pagamento dos profissionais da educação do Maranhão.

“Entende-se que a presente situação fática se assemelha ao caso excepcional para formulação de pedido de Suspensão de Liminar com vistas a
impedir prejuízo definitivo para os professores do Estado do Maranhão após mais de duas décadas de tramitação do referido processo”, diz trecho da representação.

A Ação Civil Ordinária que originou o processo foi aberta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão em 2003, e se refere a irregularidades nos repasses do Fundef entre 1998 e 2002.

Os valores atualizados quando da transição em julgado da ação se aproximavam de R$ 4,4 bilhões. Em acordo com a União, o valor foi reduzido para R$ 3,8 bilhões, dividido em parcelas a serem pagas até o ano de 2026. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, já foi paga pela União.

Deste montante, 60% (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) referem-se à parte dos profissionais da educação do Estado. Sobre este valor é que recai o bloqueio de 15% — pouco mais de 400 milhões de reais.

Na ação, o deputado federal Duarte Júnior requer a suspensão da decisão de Nunes Marques até que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo.

Pede ainda que, em caso de deferimento, o valor bloqueado seja imediatamente liberado para pagamento aos profissionais do Magistério, “uma vez que, em caso de eventual reconhecimento de direito aos Advogados, os valores serão deduzidos das próximas parcelas do pagamento do precatório sobre o incontroverso ou do precatório complementar, decorrente do acordo homologado, que ainda será inscrito”.