MPF pede ao TCE/MA novas auditorias para apurar a inserção de dados falsos no Censo Escolar de 23 municípios

 

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.

Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação à educação básica) acrescentou um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

Assembleia celebra 25 anos do Núcleo de Acessibilidade de Uema em sessão solene

Texto e fotos: Agência Assembleia

Por iniciativa do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira, 13, uma sessão solene em homenagem aos 25 anos do Núcleo de Acessibilidade da Universidade Estadual do Maranhão (NAU/Uema). Há mais de duas décadas em atividade, a entidade atua para garantir a inclusão de pessoas com deficiências na comunidade acadêmica e em todos os espaços.

Presidida pelo deputado Osmar Filho (PDT), uma vez que Neto Evangelista não pôde comparecer à sessão solene, o evento teve o intuito de reconhecer as conquistas do NAU ao longo de duas décadas e meia, além de reafirmar o compromisso da universidade com a inclusão das pessoas com deficiência.

“A Assembleia não poderia ficar fora desse momento. Nós sabemos o quanto o NAU é importante para toda a comunidade acadêmica, garantindo a inclusão e o acesso ao conhecimento das pessoas com deficiência. O núcleo é referência, não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil e, por conta disso, o Parlamento Estadual faz questão de prestar essa homenagem para poder servir de exemplo e para poder avançar cada vez mais nesse serviço de inclusão”, destacou Osmar Filho.

Ainda durante a sessão, o deputado anunciou que destinará parte de suas emendas parlamentares ao NAU para que a entidade amplie suas atividades de inclusão das pessoas com deficiência. Ele também se comprometeu em conversar com outros deputados para que eles também destinem recursos ao núcleo.Evento reafirmou o compromisso da universidade com a inclusão das pessoas com deficiência

Inclusão

A professora Maria de Fátima Lopes Rosa, coordenadora do NAU, destacou que o núcleo está preparado para atender não apenas a comunidade acadêmica da Uema, mas toda a sociedade, garantindo assim que todos tenham acesso a uma educação inclusiva de qualidade.

“É um momento de gratidão e reconhecimento por todo o trabalho que o NAU faz para o público-alvo da educação especial que a Uema recebe. São os alunos, acadêmicos, a família dos acadêmicos e a gente também não se furta de atender as pessoas da sociedade que nos procuram. Desenvolvemos todas as nossas atividades atendendo em São Luís e nos demais 19 campi”, disse a professora.

Em seu pronunciamento, Isabelle Passinho, diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), falou sobre a importância de mudar o cenário em que muitos estudantes com deficiência ingressam no ensino superior, mas não conseguem permanecer na universidade em virtude da falta de acessibilidade desses espaços.

“O número de estudantes com deficiência que consegue não apenas ingressar, mas permanecer no ensino superior ainda é muito baixo no Brasil e isso faz com que tenhamos uma ausência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nos espaços de decisão, aumentando a invisibilidade em relação a essa população. Por isso, o trabalho do NAU é tão importante para a melhoria desses índices”, destacou Isabelle Passinho.

Presentes ainda na solenidade estavam a professora Ilka Serra, pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Uema, que representou o reitor da instituição, Walter Canales; Louize Oliveira, representante da Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA); Cristiane Marques, defensora pública geral em exercício; Lindonjonson Gonçalves, promotor de Justiça da Defesa da Educação; além de representantes de outras entidade e sociedade civil organizada.

Durante a sessão, foram ressaltadas as conquistas do NAU ao longo de duas décadas e meia de atividade

Sobre o NAU

A história do NAU iniciou em 1998, a partir de uma provocação de uma aluna cega do curso de Pedagogia, que necessitava de um espaço na universidade com mais acessibilidade. Com o passar do tempo, mais alunos com deficiências se matricularam na universidade, gerando a criação do Núcleo Interdisciplinar de Educação Especial (NIESP), que viria a se tornar futuramente no NAU.

A sessão solene em homenagem aos 25 anos do NAU foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube da Assembleia Legislativa do Maranhão (@tvassembleiamaranhao) e pelo Canal de TV aberta 9.2 (TV Assembleia), contando ainda com tradução simultânea de intérpretes de libras, garantindo assim que a comunidade surda também tivesse acesso ao conteúdo.

Ações de Duarte Jr. garantem mais de 2.500 atendimentos oftalmológicos em São Luís

O deputado federal Duarte Jr. realizou, neste final de semana, mutirão de consultas oftalmológicas financiadas com recursos das suas emendas federais. A ação percorreu diversos bairros da cidade, proporcionando atendimentos para mais de 2.500 pessoas.

Além das consultas, os participantes tiveram acesso a exames e, para aqueles que necessitavam, foram fornecidos óculos de grau gratuitamente. O mutirão também incluiu a realização de cirurgias oftalmológicas para corrigir problemas como catarata e pterígio,  tudo de forma rápida com agendamento para até 8 dias da consulta.

O financiamento dessa iniciativa foi possível graças aos recursos provenientes das emendas do deputado, demonstrando seu compromisso em promover a saúde visual da população de São Luís.

"Estamos contribuindo para diminuir a fila da saúde em São Luís", pontuou Duarte, que percorreu todas as ações, realizadas no HCI, Bairro de Fátima, Vila Palmeira e Ivar Saldanha. 

Na próxima semana, está prevista a continuação do mutirão. Para aqueles que desejam participar ou saber mais informações sobre os próximos locais de atendimento, Duarte Jr. incentiva a acompanhar suas redes sociais para ficar por dentro de todas as novidades.

Com essa iniciativa, o deputado reforça seu comprometimento com o bem-estar e a saúde da comunidade, mostrando que cuidar da visão é uma prioridade para garantir uma melhor qualidade de vida para todos.