‘Pautas Femininas’ recebe Silvia Leite

 O programa ‘Pautas Femininas’ recebeu, nesta segunda-feira (13), a assistente social Silvia Leite, conselheira emérita do Conselho Municipal da Condição Feminina, socióloga e palestrante voltada aos temas que envolvem a temática da violência contra a mulher, principalmente da mulher negra.

Entre outras coisas, a convidada falou sobre os 136 anos de Lei Áurea e lamentou pelo fato de que tudo que a lei contemplava não foi efetivado na prática. "Isso somente ocorreu, aos poucos, com a luta dos descendentes dos escravizados. A partir da abolição é que se iniciou a luta para que as pessoas negras pudessem existir com dignidade", disse.

Ela destacou que o movimento negro tem um olhar social e faz a diferença, uma vez que as estatísticas provam que essa população é sempre a mais atingida em termos de violência. "Os órgãos sempre mostram dados negativos. Tudo isso por conta de uma lei que não foi efetivada. Hoje em dia, por exemplo, nós temos programas sociais que poderiam ter sido pensados naquela época", frisou.

A convidada falou de seu trabalho no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, voltado para atender mulheres vítimas de violência. "Em 2013, no Clementino Moura, começamos a nos incomodar com as mulheres que chegavam vítimas de violência, em sua maioria negras, e foi aí que surgiu a ideia de criar um setor específico para atender a esses casos. A partir desse projeto, passamos a ter uma dimensão da violência no Maranhão. Nós damos todo o suporte para além do atendimento médico", explicou.

Leite apresentou alguns dados relativos a essa problemática no Maranhão: em 2022, foram 69 feminicídios no estado; em 2023, os casos chegaram a 50 e este ano já somam 15. "No entanto, os números relativos à tentativa de feminicídio é muito maior", revelou.

A socióloga falou, ainda, sobre a campanha 'Faça Bonito', criada em decorrência do sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, em Vitória–ES, em 1963. "A luta é por uma sociedade que respeita os corpos femininos", disse.

Ela falou, também, sobre o projeto 'Judiciário nas Escolas', da 3⁠ª Vara da Mulher, organizado pela juíza Samira Barros Heluy, que inclui uma cartilha distribuída nas escolas para que adolescentes possam ter acesso à informação e denunciem casos de abuso. A cartilha está em sua terceira edição.

Câmara de São Luís promove programação especial de Dia das Mães

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Evento homenageou as mães com um café da manhã e presentes / Fabricio Cunha

Texto: Acsa Serafim

Em alusão ao Dia das Mães, comemorado no último domingo (12), a Câmara de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira (13), uma programação especial para as servidoras da Casa, com café da manhã e sorteio de inúmeros brindes como homenagem. 

Na programação, as servidoras foram presenteadas com eletrodomésticos, kits de maquiagem e prêmios em dinheiro, sorteados entre dezenas de mães que se dedicam diariamente à Câmara de São Luís e às suas famílias.

A servidora Mayara Muniz, sorteada durante a programação, destacou que a maternidade é um papel que merece reconhecimento constante e elogiou a iniciativa.

“Criar homens e mulheres de caráter para integrar a sociedade não é uma tarefa fácil, e sabemos do quanto nós, mães, temos uma grande responsabilidade diante disso. Fico feliz de participar de um momento em que podemos ser vistas com esse olhar de carinho e homenagem que todas as mães merecem”, pontuou.

O presidente Paulo Victor (PSB) destacou que a iniciativa é uma maneira de honrar a dedicação e compromisso dessas mulheres, além de homenageá-las por desempenharem um dos mais importantes papéis da sociedade: o de ser mãe. 

“O Dia das Mães, todos nós sabemos, é uma data muito importante para todos, porque todos nós viemos de uma mãe e olhamos para ela para nos guiar nos mais difíceis momentos de nossas vidas. Para nós, é uma honra homenagear essas mulheres fortes que criam cidadãos para nossa sociedade, e é com muita felicidade que realizamos essa programação”, afirmou.

MPF pede ao TCE/MA novas auditorias para apurar a inserção de dados falsos no Censo Escolar de 23 municípios

 

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.

Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação à educação básica) acrescentou um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão