PISO ENFERMAGEM: PEC sobre jornada de trabalho pode acabar com a carga horária de 44h semanais

 Os enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim. Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar o debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho, segue em andamento no Senado Federal.

Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andréa Braga, a apresentação da PEC é o passo inicial na abertura de um processo legislativo. 

“Agora vão ser feitos os estudos e as votações. Essa apresentação do projeto pode ser considerada uma vitória pela mobilização, porque houve uma mobilização da categoria para conseguir o número mínimo necessário para que esse projeto fosse levado à discussão na casa”, explica.

Na opinião do presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, esse resultado mostra que os profissionais da enfermagem estão cada vez mais empenhados em cobrar o que vem sendo estabelecido para a categoria.

“Diferente de outras PECs, essa vincula a carga horária mínima para podermos ter direito ao recebimento do piso. A gente sabe hoje que vivemos na saúde sem uma carga horária determinada. A CLT nos remete a 220 horas por mês”. Ele ainda continua:

“É muito cansativo. Inclusive, existem já relatos da Organização Mundial da Saúde (OMS), relatos de órgãos que regulam a saúde de trabalhadores. Precisamos manter uma condição para podermos cuidar bem das pessoas, tratar bem com segurança. E esta PEC nos dá a condição de sobrevivermos e vivermos com muito mais dignidade”, avalia.

Valorização da categoria

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, vincular o piso salarial a uma carga de trabalho de 30 horas semanais já era a proposição inicial.
“O piso veio para corrigir as distorções. A proporcionalidade de 30 horas faz com que os valores tenham um impacto mais positivo no contracheque dos profissionais. As próprias diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, ressalta que esses profissionais trabalhem no máximo 30 horas semanais, especialmente pela necessidade de estar descansados, para que não se trabalhem adoecidos e possam ter uma jornada de trabalho digna”, aponta.

Entenda o impasse

Desde agosto de 2022, foram pautados recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações e reivindicações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor — o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. 

A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária. Lembrando que, as diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, conforme determinado pelo STF.  

Com a PEC 19/2024, que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras teria com base uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

SANEAMENTO: Cerca de 9 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede geral de água tratada

O Brasil possui uma população diversificada vivendo realidades distintas em relação ao saneamento básico. É o que mostra o estudo “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?”, do Instituto Trata Brasil. Produzido em parceria com a EX ANTE Consultoria Econômica e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a pesquisa revela que cerca de 9 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede geral de água tratada. 

Segundo a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, os dados levam em consideração a totalidade de 74 milhões de moradias brasileiras e as condições em que parte dessa população vive. Ela diz que a análise é um recorte que demonstra que o desenvolvimento econômico e social do país ainda depende do acesso ao saneamento. 

“A gente continua bastante longe de atingir esse pleno acesso com esse recorte que o estudo traz, principalmente em quem são essas pessoas, que são as pessoas menos favorecidas, as pessoas que mais precisam dessa infraestrutura básica”, avalia. 

As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, também trazem números que preocupam. O estudo revela que 8,916 milhões de moradias não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada só em 2022, o que correspondeu a 12% do total de residências no país, afetando 27,270 milhões de pessoas. 

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, esses números não têm mudado muito. Para ele, embora o acesso à rede de água tratada seja um direito humano, a realidade do serviço de abastecimento de água no Brasil ainda é uma mistura de avanços e desafios.

“Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. 

Regiões menos favorecidas no atendimento

Conforme o levantamento do Trata Brasil, maior parte das moradias (35%) estava localizada nos estados do Nordeste, totalizando 3,117 milhões de residências em 2022. Na região, a maior concentração de moradias com essa privação estava na Bahia, em Pernambuco e no Maranhão. 

No Nordeste, cerca de 17 a cada 100 residências ainda não estava ligada à rede geral de abastecimento de água tratada. Em três estados, contudo, essa proporção estava bem próxima ou passava a marca de 20 a cada 100, como foi o caso da Paraíba, de Alagoas e de Pernambuco, aponta o estudo.

Fonte: Brasil 61
 

‘Mais Saúde’ aborda cuidados bucais em crianças e adultos

 

O odontólogo José Cláudio Freire Júnior, especialista em ortodontia e ortopedia dos maxilares, foi o entrevistado do programa ‘Mais Saúde’, exibido neste domingo (19), às 9h, pela TV Assembleia. Durante a entrevista, o profissional falou sobre temas como saúde bucal infantil, uso e indicações de aparelhos ortodônticos e ainda sobre questões estéticas, como harmonização facial, clareamento dental e outros temas.

Sobre a saúde bucal infantil, o odontólogo destacou que os pais devem ficar atentos nesta fase da vida da criança. Ele ressaltou que os cuidados devem ser tomados antes mesmo do surgimento dos dentes.

“O bebê vai ter questões relacionadas à amamentação e sucção. Tudo isto está aliado ao sistema estomatognático, que precisa ter uma higienização correta antes mesmo do nascimento dos dentes, para evitar doenças”, ressaltou o odontólogo.

Quando o assunto são as indicações e usos dos aparelhos ortodônticos, Cláudio Freire Júnior observou que devem ser feitas sempre sob orientação de um dentista. Ele ressaltou que é importante que o paciente seja acompanhado por um profissional que, caso detecte a necessidade, recomende o tratamento. Ele explica que há dois tipos de aparelhos, os fixos e os orto funcionais, este último é responsável por moldar o crescimento ósseo.

Sobre as questões relacionadas à estética, o odontólogo destacou que, muitas vezes, estas intervenções melhoram a autoestima do paciente. Ele citou como exemplo o clareamento dental que, segundo ele, atualmente, é um procedimento que está mais acessível do ponto de vista econômico.

“Um paciente que gosta de tomar seu cafezinho, ou é fumante, e tem a superfície do dente pigmentada pode ter a autoestima comprometida e o clareamento ajuda a recuperar o bem-estar, bem como fazer a pessoa voltar a sorrir livremente. O mesmo se pode dizer da harmonização facial que, como o nome já diz, serve para harmonizar a face, ressaltando a beleza do paciente”.

O programa ‘Mais Saúde’, apresentado pelo jornalista Ismael Gama, vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV).