CCJ aprova PL sobre criação de políticas públicas para apoio às mulheres de áreas rurais

Na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) deu parecer favorável a diversos projetos importantes, dentre eles destaca-se o projeto de lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que visa à implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais. A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, Neto Evangelista (União Brasil).

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca corrigir desigualdades estruturais e promover a igualdade de direitos, com foco no acesso a serviços essenciais, oportunidades educacionais, participação política, saúde, combate à violência de gênero e empoderamento econômico. 

Também foi aprovado pela CCJ o projeto de lei 182/2024, de autoria da presidente do Legislativo Maranhense, deputada Iracema Vale (PSB), que reconhece o Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus como Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Maranhão. Este reconhecimento busca valorizar e preservar a rica herança cultural do estado.

Outro projeto que teve parecer favorável da Comissão foi o 191/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista, que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce. O parlamentar destacou a importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição complexa que afeta a interação social, a comunicação, interesses e comportamentos. 

"O diagnóstico precoce, mesmo sem um laudo definitivo, pode melhorar significativamente a qualidade de vida da criança e reforçar os princípios da dignidade da pessoa humana", explicou Evangelista.

Participaram também da reunião os deputados Wellington do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Antônio Pereira repercute inaugurações de obras nas áreas da educação e cidadania na Região Tocantina

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (21), a visita realizada pelo governador Carlos Brandão, no sábado passado (dia 18), a municípios da Região Tocantina, onde inaugurou obras e serviços nas áreas da educação, cidadania, entre outras.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a implantação de Colégios Militares nas cidades de São Pedro da Água Branca e Cidelândia. Os serviços de cidadania também foram ampliados com a inauguração de uma unidade do Viva/Procon no município de Governador Edison Lobão.

Antônio Pereira informou que o município de São Pedro da Água Branca conta agora com o Colégio Militar 2 de julho, que beneficiará mais de 400 estudantes da região.

“Tivemos a honra, neste final de semana, de receber a visita do governador Carlos Brandão na Região Tocantina. Estivemos em São Pedro da Água Branca, onde fomos muito bem recebidos pela prefeita daquela cidade, Marília Gonçalves de Oliveira, que faz uma gestão com muito compromisso e responsabilidade. Ali foi entregue uma escola com 12 salas de aula, com banheiros em granito, construída anteriormente pela Vale do Rio Doce e, agora, reformada pelo município”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que foi celebrado convênio para funcionar uma Escola Militar em São Pedro da Água Branca e outra no município de Cidelândia. Na cidade de Governador Edison Lobão, o governador Brandão inaugurou uma Sala Tech e uma unidade do Viva Cidadão.

Comadesma

Ainda em seu pronunciamento, Antônio Pereira também destacou o Congresso de Jovens da Comadesma, realizado no Templo Central da Assembleia de Deus em Imperatriz, com a participação de vários pregadores e cantores.

“Talvez este foi o maior evento de jovens da Assembleia de Deus. Lá havia cerca de 20 mil jovens evangélicos, e o governador Carlos Brandão foi muito bem recebido pelos pastores Raul e Cavalcante e por outros pastores de Imperatriz e das cidades circunvizinhas. Eu quero parabenizar os organizadores daquela festa tradicional do povo evangélico”, salientou o parlamentar.

Ele acrescentou ainda que a visita do governador Carlos Brandão se estendeu ao município de Lajeado Novo, onde foram inauguradas duas praças e um Centro Administrativo.

Deputado Jota Pinto destaca 8ª edição do Prêmio Gestão Penitenciária do Governo do Estado

 

 Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado Jota Pinto (PP) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (21), a cerimônia de premiação da 8ª edição do Prêmio Gestão Penitenciária, promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na última quinta-feira. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB).

Jota Pinto esclareceu que concorrem ao prêmio todos os servidores que fazem a Seap e é um reconhecimento ao Sistema Prisional no Estado do Maranhão. “Os que mais se destacaram em 2023 têm o reconhecimento por parte do Governo do Estado. Vi a alegria no rosto do governador ao entregar as premiações aos servidores homenageados. Inclusive, o governador Carlos Brandão já participou de todas as edições desse prêmio”, afirmou.

Inovador

O deputado disse que o trabalho desenvolvido pela Seap tem contribuído para humanizar o Sistema Penitenciário do Maranhão com a efetiva ressocialização dos presos.

“Esse é um trabalho inovador que tem sido reconhecido não só aqui, mas também ao nível de Brasil, já tendo recebido várias premiações nacionais. Os servidores, durante todo o ano, buscam colocar em prática ideias inovadoras para aprimorar cada vez mais o Sistema Penitenciário do Maranhão. Parabenizo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, pelo trabalho, e todos os servidores desse órgão”, salientou.

Escola de Governo

Jota Pinto também destacou a decisão do governador Carlos Brandão de transformar a Escola de Governo em fundação.

“O governador vai encaminhar a proposta a essa Casa. É mais uma decisão acertada do governador Carlos Brandão. Isto vai permitir que a Escola de Governo possa captar recursos e tenha mais flexibilidade e agilidade nas atividades a serem desenvolvidas. Sem dúvida, temos um grande líder, que é o governador Carlos Brandão, que sabe motivar seus liderados e reconhecer o trabalho de cada servidor”, finalizou.

Deputado Jota Pinto destacou cerimônia de premiação durante a sessão plenária desta terça-feira