“Revista Maranhão” destaca programas de incentivo ao empreendedorismo

 Texto e foto: Agência Assembleia

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Os programas 'Mais Renda' e 'Minha Renda', do Governo do Estado, foram destacados no programa Revista Maranhão, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (27).

Quem abordou esses programas foi o coordenador do 'Mais Renda', Alessandro Costa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela execução de ambas as atividades.

Mais Renda

Alessandro Costa disse que o programa 'Mais Renda' existe desde dezembro de 2015, e que desenvolve quatro atividades de incentivo e apoio a empreendimentos nas áreas de alimentação, costura, confeitaria e beleza.  “O objetivo é contribuir com a emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada”, afirmou.

Ele frisou que, para participar, o interessado precisa estar inscrito no programa CadÚnico, do Governo Federal, que contempla pessoas de baixada renda. "Nós temos uma lei estadual, aprovada pela Assembleia, que regulamenta esse programa. Nós capacitamos os interessados e viabilizamos os equipamentos necessários para a implementação do negócio", destacou.

Ele disse que o programa é desenvolvido em parceria com o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Maranhão (Sebrae/MA). “Das pessoas beneficiadas pelo 'Mais Renda', 13% já são microempresários”, revelou.

Minha Renda

Alessandro Costa explicou que, por sua vez, o programa 'Minha Renda' é uma iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB), que se sensibilizou ao ver as pessoas, com muita dificuldade, levando bebidas em caixas de isopor para vender nos eventos.

“O 'Minha Renda', portanto, apoia e incentiva a venda de bebidas e alimentos refrigerados, podendo ser até peixe, frango congelado e coco, dependendo da região do estado. Damos um kit com um suporte de rodinha e uma caixa de isopor de 200 litros. Já contemplamos 1.500 pessoas no Carnaval e, até o final de maio, vamos sortear mais 1.500”, afirmou.

Parceria

“Estabelecemos parceria com a iniciativa privada, que fez várias doações, e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para a fabricação dos equipamentos pelos apenados, o que tem agilizado bastante a implementação desses programas”, salientou Alessandro Costa.

Novas ações

Por fim, Alessandro Costa anunciou novas atividades a serem desenvolvidas pela Seap, contemplando outros segmentos sociais e ampliando o programa 'Mais Renda'.

“O governador Carlos Brandão já aprovou e, brevemente, vamos oferecer cursos de mecânico de moto, técnico em refrigeração e de processamento de polpas de frutas, entre outros”, afirmou.

O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Duarte Jr. entrega EPIs a cuidadores e monitores da Rede Municipal de Educação de São Luís

Após anos de reivindicações por melhores condições de trabalho e valorização profissional, os cuidadores, tutores e monitores da rede municipal de educação de São Luís finalmente receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A conquista foi possível graças às emendas federais do deputado Duarte Jr. (PSB) que garantiram a distribuição desses equipamentos essenciais para a segurança e bem-estar dos profissionais.

No último sábado, 25, durante um diálogo com os profissionais da educação inclusiva, Duarte ouviu diversos relatos sobre a longa espera por melhores condições de trabalho. Há quatro anos, por exemplo, cuidadores, tutores e monitores solicitam à Prefeitura de São Luís os EPIs necessários para desempenharem suas funções com segurança, mas nunca foram atendidos.

“Para garantir uma educação inclusiva e de qualidade, que ofereça oportunidades a todas as crianças, é essencial que nossos profissionais de educação — professores, monitores, cuidadores e tutores — tenham as condições necessárias para cumprir essa missão. A entrega desses Equipamentos de Proteção Individual é fundamental para assegurar que eles possam desempenhar suas funções com segurança e eficácia”, enfatizou Duarte. 

Os profissionais expressaram sua satisfação e alívio com a distribuição dos EPIs, e enfatizaram a importância dessa medida para a segurança no ambiente escolar.

“Lamento perceber a falta de sensibilidade da Prefeitura de São Luís em não garantir que esses materiais sejam entregues. Há quatro anos esses profissionais reivindicam essa estrutura, e o prefeito sequer os recebe. Por isso estamos garantindo, com os recursos das nossas emendas federais a entrega desses equipamentos na certeza de que nossas crianças terão maiores oportunidades”, ressaltou o deputado. 

A distribuição dos EPIs é vista como um avanço significativo na busca por uma educação mais inclusiva e segura. “Viva a educação inclusiva e as oportunidades para todos!”, exclamou Duarte, celebrando a conquista.

‘Pautas Femininas’ recebe a juíza Lúcia Helena Heluy

 Texto e fotos: Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (27), o programa 'Pautas Femininas', da Rádio Assembleia (96.9), conversou com a juíza Lúcia Helena Heluy, titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís e engajada no trabalho de combate à violência doméstica.

Entre outras coisas, a juíza informou que as mulheres em situação de violência estão buscando, com mais frequência, a proteção do estado, e revelou que, ano passado, foram registradas mais de 400 medidas protetivas por mês.

"Um quantitativo muito alto, o que torna a Vara bastante congestionada, uma vez que a demanda é muito alta", frisou a juíza, informando que essa alta demanda levou à necessidade de criação da 4⁠ª Vara da Mulher.

Lúcia Helena Heluy fez um alerta, enfatizando que, com a medida protetiva, a vítima não deve se aproximar, em hipótese alguma, do agressor, uma vez que há casos em que a própria mulher, geralmente, não compreende a importância dessa medida e a descumpre. Ela acrescentou que em todo o Maranhão é a Patrulha Maria da Penha a responsável pela fiscalização dos casos.

A juíza lembrou que a Casa da Mulher Maranhense, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, existente na capital, está presente em alguns municípios, concentrando diversos órgãos de proteção à violência doméstica. É o caso de Imperatriz, Caxias, por exemplo.

A convidada falou, ainda, sobre os casos de feminicídio no Maranhão, informando que, no ano passado, eles somaram 50 e que este ano já foram registrados 20. Ela também mencionou o trabalho de inclusão dos homens em grupos reflexivos, que são sessões obrigatórias para os que estão enquadrados em medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Além disso, ela falou sobre o projeto 'Laços pela Paz em Casa', que agrega outras iniciativas afins, cujo objetivo é atingir os eixos saúde, educação e assistência social.