FPM: Veja soma dos repasses dos cinco primeiros meses de 2024 é maior do que em 2022 e 2023

Entre janeiro e maio deste ano, as prefeituras brasileiras partilharam cerca de R$ 67,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é superior ao que as cidades receberam no passado e, também, em 2022, aponta levantamento do especialista em orçamento público Cesar Lima. 

Nos cinco primeiros meses de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2 bilhões do FPM. No ano anterior, embolsaram R$ 46,1 bilhões. Mesmo quando se compara os anos levando em conta o efeito inflacionário, 2024 é o mais positivo deles, trazendo aumento real de receitas para os cofres municipais. 

 

Cesar Lima diz que o desempenho do FPM pode ajudar a melhorar a finanças das prefeituras em 2024, uma vez que quase metade delas encerrou o ano passado no vermelho. 

"Nos primeiros cinco meses de 2022, foram repassados R$ 46,17 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2023, mesmo com toda a crise, R$ 64,2 bilhões e, neste ano, foram repassados R$ 67,3 bilhões. Ao que tudo indica, esse será um ano de recuperação para as finanças municipais, cabendo aos prefeitos uma boa gestão para conseguirem fechar o ano no azul", pondera. 

FPM: Primeiro repasse de junho com alta de 26,8%

Junho mantém tendência de alta

A julgar pelo primeiro repasse de junho, que cai na conta dos municípios nesta segunda-feira (10), os gestores podem continuar se animando com o FPM de 2024. Isso porque a transferência será de R$ 6,6 bilhões, mais de R$ 1 bilhão superior à mesma do ano passado. Trata-se de uma alta real de quase 27%. 

Prefeito de São José do Triunfo–PR e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais do Paraná (AMCG), Abimael do Vale afirma que o FPM é o repasse mais importante da União para os municípios que os prefeitos que conseguem usar bem os recursos do fundo em momentos de crescimento acabam melhorando a vida da população. 

"É claro, o incremento desses repasses ajuda a incrementar as políticas públicas, trazem mais eficiência, mais garantia para o bom gestor, que cuida dos recursos públicos, que trata esses recursos com planejamento e eficiência no seu município, que se traduz em qualidade de vida para a sua população, no desenvolvimento para o seu município", diz. 

Felipe Camarão reafirma que o Maranhão foi o estado que mais evoluiu na alfabetização de crianças

 

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), disse nesta sexta-feira, 7, em entrevista à TV Mirante, que o Governo do Maranhão está comemorando duas grandes conquistas na redução das taxas de analfabetismo no estado.

"A meta do governador Carlos Brandão (PSB) é tornar o Maranhão território livre do analfabetismo. Nós faremos isso em dois eixos: primeiro, alfabetizar as pessoas com mais de 15 anos. São jovens, adultos e idosos. Aliás, na quinta-feira (6), estive em Brasília e participei com o ministro da Educação, Camilo Santana, do lançamento do compromisso nacional da redução do analfabetismo entre jovens, adultos e idoso e do lançamento do Pro-Jovem, novamente aqui no Brasil", declarou Camarão

Ele disse ainda que há também no estado uma meta de reduzir a taxa de analfabetismo entre adulto. "E essa foi uma conquista também no Maranhão. Nos últimos 12 anos, ou seja, de 2010 para cá o Maranhão tem reduzido sistematicamente o índice de analfabetismo entre essa faixa etária. Agora, a outra parte que a gente também tem de celebrar é o que foi divulgado pelo IBGE e pelo MEC (Ministério da Educação) os novos índices de alfabetização entre crianças na idade escolar. De 2019 a 2022, o Maranhão foi o estado que mais alfabetizou crianças. Nós saímos da 24ª colocação para a 10ª colocação no Brasil e no nordeste somos o terceiro. Fomos o estado que mais evoluiu na alfabetização de crianças", ressaltou o secretário.

Camarão enfatizou que o governo do estado pretende fazer não só a alfabetização de pessoas, mas no bom estilo do educador e filósofo Paulo Freire, revelar o mundo para as pessoas. "É muito mais do que apenas ler e escrever, mas realmente ter condição de vida", frisou.

PISO DA ENFERMAGEM: repasse do mês de maio totalizou R$ 1 bi

O repasse feito aos estados e municípios referente à complementação do pagamento do piso da enfermagem do mês de maio totalizou R$ 1 bilhão de reais. Foi o maior valor já transferido em um único mês desde a sua implementação, segundo o Ministério da Saúde. 

As portarias referentes ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul, os R$ 798,6 milhões distribuídos aos estados e municípios do período atual e os R$ 172,1 milhões da revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023 – este último ainda será depositado – levaram a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde a chegar ao valor de R$ 1 bilhão.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.

Segundo Menezes, com o anúncio do repasse, os profissionais precisam conferir se os valores estão sendo depositados. “É preciso ficar atento para que esses recursos sigam sendo repassados de forma regular para quem de fato tem direito para que nem um profissional de enfermagem fique de fora”, alerta.

Para o advogado especialista em direito da saúde Fabrício Reis, é importante olhar para a questão na totalidade para perceber que todas as dificuldades precisam ser resolvidas. “Acho que é uma situação que se arrasta de forma muito desnecessária, né, porque se já está definido em lei, se já tem decisão do STF, se é uma questão consolidada, então muito disso se arrasta por interesses econômicos e políticos também", ressalta.

Assistência Financeira Complementar

Após ser instituído o Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022) para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, ficou estabelecido que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Também foram incluídos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial da categoria.

A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF efetuem os repasses do piso da enfermagem. À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) compete a operacionalização e o monitoramento correspondentes às transferências de recursos para o Piso.

Repasses Rio Grande do Sul 

Em função da situação de calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul receberam o adiantamento referente ao mês de maio, que antecipou o repasse para que o estado pudesse pagar o piso salarial a profissionais de enfermagem. A antecipação representou um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto, após a crise climática. 

Com esse adiantamento, os repasses feitos pelo Ministério da Saúde referentes ao mês de maio somaram quase R$ 1 bilhão – o maior valor pago desde a implementação do piso da enfermagem.