O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o indiciamento da Polícia Federal do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por ao menos seis crimes devido à suspeita de desvio de recursos públicos destinados a obras de pavimentação.
Entre os crimes apontados pela corporação, estão os de falsidade ideológica, corrupção passiva e integrar organização criminosa. Em nota enviada à imprensa, o ministro nega irregularidades e diz que “minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”
O envio é praxe e a PGR vai analisar se precisa haver mais investigações, se o caso pode ser arquivado ou se o processo está com provas suficientes para oferecer uma denúncia.
Juscelino se manifestou sobre o indiciamento por meio de uma nota, na qual afirma que “a investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original”. Segundo ele, o inquérito “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.
Ele destaca que “o indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.
“É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”, ressalta Juscelino.
O ministro finaliza a nota dizendo que “indiciamento não implica em culpa” e que “a Justiça é a única instância competente para julgar”. “Confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”
Operação em 2023
A Polícia Federal identificou os crimes ao apurar o desvio de verbas federais destinadas a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Juscelino Filho teria atuado para favorecer empreiteira ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel com envolvimento em desvios de recursos.
Em setembro do ano passado, a corporação deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo os recursos da companhia.
Na ocasião, agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.
Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Além disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a determinar o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho. À época, Barroso não autorizou uma busca pessoal requerida pela Polícia Federal porque faltavam indícios mais concretos da atuação direta do ministro das Comunicações no esquema de desvio de recursos
