sábado, 15 de junho de 2024

PIS-Pasep. O valor começa a ser pago hoje 15 de junho veja a tabela

 

Ministério do Trabalho liberou R$ 4,5 bilhões para o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS-PASEP, referente ao ano-base de 2022. O valor, que será pago a partir do dia 15 de junho, beneficiará 4.258.430 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto. A consulta de valores a receber está disponível na CTPS Digital e no portal Gov.br. Inicialmente, o pagamento estava previsto para o dia 17 de junho.

Segundo a pasta, o valor do abono salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00 conforme a quantidade de meses trabalhados durante 2022. O cálculo corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.

O pagamento do abono ocorre automaticamente, sem a necessidade de ação por parte do trabalhador ou do empregador. Os beneficiários também podem consultar se há valores a receber de anos anteriores. Todos os trabalhadores podem sacar o dinheiro até 27 de dezembro.

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários-mínimos mensais (R$ 2.824); ter trabalhado formalmente com carteira assinada durante pelo menos 30 dias em 2022 e ter informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O ministério informou que o benefício será pago a 3,7 milhões de trabalhadores de empresas privadas com direito ao Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 3,9 bi. Os demais, que são servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), serão pagos pelo Banco do Brasil, liberados R$ 613 milhões.

Confira abaixo as datas de pagamento:

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de março

Nascidos em março – 15 de abril

Nascidos em abril – 15 de abril

Nascidos em maio – 15 de maio

Nascidos em junho – 15 de maio

Nascidos em julho – 15 de junho

Nascidos em agosto – 15 de junho

Nascidos em setembro – 15 de julho

Nascidos em outubro – 15 de julho

Nascidos em novembro – 15 de agosto

Nascidos em dezembro – 15 de agosto

sexta-feira, 14 de junho de 2024

Dino manda para PGR relatório da PF que indicia Juscelino Filho ministro das Comunicações por corrupção

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o indiciamento da Polícia Federal do ministro das Comunicações, Juscelino Filhopor ao menos seis crimes devido à suspeita de desvio de recursos públicos destinados a obras de pavimentação.

Entre os crimes apontados pela corporação, estão os de falsidade ideológica, corrupção passiva e integrar organização criminosa. Em nota enviada à imprensa, o ministro nega irregularidades e diz que “minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados

O envio é praxe e a PGR vai analisar se precisa haver mais investigações, se o caso pode ser arquivado ou se o processo está com provas suficientes para oferecer uma denúncia.

Juscelino se manifestou sobre o indiciamento por meio de uma nota, na qual afirma que “a investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original”. Segundo ele, o inquérito “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

Ele destaca que “o indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

“É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”, ressalta Juscelino.

O ministro finaliza a nota dizendo que “indiciamento não implica em culpa” e que “a Justiça é a única instância competente para julgar”. “Confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”

Operação em 2023

A Polícia Federal identificou os crimes ao apurar o desvio de verbas federais destinadas a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Juscelino Filho teria atuado para favorecer empreiteira ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel com envolvimento em desvios de recursos.

Em setembro do ano passado, a corporação deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo os recursos da companhia.

Na ocasião, agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.

Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Além disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a determinar o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho. À época, Barroso não autorizou uma busca pessoal requerida pela Polícia Federal porque faltavam indícios mais concretos da atuação direta do ministro das Comunicações no esquema de desvio de recursos


 

Iracema Vale prestigia lançamento do Plano Maranhão 2050 com foco no desenvolvimento a longo prazo






A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta sexta-feira (14), do lançamento do Plano Maranhão 2050, o primeiro planejamento estratégico de desenvolvimento a longo prazo do estado. O evento ocorreu no Auditório do Hotel Luzeiros, reunindo autoridades, especialistas e a população para discutir as metas e diretrizes da ação.

“O Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora que vai transformar a nossa realidade. Estamos falando de um projeto que pensa no futuro, que busca reduzir a pobreza, promover a inclusão social e gerar oportunidades para todos os maranhenses. É uma honra participar deste momento histórico e reafirmar o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, destacou Iracema Vale.

Lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o Plano Maranhão 2050 foi elaborado ao longo de dois anos, mobilizando diversos setores da sociedade para construir uma visão coletiva do futuro. A cerimônia de lançamento incluiu a apresentação do plano, a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, e painéis com especialistas em planejamento e investimento.

O ato marcou um momento significativo para o Maranhão que, pela primeira vez, adota um planejamento com metas a longo prazo, visando o desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos e a construção de políticas públicas estruturantes.

Segundo o governador Carlos Brandão (PSB), a ação é respaldada pela Comissão Maranhão 2050. Na ocasião, ele também assinou o Projeto de Lei de institucionalização do Plano, entregando-o nas mãos da presidente Iracema Vale para apreciação legislativa.

“Este é um marco histórico para o nosso estado. Com o Plano Maranhão 2050, estamos traçando um caminho claro e sustentável para o futuro, focado na inclusão social, na redução da pobreza e na geração de oportunidades para todos. Este plano é fruto de um trabalho coletivo e reflete os anseios e necessidades da nossa população”, afirmou Brandão.

Vinícius Ferro Castro, secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, também ressaltou a importância do plano do estado.

“Foram dois anos de trabalho para concluirmos essa primeira versão do Plano Maranhão 2050. Mobilizamos todos os setores da sociedade para garantir que o plano refletisse os desejos da população maranhense. O Maranhão precisa de uma estratégia sólida para alcançar um desenvolvimento sustentável”, explicou.

O financiamento do Plano Maranhão 2050 é provido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da linha de crédito do Profisco II, facilitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Presidente Iracema Vale ressaltou que o Plano Maranhão 2050 é uma iniciativa inovadora

*Campanha Maranhão que Queremos*

Durante a solenidade, também ocorreu a premiação da campanha ‘O Maranhão que Queremos’, que promoveu um concurso de redação nas escolas públicas estaduais.

Os alunos vencedores foram premiados com notebooks e uma programação especial promovida pelo Governo do Estado. As produções vencedoras foram anexadas à Cápsula do Tempo, a ser aberta em 2050.

A campanha contou com a parceria da Seplan, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Galeria de Fotos:

Lançamento do Plano Maranhão 2050 - Fotos: J. Cardoso