Vereador Daniel Oliveira propõe Método Wolbachia no combate ao Aedes Aegypti

Visando reduzir o número de diagnósticos e óbitos provocados pela dengue, Chikungunya, Zika e febre-amarela, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, o vereador Daniel Oliveira (PSD) apresentou à Câmara de São Luís o Projeto de Lei n.º 093/24, que institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito.

A Wolbachia é uma bactéria que, quando inserida no Aedes aegypti, impede que os vírus da dengue, Zika, Chikungunya e febre-amarela se desenvolvam dentro dele. O método consiste em liberar mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais, originando, assim, uma nova população de mosquitos com Wolbachia.

O vereador Daniel Oliveira falou sobre a importância da iniciativa para a redução das doenças. “É importante frisar que se trata de um controle natural, sem poluir a natureza e sem trazer prejuízo aos humanos e aos animais. Esperamos que, a exemplo de outras cidades que já utilizaram o método, São Luís também possa colher os bons frutos dessa iniciativa e criar uma barreira natural da dengue, tendo reflexo direto na saúde da nossa São Luís”, enfatizou o parlamentar.

 

Em audiência pública proposta por Duarte, Câmara debate tarifa zero para mobilidade urbana

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (19) a adoção de tarifa zero para a mobilidade urbana. O debate foi solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB) visando aprofundar o debate sobre o tema em todo o país 

O parlamentar maranhense destacou que a Emenda Constitucional 90, de 2015, reconheceu o transporte público coletivo como um direito social. "A tarifa zero não é apenas uma questão de conveniência, mas uma medida que tem demonstrado ser um passo essencial na garantia do direito ao transporte e do direito à cidade. Ao eliminar o ônus financeiro do transporte público, mais pessoas têm acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e lazer", ressaltou o parlamentar.

Duarte Jr. acrescentou que, no entanto, o transporte coletivo nas maiores cidades brasileiras enfrenta desafios como altas tarifas, má qualidade do serviço, atrasos, superlotação e veículos sem manutenção adequada. 

Para ele, o espaço de debates foi importante para entender soluções e instrumentos necessários para melhorar a qualidade do transporte nas cidades, para que a política pública seja um instrumento real de mudança na vida dos cidadãos.

FPM: Repasses dependem do desempenho da economia; entenda

 Em sua terceira alta seguida, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribui cerca de R$ 4,2 bilhões às prefeituras brasileiras, nesta quinta-feira (20). Após queda em alguns repasses de abril e maio, a trajetória recente do fundo é positiva. Mas, afinal, por que o FPM oscila? O Brasil 61 explica qual a relação entre o desempenho da economia do país e o volume que o governo federal transfere aos cofres municipais. 

O dinheiro que forma o FPM vem do que o país arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lei que criou o FPM prevê que esses repasses sejam decendiais — isto é, a cada dez dias. 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) calcula o valor que entrou nos cofres públicos a partir desses dois impostos e, conforme previsto em lei, destina 22,5% do montante para os municípios brasileiros. 

O especialista em orçamento Cesar Lima explica que, por estar atrelado à arrecadação de impostos, o FPM depende do ritmo da atividade econômica do país. "Quando a atividade econômica diminui, você tem um menor consumo, o que se reflete diretamente no IPI, e você tem também um efeito sobre a renda geral da população, aumento do desemprego, diminuição no volume de salários. Tudo isso influência os componentes do FPM. Um arrefecimento da economia leva à queda dos repasses", explica. 

Por outro lado, quanto mais empregos o país gera, mais dinheiro entra para os cofres públicos via recolhimento de IR, ao passo em que, quanto maior o apetite dos consumidores, mais se arrecada com o IPI. Se a arrecadação vai bem, o FPM também vai. Isso ajuda a explicar o crescimento dos repasses no primeiro trimestre deste ano, quando o país bateu recorde de arrecadação.

Entre 1º e 10 de junho, por exemplo, a União arrecadou cerca de R$ 18,8 bilhões com IR e IPI. Desse montante, 22,5%, o equivalente a R$ 4,2 bilhões, vai para o FPM — valor que ainda sofre um desconto de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica, antes de ser repassado às prefeituras. 

Vale lembrar que, ao longo dos últimos 17 anos, o Congresso Nacional aprovou três repasses extras do FPM aos municípios. A base de cálculo, no entanto, é diferente. Em julho, as prefeituras recebem o equivalente a 1% do IPI e do IR arrecadados pela União entre julho do ano anterior e julho do ano corrente. Em setembro, mais 1%, referente ao intervalo que vai de setembro de um ano a agosto do seguinte. Em dezembro, mais 1%, fruto da arrecadação obtida entre novembro do ano anterior e dezembro do ano corrente. 

FPM: municípios partilham R$ 3,4 bilhões da 2ª parcela de junho