IR: Contribuintes já podem consultar segundo lote de restituição; veja quem tem direito

Mais de 5,75 milhões de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já podem consultar o segundo dos cinco lotes de restituição de 2024. Ao todo, esses contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. O lote também inclui restituições remanescentes de anos anteriores.

Segundo a Receita Federal, todo o valor será destinado aos contribuintes com prioridade para restituição. Devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram adicionados à lista de prioridades. O lote contempla aproximadamente 250 mil contribuintes do estado gaúcho que têm direito a receber a restituição.

Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda Pessoa Física, explica na época de declaração, alguns contribuintes verificam que pagaram menos do que deveriam e, por isso, precisam complementar. Outros, pagaram a mais e recebem a restituição, que corresponde ao valor excedente.

"O contribuinte deve preencher a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, e se apurar uma restituição, terá de indicar a conta-corrente para o crédito do valor ou Pix CPF. A Receita Federal, no entanto, tem um prazo para pagar, pois precisa conferir preliminarmente os dados recebidos", informa.

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que a Receita Federal libera vários lotes de restituição para quem tem direito.

"Quem tem direito é todo aquele que declarou o [Imposto de Renda], apresentou os comprovantes de gasto e teve direito a dedução. É feito um cálculo automático pela Receita Federal e a própria, sabendo que tem valor a ser restituído, vai depositar na conta que foi informada no ato de declaração do Imposto de Renda", destaca.

Como consultar a restituição?

Para verificar a restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, selecionar "Consultar a Restituição". Além disso, a consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será efetuado em 28 de junho, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja contemplado no lote, será necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, poderá retificar a declaração e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Veja o calendário de pagamentos:

•     31/05/2024 - 1º lote
•     28/06/2024 - 2º lote
•     31/07/2024 - 3º lote
•     30/08/2024 - 4º lote
•     30/09/2024 - 5º lote
•     31/10/2024 - 1º lote residual
•     29/11/2024 - 2º lote residual
•     31/12/2024 - 3º lote residual
•     31/01/2025 - 4º lote residual
•     28/02/2024 - 5º lote residual

 

Deputada Iracema Vale participa de solenidade com o presidente Lula para anúncio de investimentos no Maranhão

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta sexta-feira (22), de solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador do Estado, Carlos Brandão, para anúncio de investimentos nas áreas portuárias, de infraestrutura e esporte em benefício do Maranhão. O evento aconteceu na área da extensão da Avenida Litorânea.


Com investimento de mais de R$ 9 bilhões, o Governo Federal realizará obras do Novo PAC, as quais implicarão em desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Iracema Vale frisou que muitas das ações anunciadas são pedidos do governador Carlos Brandão, como a extensão da Avenida Litorânea

“Nós estamos felizes com a presença do presidente Lula anunciando investimentos e obras que beneficiarão milhares de maranhenses com dignidade, geração de emprego, renda e inclusão. Muitas dessas ações são pedidos atendidos do nosso governador Carlos Brandão, como a extensão da Avenida Litorânea, que vai beneficiar nossa capital, com destaque especial ao setor do turismo. É um momento importante para o Maranhão”, disse Iracema Vale

A obra de expansão da Avenida Litorânea até o Araçagi terá investimento de R$ 237 milhões. Serão 4,95km de via com faixa exclusiva para ônibus, ciclovia e acostamento. O governador Carlos Brandão agradeceu ao presidente Lula por incluir a obra no pacote do Novo PAC, já que irá impactar de forma positiva no dia a dia dos ludovicenses.

“Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios, e com a construção desse novo trecho, vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar o tráfego”, afirmou.

Lula destacou que seriam investidos R$ 9 bilhões para a estruturação do polo receptor de energias renováveis no Maranhão, com construção de 602 km de linhas de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses.

Durante a solenidade, foi assinado termo de compromisso para expansão do programa 'Luz para Todos' para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que atenderão, prioritariamente, crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“Queremos alcançar famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas”, disse o presidente.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de diversas outras autoridades, incluindo secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.

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Presidente Lula em São Luís

Vídeo: Presidente Lula rasga elogios ao vice-governador Felipe Camarão

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 21, em São Luís do Maranhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez questão de elogiar publicamente o vice-governador Felipe Camarão. Durante seu discurso, Lula relembrou um evento anterior na capital maranhense, quando Flávio Dino ainda era governador, e destacou a oratória e inteligência de Camarão. “Fiquei olhando ele falar, falar, falar, e pensei: como Deus fez um homem tão inteligente”, comentou o presidente, demonstrando grande admiração pelo vice-governador e secretário estadual de Educação.

O evento marcou também o anúncio de significativos investimentos federais no Maranhão. Lula detalhou a execução da expansão da Avenida Litorânea, um projeto que envolve cerca de R$ 237 milhões e inclui a criação de uma faixa exclusiva para ônibus. Essa iniciativa visa melhorar a conectividade regional, integrando polos urbanos da Região Metropolitana de São Luís e promovendo um transporte público mais eficiente.

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Além disso, Lula anunciou um ambicioso projeto para o setor de energias renováveis no estado. Estão previstos R$ 9 bilhões em investimentos para a construção de 602 km de linha de transmissão de energia, atravessando 14 municípios maranhenses. Esse polo receptor de energias renováveis promete colocar o Maranhão na vanguarda da produção energética sustentável, gerando empregos e impulsionando a economia local.