Eleições Municipais de 2024: TSE atualiza sistema DivulgaCandContas

O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado para oferecer uma experiência aprimorada aos usuários interessados em explorar as bases de dados disponíveis na plataforma. Segundo o TSE, dentro de poucas semanas, a página começará a ser atualizada com informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, assim como sobre a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024.

Em nota, a Corte informou que as convenções partidárias para definir as candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar oficialmente os nomes na Justiça Eleitoral.

Somente após esse período será possível realizar o levantamento sobre número de candidatos e candidatas que participarão das Eleições Municipais de 2024.

O TSE ainda informou que, quanto aos valores de arrecadação e gastos, o artigo 47 (§ 4º  e § 5º) da Resolução 23.607/2019 define que "a prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada por meio do SPCE, pela internet, entre os dias 9 a 13 de setembro do ano eleitoral, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano. 

O mesmo artigo também determina que "no dia 15 de setembro do ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatas ou de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ das doadoras ou dos doadores e dos respectivos valores doados, observado o disposto no art. 103 desta Resolução."

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Plataforma

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Peccini & Alessi Advocacia, explica que a DivulgaCandContas é uma ferramenta de transparência que permite que o cidadão acesse as principais informações dos candidatos que concorrerão às eleições.

"Ele permite que a sociedade faça a verificação dos processos de registro de candidatura e até mesmo da documentação que os candidatos apresentam para terem seu registro concedido pela Justiça Eleitoral, como as principais certidões, os processos criminais que tem contra eles. Os eleitores podem consultar a relação de bens desses candidatos e o sistema também permite fazer uma comparação e analisar as eleições anteriores", destaca.

Segundo o TSE, é possível realizar recortes de dados ao nível nacional, regional, estadual e municipal. Em breve, será possível visualizar informações detalhadas sobre o processo de registro de cada candidato(a), incluindo o cargo pretendido, a posição do registro (se é por partido, isolado, federação ou coligação) e a declaração de bens apresentada.

A plataforma também disponibiliza acesso a todas as categorias relacionadas às campanhas para cada cargo em disputa, como ranking de doadores e fornecedores, dados de doação via financiamento coletivo, limite de gastos e prestação de contas.

Deputada Iracema Vale prestigia evento católico no município de Brejo

Agência Assembleia

A deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, prestigiou a 28ª Concentração Estadual do Apostolado da Oração do Sagrado Coração de Jesus, no domingo (14), no município de Brejo.

Com o tema “Vigia e Orai” e lema “Orai sem cessar”, o evento reuniu fiéis de todo o estado em caravanas das dioceses e paróquias. Iracema Vale participou da abertura ao lado de padres, diáconos e fiéis.

“É com muita alegria que participo deste momento especial para a Igreja Católica. Ver mulheres e homens do apostolado neste grande círculo de oração aqui em Brejo enche meu coração de orgulho e fé. A festa está linda e a organização está de parabéns”, disse a deputada.

Iracema Vale com fiéis durante o evento realizado no município de Brejo

Segundo o bispo diocesano de Brejo, Valdeci Mendes, o momento é resultante do convite de Jesus Cristo a seguir a palavra cristã.

“Vigia e Orai sem cessar, é o próprio Cristo que nos convida e nos motiva para termos esse coração sensível à sua palavra, ao seu evangelho, e, assim, expressarmos juntos aos nossos irmãos e irmãs”, afirmou.

A programação contou com momentos de adoração ao Sagrado Coração de Jesus, missa, palestras, testemunhos dentre outros atos de fé e devoção.

 

‘Pautas Femininas’ dá continuidade a uma série de entrevistas sobre ‘Julho das Pretas’

 Agência Assembleia

Josanira Rosa Santos da Luz, ativista social, bacharel em administração e pós-graduada em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), foi a convidada desta segunda-feira (14) do programa ‘Pautas Femininas’, que dá continuidade a uma série de entrevistas voltadas para o ‘Julho das Pretas’, que busca fortalecer direitos e obter reparações históricas para as mulheres negras.

“Neste mês de julho, mulheres pretas se unem para debater pautas que possamos refletir e dar voz às nossas causas. É um mês importante, no qual todos os movimentos de todo o país se unem em prol do ‘Julho das Pretas’, um momento de resgate histórico e de visibilidade às nossas lutas que ocorrem durante o ano todo”, frisou Josanira da Luz que é integrante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros.

Na entrevista, a convidada falou ainda sobre a marcha das mulheres negras que este ano traz como tema “Reparação Pelo Bem Viver”, que ocorre dia 25 de julho, em São Luís. Também abordou a luta por uma alimentação de qualidade e as políticas públicas voltadas para o tema.

Josanira Luz apresentou ainda o caderno de receitas “Resgate da identidade gastronômica maranhenses quilombos e povos de terreiros”, que reúne imagens e receitas da culinária maranhense provenientes dos quilombos e religiões de matriz africana, catalogadas nos municípios de Alcântara, Serrano do Maranhão, Central do Maranhão e Guimarães.

“É um universo muito grande e que ainda não foi possível mapear neste momento. O caderno é uma pequena mostra, mas sabemos da necessidade de aprofundarmos mais, para trazermos esta riqueza, que é muito importante resgatar”, observou Josanira Luz. 

O caderno pode ser baixado no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).