Juizado da UFMA está com inscrições abertas para casamento comunitário

O 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da UFMA, informa que as inscrições para habilitação de casais interessados em participar do evento “Casamentos Comunitários” seguem até o dia 23 de julho, com vagas para 50 casais. De acordo com Portaria assinada pelo juiz titular Alexandre Abreu, as inscrições podem ser feitas através do WhatsApp 98-99981-1658. Conforme o cronograma, a entrega dos documentos ocorre entre 24 e 29 de julho, e a cerimônia está agendada para o dia 24 de agosto, a partir das 17 horas, na quadra do Centro Educacional Vicente Maia, no bairro Anjo da Guarda.

No documento, o magistrado destaca que o evento visa a estabelecer as formalidades para celebração de 50 casamentos gratuitos, em atendimento ao Projeto “Casamentos Comunitários” de regularização familiar promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, para as pessoas que moram na área de abrangência do 5º Juizado Especial Cível e de Relação de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís. Para realizar o casamento, o juiz destacou a Portaria CGJ 3046/2024, que o designou para celebração de Casamentos Comunitários no âmbito do Projeto Justiça Itinerante no Anjo da Guarda.

OBJETIVOS

“O casamento comunitário tem por objetivo consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e sustentabilidade e protagonismo social, defender o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, bem como promover os direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões”, observa. 

A Portaria ressalta que todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários”, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, são gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais (…) A gratuidade do casamento será conferida ao casal que, comprovadamente, não tiver condições de arcar com despesas, sendo dever do Oficial Registrador orientar os casais de que a falsidade das informações consignadas na ‘Declaração de Hipossuficiência’ sujeita os declarantes a responder criminalmente”, finaliza.

Prefeito Luciano Genésio Celebra Conquistas com Feirantes de Pinheiro em Grande Churrasco

Em um evento marcado por alegria e reconhecimento, o prefeito Luciano Genésio realizou um churrasco para os feirantes de Pinheiro.

O encontro celebrou as inúmeras conquistas alcançadas para a categoria e reforçou a forte conexão entre o prefeito e os trabalhadores da Feira Municipal Tobias Cordeiro, o maior complexo de feira do Maranhão.

“Aqui tem centenas de feirantes, onde este momento é um reconhecimento, uma vitória nossa pelo convívio entre mim e eles, inclusive por meio de embates políticos e várias conquistas onde eu estive lá por eles. Então essa reciprocidade é que pode potencializar a autonomia deles como empreendedores,” afirmou o prefeito Luciano.

Ele também anunciou que, a partir desta semana, enviará um requerimento à Câmara para formalizar a criação de uma associação ou cooperativa dos feirantes, garantindo autonomia para realizarem suas reivindicações.

A Feira Municipal Tobias Cordeiro é uma realização de um sonho e o cumprimento de um compromisso com a população de Pinheiro.

Os feirantes celebram as melhorias significativas, como destacou Moisés Teixeira: “Melhorou, nem se compara a como estava, melhorou 100%. Era um sonho de todos nós feirantes, e também do consumidor, que busca um ambiente salubre e agradável.”

Rosilene Ribeiro, feirante de longa data, resumiu o sentimento de trabalhar na feira como _reconfortante_, destacando a satisfação de ver o local se tornar um espaço agradável tanto para os vendedores quanto para os compradores.

O evento contou com música ao vivo, churrasco à vontade e muita diversão, proporcionando um momento de descontração e união entre os feirantes.

José Genésio, ex-prefeito de Pinheiro, expressou sua gratidão a Deus e ao prefeito Luciano, que cumpriu suas promessas e transformou a feira em um referencial de segurança, higiene e diversidade de alimentos com qualidade.

Com um olhar voltado para o futuro e o compromisso de continuar trabalhando pelo bem-estar dos pinheirenses, o prefeito Luciano Genésio reforça sua dedicação e empenho em promover melhorias que beneficiem a todos.

Créditos: Blog do Filipe Mota

 

Eleições Municipais de 2024: TSE atualiza sistema DivulgaCandContas

O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado para oferecer uma experiência aprimorada aos usuários interessados em explorar as bases de dados disponíveis na plataforma. Segundo o TSE, dentro de poucas semanas, a página começará a ser atualizada com informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, assim como sobre a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024.

Em nota, a Corte informou que as convenções partidárias para definir as candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar oficialmente os nomes na Justiça Eleitoral.

Somente após esse período será possível realizar o levantamento sobre número de candidatos e candidatas que participarão das Eleições Municipais de 2024.

O TSE ainda informou que, quanto aos valores de arrecadação e gastos, o artigo 47 (§ 4º  e § 5º) da Resolução 23.607/2019 define que "a prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada por meio do SPCE, pela internet, entre os dias 9 a 13 de setembro do ano eleitoral, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano. 

O mesmo artigo também determina que "no dia 15 de setembro do ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatas ou de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ das doadoras ou dos doadores e dos respectivos valores doados, observado o disposto no art. 103 desta Resolução."

Eleições 2024: prefeitos de 20 das 26 capitais poderão concorrer à reeleição

Eleições 2024: restrições a prefeitos que tentarão reeleição já estão valendo

Plataforma

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Peccini & Alessi Advocacia, explica que a DivulgaCandContas é uma ferramenta de transparência que permite que o cidadão acesse as principais informações dos candidatos que concorrerão às eleições.

"Ele permite que a sociedade faça a verificação dos processos de registro de candidatura e até mesmo da documentação que os candidatos apresentam para terem seu registro concedido pela Justiça Eleitoral, como as principais certidões, os processos criminais que tem contra eles. Os eleitores podem consultar a relação de bens desses candidatos e o sistema também permite fazer uma comparação e analisar as eleições anteriores", destaca.

Segundo o TSE, é possível realizar recortes de dados ao nível nacional, regional, estadual e municipal. Em breve, será possível visualizar informações detalhadas sobre o processo de registro de cada candidato(a), incluindo o cargo pretendido, a posição do registro (se é por partido, isolado, federação ou coligação) e a declaração de bens apresentada.

A plataforma também disponibiliza acesso a todas as categorias relacionadas às campanhas para cada cargo em disputa, como ranking de doadores e fornecedores, dados de doação via financiamento coletivo, limite de gastos e prestação de contas.