FPM: Bloqueados Alto Parnaíba e mais 53 cidades não recebem a última parcela de julho ultrapassa os R$ 4,2 bilhões

A União paga na próxima terça-feira (30) a terceira e última parcela de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às mais de 5.600 prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 4,2 bilhões — valor, 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%.

Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores.” 

• 3ª parcela julho/2024 — R$ 4.266.668.862,78 
• 3º parcela julho/2023 — R$ 3.614.077.502,87
• 3º parcela junho/2024 — R$ 4.795.391.616,29

Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber de FPM

O que é FPM

O FPM é a principal receita de cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. Trata-se de um repasse previsto na Constituição feito pela União para os estados e o Distrito Federal. Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar”, avalia Cesar Lima sobre a importância desse repasse. 

O valor recebido pelos municípios varia consoante o número de habitantes e todo ano é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. E os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura. 

Municípios bloqueados

Dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas podem levar os municípios a ter os repasses do FPM bloqueados temporariamente. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Confira a lista dos municípios bloqueados de receber o FPM até 24 de julho

1. MUCURI - BA
2. CONCEIÇÃO DO CASTELO    - ES    
3. DOMINGOS MARTINS - ES
4. APARECIDA DE GOIÂNIA - GO
5. APORÉ - GO    
6. DOVERLÂNDIA - GO    
7. ALTO PARNAÍBA - MA    
8. ALBERTINA- MG    
9. ARAGUARI - MG    
10. ARAPUÁ -MG    
11. AUGUSTO DE LIMA - MG    
12. BERIZAL - MG    
13. BOTUMIRIM - MG    
14. CAMACHO - MG        
15. CAPELA NOVA - MG    
16. ILICÍNEA - MG        
17. INDIANÓPOLIS - MG    
18. INGAÍ - MG    
19. ITABIRA - MG    
20. JEQUERI - MG    
21. ORIZÂNIA - MG    
22. PASSOS - MG    
23. PONTO CHIQUE - MG    
24. PONTO DOS VOLANTES - MG        
25. RAPOSOS - MG    
26. ROCHEDO DE MINAS - MG    
27. SALTO DA DIVISA - MG    
28. SANTA BÁRBARA DO TUGURIO - MG    
29. SANTA MARIA DO SUAÇUÍ - MG
30. SANTANA DE PIRAPAMA - MG    
31. SANTANA DO RIACHO - MG        
32. SÃO ROMÃO - MG    
33. SENADOR MODESTINO GONÇALVES - MG    
34. SENHORA DE OLIVEIRA - MG
35. SOLEDADE DE MINAS - MG        
36. PIAÇU - MG    
37. CAARAPÓ - MS    
38. CANARANA - MT    
39. JANGADA - MT    
40. TESOURO - MT            
41. PARNAGUÁ - PI    
42. ENGENHEIRO BELTRÃO - PR
43. APERIBÉ - RJ    
44. ARRAIAL DO CABO - RJ    
45. CARAPEBUS - RJ    
46. ARROIO DO SAL - RS
47. SÃO LUIZ GONZAGA - RS    
48. TRÊS BARRAS - SC    
49. ITAPORANGA D'AJUDA - SE    
50. POÇO REDONDO - SE    
51. PORTO DA FOLHA - SE    
52. AGUIARNÓPOLIS - TO    
53. PUGMIL - TO    
54. WANDERLÂNDIA - TO

Pinheiro: Asfalto em toda a região central de Pinheiro e recuperação de estradas vicinais na zona rural

A Prefeitura de Pinheiro, sob a liderança do prefeito Luciano Genésio, está realizando uma força-tarefa para recuperar as estradas na zona rural e central do município. Essa iniciativa visa melhorar as condições de vida dos moradores das comunidades mais afastadas e do centro urbano, garantindo acesso seguro e conforto para todos.

O foco principal é atender o maior número de comunidades possível. No Polo Santo Antônio dos Carvalhos, aproximadamente 12 comunidades já estão sentindo os benefícios das melhorias nas estradas. “Era uma poeirada danada, muitos buracos, mas agora, graças a Deus, está melhor”, compartilhou Elisia Campos, moradora da região.

As estradas rurais têm uma grande importância para a economia local, facilitando o escoamento de alimentos para a área urbana e garantindo o acesso a serviços básicos.

“Tá ficando bonito, fico feliz que agora tudo está melhor para a gente, principalmente para ir a Pinheiro”, disse o senhor Hipólito, demonstrando sua satisfação com as obras.

Os esforços da gestão municipal são refletidos no cotidiano dos moradores, como destaca Biné Gomes: “Gostei, ótima. Está um tapete. Tudo tranquilo. Trabalho em Pinheiro e facilitou demais a nossa vida.”

A recuperação das estradas rurais segue sendo um trabalho constante, demonstrando o compromisso da administração em proporcionar melhorias contínuas para a população.

A expectativa é que, com essas ações, a segurança e o conforto durante o tráfego aumentem significativamente, beneficiando tanto os moradores quanto os produtores locais.

Somado a isso, toda a região central de Pinheiro também foi asfaltada, chegando a mais de 50 quilômetros de asfalto, contemplando bairros como Alcântara, Sete, Matriz, Campinho, Santa Luzia e Antigo Aeroporto. Tudo isso e muito, fazendo com que o trabalho não pare!

Essa força-tarefa é mais uma prova do empenho da gestão em atender às necessidades de todas as comunidades de Pinheiro, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de toda a população.

CURURUPU – MPMA firma TAC com Município para retorno de serviço médico de emergência

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, nesta quarta-feira, 24, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cururupu para restabelecer o funcionamento do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), na Santa Casa de Misericórdia do município, até 31 de dezembro deste ano.

O SPA oferece atendimento médico de urgência e emergência. Funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Presta assistência a pacientes (com ou sem risco de vida), que necessitam de atendimento imediato.

Assinaram o acordo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca), o prefeito Aldo Lopes; o secretário municipal de Saúde, Kenner Luis Pestana; o diretor da unidade hospitalar, Alcides Tavares; o subprocurador-geral do Município, Gustavo Vieira, e o assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Christian Brito.

“A preocupação do MPMA é a permanência do atendimento aos usuários de Cururupu, que têm direito à saúde atendido, dentro do próprio município”, enfatiza a promotora de justiça.

DEVOLUÇÃO

O contrato de cessão expirou em dezembro de 2023. O Município realizava pagamentos esporádicos para impedir que a Santa Casa solicitasse a devolução do espaço. Porém, em 16 de julho deste ano, o hospital fez isto e pediu a saída do SPA. No mesmo dia, o MPMA realizou reunião de mediação para discutir as cláusulas do acordo.

O TAC estabelece a celebração de contrato entre o Município de Cururupu e a Santa Casa, que custeará os serviços de alimentação, esterilização, limpeza e lavagem da rouparia hospitalar. Ambos devem encaminhar, em 30 dias, à Promotoria de Justiça cópia do contrato firmado.

Depois da assinatura do contrato, o Município será responsável pela lavagem da rouparia hospitalar por 45 dias. Após este período, o serviço ficará sob responsabilidade da Santa Casa.

VALORES

Até o dia 10 de cada mês, a administração municipal deve pagar o valor devido de R$ 249.270,00, pelos meses de julho a dezembro.

O Município compromete-se a pagar o valor de R$ 64.078,00 à Santa Casa até a próxima terça-feira, 30, em única parcela. O montante refere-se aos débitos existentes de janeiro a junho de 2024.

Em caso de descumprimento do TAC, o MPMA ajuizará Ação Civil Pública em desfavor do Município

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)