FPM: veja os valores municípios vão receber R$ 3,9 bi nesta sexta-feira (30)

Os municípios brasileiros vão compartilhar R$ 3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, atribui a variação ao aumento contínuo da arrecadação da União. “Com certeza nós temos um resultado desse aumento da arrecadação que tem sido propagado quase todos os bimestres.”

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza–CE, com R$ 34.466.250,13; Salvador–BA, com R$ 31.019.625,11. Manaus–AM e Recife–PE, com R$ 21.713.734,42 cada; e São Luís–MA e Teresina–PI, com R$ 21.541.404,36 cada.

Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM. 

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, destaca o especialista Cesar Lima.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:  

 

 

Municípios bloqueados

Até o dia 26 de agosto, 34 municípios estavam impedidos de receber o FPM, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 
Verifique se a sua cidade está na lista: 

1. Uibaí–BA
2. Penaforte–CE
3. Aparecida de Goiânia–GO
4. Doverlândia–GO
5. Córrego Fundo–MG
6. Dores de Campos–MG
7. Jequitibá–MG
8. Sacramento–MG
9. Tapira–MG
10. Canarana–MT
11. Chapada dos Guimarães–MT
12. Canto do Buriti–PI
13. Lagoa do Sítio–PI
14. Madeiro–PI
15. Pio IX    (PI)
16. Manoel Ribas–PR
17. Carapebus–RJ
18. Engenheiro Paulo de Frontin–RJ
19. Rio das Flores–RJ
20. Guamaré–RN
21. Araricá–RS
22. Charqueadas–RS
23. Engenho Velho–RS
24. Quevedos–RS
25. São Luiz Gonzaga–RS
26. Areia Branca–SE
27. Itaporanga D'ajuda (SE)
28. Nossa Senhora das Dores–SE    
29. Poço Redondo–SE
30. Porto da Folha–SE
31. Riachão do Dantas–SE    
32. Salgado–SE
33. São Domingos–SE
34. São Francisco–SE

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Felipe Camarão e o Legado na Educação do Maranhão: Um Balanço da Gestão na Seduc

Felipe Camarão, atual vice-governador do Maranhão, é reconhecido como o secretário que por mais tempo esteve à frente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Com uma gestão que durou mais de sete anos, ele foi o protagonista de importantes mudanças na educação do estado, conduzindo a pasta durante dois períodos distintos: seis anos e um mês no governo de Flávio Dino e, posteriormente, no governo de Carlos Brandão, de março a julho de 2023.

Durante sua primeira passagem pela Seduc, Camarão foi fundamental na implementação de políticas educacionais que mudaram o cenário da educação maranhense. Um dos programas mais significativos lançados sob sua liderança foi o “Escola Digna”, iniciado em 2015, com o objetivo de substituir as precárias escolas de taipa por novas construções de alvenaria. O programa se expandiu rapidamente, tornando-se a principal política educacional do estado, abarcando desde infraestrutura até a gestão educacional e a introdução do ensino em tempo integral.

Ao longo dos anos, o impacto do programa foi notável: até 2022, foram entregues cerca de 1.500 obras educacionais, incluindo 350 novas construções de escolas, além de centenas de reformas e revitalizações. Esses esforços continuaram nos últimos anos, com mais de 140 intervenções entre 2023 e 2024, que variaram de novas construções a reformas e revitalizações de escolas existentes.

Outro ponto de destaque na gestão de Camarão foi o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no Maranhão. Em 2013, o índice do estado era de 2,8, e, sob a liderança de Camarão, esse número saltou para 3,7 em 2023, um avanço significativo para a educação pública estadual. Esse crescimento de 0,9 pontos reflete os esforços contínuos para melhorar a qualidade do ensino e a aprendizagem dos estudantes maranhenses.

A introdução do ensino em tempo integral também marcou a gestão de Camarão. Antes de sua atuação, a rede estadual não contava com escolas que oferecessem essa modalidade de ensino. Hoje, o Maranhão possui 185 escolas de tempo integral, incluindo 137 Centros Educa Mais, 44 Iemas, 2 Iemas Bilíngues e 2 creches, atendendo a mais de 46 mil estudantes.

Dentre as outras ações relevantes da Seduc sob a gestão de Felipe Camarão, destaca-se a implantação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), em 2019. Esse sistema foi criado para monitorar o desempenho das escolas e oferecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais. A iniciativa visou garantir que os indicadores educacionais fossem utilizados para a melhoria da aprendizagem dos estudantes em todo o estado.

Outro projeto de grande impacto foi o Pacto pela Aprendizagem, iniciado em 2019 e ampliado em 2023. Com foco na colaboração entre estado e municípios, o pacto teve como resultado um expressivo avanço nos índices de alfabetização do Maranhão. Em 2019, o estado ocupava a 24ª posição no ranking nacional de alfabetização; em 2023, alcançou a 10ª posição, com 56% das crianças alfabetizadas na etapa inicial de escolarização.

O programa “Maranhão Alfabetizado” é outra iniciativa relevante, voltada para combater o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos em todo o estado. Esse programa reforça a cooperação com os municípios e busca melhorar os indicadores de alfabetização, um dos grandes desafios da educação no Maranhão.

A formação continuada dos professores da rede estadual também foi uma prioridade. Desde 2016, a Seduc tem promovido programas de desenvolvimento profissional, visando a melhoria da qualidade do ensino e a elevação dos índices de aprendizagem dos alunos. Essa capacitação contínua dos educadores é fundamental para a sustentabilidade das políticas educacionais implementadas.

Outro destaque é o programa “Terceirão Não Tira Férias”, que oferece aulas preparatórias para o ENEM durante as férias escolares. Em 2024, o projeto atingiu 268 escolas-polos e atendeu 26.800 estudantes, consolidando-se como uma das principais iniciativas de apoio ao ensino médio no estado.

Por fim, a reativação do Conselho de Educação Escolar Indígena no Maranhão sob a gestão de Felipe Camarão é uma ação que merece destaque. O conselho tem o papel de orientar e apoiar a educação escolar indígena, garantindo a preservação das identidades étnicas, linguísticas e culturais dos povos indígenas presentes no estado, representando um importante passo na valorização das tradições e culturas indígenas.

A gestão de Felipe Camarão à frente da Seduc deixa um legado de transformação na educação do Maranhão, marcado por investimentos significativos em infraestrutura, melhorias nos indicadores educacionais e uma atenção especial à diversidade cultural e ao desenvolvimento profissional dos educadores.

 

STF define novas diretrizes para dar mais transparência a emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas parlamentares, que deverão respeitar novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O consenso foi divulgado em nota oficial após uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de representantes do Governo Federal. O encontro foi uma tentativa de solucionar o impasse sobre o pagamento dessas emendas.

Segundo a nota, as chamadas "emendas PIX", que têm caráter de impositividade, serão mantidas, mas precisarão ter o destino dos recursos identificado previamente, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Cristina Helena, doutora em economia pela Fundação Getúlio Vargas, ressalta que a priorização ainda depende dos interesses de quem solicita as emendas.

“A prioridade é dada por aquele que solicita a emenda e aquele que vai endereçar a emenda para aqueles que ele representa. Então, não há uma priorização de obras inacabadas, no sentido de quais são mais relevantes nacionalmente, mas há uma correção e esses recursos são destinados para o deputado fazer o atendimento daqueles que são representados por ele", explica.

As emendas individuais também foram mantidas com impositividade e seguirão novas regras, que deverão ser definidas em até dez dias por meio de um acordo entre Executivo e Legislativo. Em relação às emendas de bancada, ficou decidido que esses recursos serão direcionados para projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal, sendo vedado que um parlamentar decida de forma individual sobre o destino das verbas.

Já as emendas das comissões temáticas do Congresso serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, com procedimentos que também deverão ser estabelecidos dentro de dez dias. Além disso, ficou acordado que o valor total das emendas parlamentares não poderá ultrapassar o aumento das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias no orçamento. Helena também destaca que, embora o acordo não afete diretamente o orçamento, ele terá impacto nas políticas públicas. 

"O acordo sobre as emendas não impacta o orçamento, mas impacta as políticas públicas. Não impacta o orçamento porque vão ser executadas as emendas, vão ser liberados os recursos para serem executados, mas impacta nas políticas públicas porque elas foram desenhadas para fazer adequações locais, regionais, municipais, estaduais, no sentido de corrigir aquilo que as políticas públicas não contemplam.”

O próximo passo será a definição das regras que irão regular o uso dessas emendas, o que deve acontecer em até dez dias.