Santa Helena pela terceira vez, justiça proíbe divulgação de pesquisa fraudulenta

Candidato a prefeito, Josinaldo de Ribamar

A decisão é do Juiz Titular da 83ª Zona Eleitoral de Santa Helena, José Ribamar Dias Júnior, contra as empresas intelligent serviços ltda. / quallity serviços inteligente / inteligente consultoria e serviços eireli / quallity serviços inteligente e o candidato a prefeito, Josinaldo de Ribamar da Silva Moraes, baseada em representação feita pela Coligação “A Força do Povo” – REPUBLICANOS / PL / MDB / PSB – que alega a existência de irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o número MA-00551/2024, realizada pela representada.

A pesquisa em questão, é apontada como fraudulenta, já que não cumpriu os requisitos exigidos pela Lei no 9.504/97 e pela Resolução TSE no 23.600/2019. A justiça confirmou, ainda, que em outras duas pesquisas anteriores que chegaram a ser registradas, mas não divulgadas, também foram identificadas irregularidades. Nesta terceira pesquisa impugnada, foram observadas as seguintes inconformidades. Não apresentou o contratante, a origem dos recursos e a nota fiscal; não apresentou documento referente ao plano amostral e a assinatura do estatístico; a ausência de “ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico” e de plano amostral específico e contemporâneo para a pesquisa registrada e não apresentou a fonte pública dos dados utilizados.

Diante dos agravos expostos, a Justiça Eleitoral em Santa Helena, decidiu pela proibição da divulgação da pesquisa eleitoral em questão (MA-00551/2024), sob pena de multa de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento. A Rádio e TV Difusora Do Maranhão Ltda., também foi notificada, devendo cumprir a decisão, proibindo a divulgação da referida pesquisa eleitoral.

Essa é, sem dúvida, mais uma decisão em favor da população de Santa Helena, que não será enganada com a divulgação dos resultados de uma pesquisa que não traduz, de forma alguma, a realidade, muito menos, a vontade dos eleitores helenenses.

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‘Toda Mulher’ discute desafios para efetividade das cotas de gênero

Agência Assembleia

O programa ‘Toda Mulher’, exibido nesta quarta-feira (02) pela TV Assembleia, recebeu a advogada Sanya Aquino, que é membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão, para discutir os desafios na efetivação das cotas de gênero.

“Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para a efetividade das cotas de gênero na política. A implementação dessas cotas tem sido uma ferramenta importante para aumentar a representatividade feminina, mas ainda não é suficiente”, afirmou Sanya Aquino.

Para a advogada, é preciso enfrentar as barreiras culturais, políticas e institucionais que ainda limitam a participação plena das mulheres. “A maior dificuldade está relacionada à forma como as cotas de gênero são fiscalizadas, além da ausência de punição para o descumprimento da legislação”.

Na conversa, Sanya Aquino também ressaltou sobre a violência de gênero na política. “É fundamental ser criado um ambiente seguro e respeitoso, onde as mulheres possam participar ativamente sem medo de represálias. Só assim nossas realidades podem ser adequadamente representadas nas tomadas de decisões”.

Por fim, a advogada eleitoral destacou a importância da atual legislatura do Parlamento Estadual para a representatividade feminina na política maranhense, que, pela primeira vez, conta com uma mulher na presidência e a maior bancada feminina da história.

“Essas conquistas são um passo significativo no Maranhão, permitindo que as vozes femininas sejam ouvidas e que as necessidades das mulheres sejam efetivamente abordadas nas decisões legislativas. Certamente foi um grande passo”, concluiu a entrevistada.

 

Eleições Municipais 2024: o que você precisa saber sobre o cadastro biométrico

O primeiro turno das eleições municipais está chegando, e é comum surgirem dúvidas sobre o que fazer no dia da votação. Uma delas é: “Não fiz o cadastro biométrico. Posso votar mesmo assim?”

Sem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral é possível votar, mas é importante destacar que ela garante mais segurança na identificação do eleitor, além de evitar filas nas seções de votação.

Vale destacar que a data-limite para o cadastro biométrico, bem como para tirar o primeiro título ou fazer alterações no cadastro eleitoral, terminou em maio, ou seja, o cadastro eleitoral está fechado.

Mas, passada a eleição, a partir de novembro, já dá para resolver qualquer pendência em relação ao título de eleitor.

Para quem não fez o cadastro de biometria a tempo, é importante se atentar às seguintes orientações:

1. É possível votar sem a biometria, desde que o eleitor ou a eleitora leve à seção um documento oficial com foto. Porém, é importante saber se o eleitor não teve o título cancelado por não responder a uma convocação eleitoral para coleta de biometria.
2. Para saber se seu título de eleitor está cancelado ou se você já tem a biometria cadastrada, acesse a página do TSE e vá até a aba de “Serviços”. Você poderá fazer a consulta em “Situação eleitoral”. Caso já tenha o aplicativo e-Título, também poderá verificar essas informações por lá.
3. Se você tirou o título em um momento em que a coleta biométrica estava suspensa, como durante a pandemia de Covid-19, deve ir até o cartório eleitoral do seu município para o cadastro da biometria. Mas antes, acesse a página do TRE do seu estado e verifique se há necessidade de agendamento para ir ao cartório.