PERITORÓ MPF: consegue condenação de ex-prefeito e ex-secretário por prejuízos aos cofres públicos

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Peritoró–MA, Agamenon Lima Milhomem, e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Ezequias da Silva e Silva, foram condenados por atos de improbidade administrativa. Os réus causaram prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais ao terem realizado despesa com locação de veículos sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços, durante o exercício do cargo, em 2010.

Segundo o MPF, foram identificadas irregularidades nas notas fiscais de despesas realizadas sem a devida comprovação dos serviços prestados, mais precisamente de 9 pagamentos no valor de R$ 144.925,00, relacionadas à locação de veículos da empresa AR. Locadora de Maq. E Locação de equipamentos p/ const. Ltda. As irregularidades foram confirmadas pelo parecer técnico n.º 407/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O ex-secretário municipal também afirmou, em seu depoimento, que os automóveis a serviço da Secretaria de Municipal de Educação, em 2010, “eram de pessoas da cidade que tinham seus veículos locados para transportar alunos”. Dessa forma, a Justiça considerou que, ao realizarem despesas de locações de veículos da empresa AR. Locadora de forma simulada, a fim de justificar o pagamento do montante de R$ 1,3 milhão, os réus cometeram atos de improbidade administrativa, causando dano aos cofres públicos.

Diante do exposto, a Justiça Federal condenou Agamenon Lima Milhomem e Ezequias da Silva e Silva a ressarcir o valor de R$ 1.304.325,00 pelos danos ao erário, bem como ao pagamento de multa civil em valor equivalente ao ressarcimento. Os gestores municipais também foram condenados à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da sentença.

 

Ação de Improbidade Administrativa n° 0001689-38.2015.4.01.3703

 

CAROLINA – Justiça determina afastamento de prefeito e secretário de Educação por 180 dias

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, em função do descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, a decisão acolhe os pedidos feitos, em 5 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em Ação Civil Pública com pedido de liminar.

Além do afastamento dos gestores, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor que equivale à soma dos contratos e licitações irregulares referentes ao transporte escolar no município. Também devem ser anulados, no prazo de 48 horas, os referidos contratos.

Enquanto não for solucionada a questão do transporte escolar, devem ser bloqueadas, mesmo que já empenhadas, verbas públicas municipais usadas para festas, comemorações, carnaval, incluindo contratação de artistas ou bandas, bufê e montagem de estruturas, além de gastos do Município com publicidade/propaganda.

Outra medida é a apresentação de relatório trimestral sobre o serviço de transporte escolar do Município, incluindo documentações e publicações de quaisquer ações referentes às ações e compromissos da Secretaria de Educação.

MULTAS

A decisão determinou a aplicação de multa, sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do secretário de Educação, no valor R$ 400 mil (20% do valor da causa). O valor deve ser imediatamente bloqueado.

Também devem ser aplicadas multas diárias a serem pagas, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Educação, no valor de R$ 15 mil, até o limite de R$ 30 dias.

ENTENDA O CASO

No julgamento da Ação Civil Pública do MPMA, em decisão liminar, de 24 de janeiro de 2024, a Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que Erivelton Neves e José Ésio Silva regularizassem o serviço de transporte escolar. À época, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pelos gestores. 

A liminar havia determinado, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que não tivessem condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, com acessibilidade para pessoas com deficiência.

O descumprimento da liminar motivou o afastamento do prefeito e do secretário.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Deputado Davi Brandão promove segunda edição do “Dia das Crianças com o Tio Davi” em Bacabal

Assecom/ Dep. Davi Brandão

O deputado estadual Davi Brandão (PSB) promoveu a segunda edição do evento “Dia das Crianças com o Tio Davi”, sábado (19), no Centro Cultural de Bacabal, reunindo centenas de crianças em uma festa que celebrou a infância e a solidariedade.

“Estou muito grato por realizarmos mais uma edição deste evento, pensado com muito carinho para nossa garotada. É uma alegria imensa ver tantas crianças reunidas, se divertindo e criando memórias felizes. Isso nos lembra da importância de garantir uma infância feliz e um futuro cheio de possibilidades para nossas crianças”.
A programação iniciou-se às 17h e incluiu uma variedade de brincadeiras, além de sorteios de brinquedos, como bicicletas, piscinas infláveis, bonecas, skates e patins, além de tablets e notebooks. O evento contou com a presença do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e da primeira-dama, Neidinha Brandão.

Animadores caracterizados como super-heróis da DC e Marvel, como Homem-Aranha, Capitão América, Mulher Maravilha e Deadpool, encantaram as crianças com apresentações e atividades lúdicas. Para garantir o bem-estar dos pequenos, a organização do evento providenciou água, picolés e lanches refrescantes, assegurando que todos se mantivessem hidratados e pudessem aproveitar a festa com tranquilidade.

Crianças, pais e mães participaram da segunda edição do evento “Dia das Crianças com o Tio Davi”

O deputado Davi Brandão expressou sua alegria ao ver o Centro Cultural repleto de crianças e agradeceu pela participação: “Vocês não imaginam a felicidade que sinto ao ver nossas crianças tão alegres. Muito obrigado a todos que saíram de casa e trouxeram a criançada para esta noite especial”, disse.

Davi Brandão também agradeceu a Emílio Carvalho e ao deputado Florêncio Neto (PSB), pelo apoio ao evento, além de expressar sua gratidão aos membros da comissão organizadora. O prefeito Edvan Brandão agradeceu a todos os presentes e parabenizou a iniciativa do deputado: “Agradeço e parabenizo o deputado Davi Brandão por este evento, que proporciona diversão, esperança e carinho para as nossas crianças.”

Alguns pais presentes também destacaram a importância do evento para as crianças. Entre eles, Amanda Costa, mãe de João Miguel, comentou: “Estou trazendo o João pela segunda vez; no ano passado também viemos, e ele ama as brincadeiras e tudo. Como mãe, sou muito grata pelo carinho e cuidado do deputado em proporcionar um evento como este para nossas crianças”.

João Miguel também quis compartilhar sua experiência: “Foi muito legal! Brinquei com o tio Davi, vi o Homem-Aranha, ganhei uma bicicleta e agora vou brincar no, Pula-pula!”

Ao final da festa, após as brincadeiras e sorteios, as crianças puderam desfrutar de um parque de diversões completo, com brinquedos como castelo inflável, roda gigante e pula-pula.

Davi Brandão entrega bicicleta a criança durante o evento “Dia das Crianças com o Tio Davi”